JB
BRASÍLIA – O governo federal vai encaminhar hoje ao Congresso Nacional o projeto sobre biossegurança. Ontem, ao apresentar a síntese do projeto, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, admitiu que pode haver negociações com os líderes para que a proposta tramite em urgência.
O objetivo do projeto, segundo o ministro, é dar um rumo seguro às questões envolvendo pesquisas com biotecnologia e, especificamente, com os organismos geneticamente modificados, seja no âmbito do meio ambiente, da saúde ou do avanço da pesquisa e do conhecimento.
Ao entrar em vigor, a nova lei substituirá a atual, editada em 1995, e também a Medida Provisória (MP) de agosto de 2001. A proposta, chamada de Lei de Biossegurança, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados. A MP em questão criou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), atribuição do poder Executivo estabelecida na lei.
Informações da Radiobrás.