Brasília – A presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que cria a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério.
A criação de uma pasta para as micros e pequenas empresas foi uma promessa de campanha de Dilma Rousseff. A mensagem que encaminha o projeto ao Congresso foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Na avaliação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, a secretaria dará mais eficiência às ações voltadas para as micro e pequenas empresas ao englobar em um único órgão os temas relacionados ao setor.
“Temos políticas, propostas e ações que estão espalhadas por ministérios e é preciso que essas políticas estejam concentradas em um lugar para que tenham mais eficiência e para que se possa estudar as novas proposições”, disse hoje (1º) após se reunir com a presidenta Dilma Rousseff.
Para o presidente da CNI, uma prioridade para a secretaria será discutir a ampliação do teto para a adesão de empresas ao Simples Nacional. A proposta, no caso das pequenas, é reajustar o teto dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
Por Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil. Edição: Juliana Andrade.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br
===========================
O deputado Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, iniciou nesta quarta-feira (09/02) a mobilização para coleta de assinaturas para recriação da Frente Parlamentar Mista da Micro e da Pequena Empresa. Durante reunião na presidência da comissão nesta tarde, deputados e senadores de vários partidos manisfestaram apoio à iniciativa e se comprometeram a agilizar a coleta das assinaturas para criação da frente em suas bancadas.
O objetivo do grupo, informou Pepe Vargas, é concluir a coleta até o próximo dia 23, data em que será realizado um café da manhã para relançamento da frente. O parlamentar ressaltou a importância da iniciativa e lembrou que a frente tem sido o principal fórum de debate sobre os temas que envolvem a micro e a pequena empresa no Brasil. “Ao longo dos anos esta frente tem debatido e trabalhado para aperfeiçoar a legislação que garante um tratamento tributário diferenciado para as micro e pequenas empresas no Brasil. Este segmento é um dos mais importantes da economia brasileira”, destacou Pepe Vargas.
Durante a reunião, Pepe Vargas anunciou ainda o desarquivamento do projeto que aperfeiçoa a Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa (PLP 594/10). De autoria do ex-deputado Vignatti (PT-SC), o projeto é visto pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE) como o pontapé inicial para a reforma tributária. “Ao desarquivar esta proposta estamos, na prática, iniciando a reforma tributária. Este projeto prevê mudanças fundamentais na legislação tributária para este importante segmento da economia”, explicou.
Por Edmilson Freitas.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.ptnacamara.org.br