Ivan Richard*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo e representantes dos trabalhadores do setor portuário fecharam hoje (22) um acordo para suspender as greves nos portos do país até o próximo dia 15 de março, período em que serão negociadas alterações na Medida Provisória (MP) 595/2012, que estabelece novo marco regulatório para o setor.
A negociação, encerrada há pouco, no Palácio do Planalto, foi feita pelo ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino. Segundo ele, o governo concordou em suspender licitações dos portos até a data acordada com os trabalhadores, apesar de garantir que não havia licitações previstas até lá. No entanto, Cristino disse que os estudos para o início desse processo estão mantidos.
O ministro não descartou mudanças no texto da MP. “Não temos intenção de mudar a essência do texto, mas estamos abertos à negociação”, garantiu. Os representantes dos trabalhadores comemoraram o resultado da greve de hoje e consideraram a paralisação essencial para a abertura de negociações com o governo.
Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, presidente da Força Sindical, 36 portos em 12 estados participaram da paralisação de hoje, prevista para ocorrer entre as 7h e as 13h. “A greve foi o sucesso. Nossa dificuldade era ter o diálogo, e hoje conseguimos abrir este canal”.
Com o acordo, está suspensa a paralisação prevista para a próxima terça-feira (26), conforme estratégia que havia sido aprovada pelos trabalhadores para pressionar o governo. A próxima rodada de negociação ocorrerá na próxima sexta-feira (28) com a participação do relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Mais cedo, trabalhadores do Porto de Santos, o maior terminal do país, impediram embarques de produtos – como soja, açúcar e itens siderúrgicos – em protesto contra a MP 595/2012, iniciado às 7h. De acordo com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), dos 26 navios atracados, 17 deixaram de carregar e descarregar mercadorias por causa da manifestação.
No Rio de Janeiro, os portuários fizeram uma grande manifestação que parou o trânsito, durante toda a manhã, na zona portuária da cidade.
Os trabalhadores se concentraram em frente à entrada do Porto do Rio, na Avenida Brasil. Também houve protesto na sede da Companhia Docas do Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense; e nos portos de Niterói e Itaguaí, na região metropolitana; e em Angra dos Reis, no sul do estado.
Ontem (21), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proibiu os portuários de interromper as atividades, sob multa diária de R$ 200 mil. No entanto, os trabalhadores informaram não ter conhecimento da decisão e deram continuidade ao ato. Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a Companhia Docas não se manifestou sobre o protesto e eventuais prejuízos.
* Colaboraram Marli Moreira, de São Paulo, e sucursal do Rio de Janeiro
Edição: Davi Oliveira e Carolina Pimentel
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Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-22/atualizada-governo-fecha-acordo-com-trabalhadores-dos-portos-para-suspender-greves
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Mobilização nacional dos portuários termina em conquista
Mobilizações estão suspensas até 15 de março, quando governo comprometeu-se a responder as reivindicações
Escrito por: Luiz Carvalho
Representantes da CUT, de outras centrais e de organizações ligadas aos portuários reuniram-se em Brasília na manhã desta sexta-feira (22) com o ministro da secretaria dos Portos, Leônidas Cristino, representantes da secretaria Geral da Presidência da República e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para cobrar uma resposta à categoria que está mobilizada contra a Medida Provisória 595/2012,que trata da reestruturação dos portos.
Diante da pressão, o governo aceitou estabelecer uma mesa de negociação para discutir dois eixos: a situação e o direito dos trabalhadores, incluindo o direito à representação sindical; e a equidade de competição entre portos públicos e privados. Clique aqui para ler o acordo.
Cerca de 30 mil trabalhadores paralisaram também nesta sexta a operação em portos de todo o país para cobrar maior transparência e diálogo em torno do novo marco regulatório do setor.
Para as entidades, a MP 595 esvazia a função das autoridades portuárias e diminui as garantias de proteção aos trabalhadores. Além disso, libera para terminais privados, fora da área do porto organizado, a movimentação de cargas de terceiros.
Presente no encontro, o secretário Geral da CUT, Sérgio Nobre, destaca que as entidades sindicais comprometeram-se a suspender as greves até o dia 15 de março, prazo final para conclusão dos trabalhos da mesa de diálogo.
Em contrapartida, o governo comprometeu-se a não emitir nenhum decreto sobre o tema dos portos, a não fazer nenhuma licitação ou concessão de terminais e não acelerar a negociação no Legislativo sobre a MP. De acordo com o dirigente, o governo garantiu que não haverá nenhum decreto ou votação surpresa. A próxima reunião, com participação do relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) acontece já no próximo dia 1º.
“O primeiro e principal passo foi a abertura da negociação, conforme a CUT cobrava e que ainda não existia. Queremos sair desse processo com todos os direitos dos trabalhadores assegurados e, a seguir, vamos discutir o futuro dos portos públicos”, comentou Nobre.
Presidente da Federação Nacional dos Portuários e membro da Executiva Nacional da CUT, Eduardo Gueterra, elogiou a criação da Mesa Nacional de Negociação com possibilidade de alterar pontos da MP dos Portos que são de interesse dos trabalhadores e do Brasil.
Segundo Gueterra, os trabalhadores estão de parabéns. O mérito é da luta dos trabalhadores. “Foi a unidade dos trabalhadores que garantiu a assinatura deste acordo inédito. Em geral, ressaltou o dirigente, “as MPs são aprovadas com rapidez e do jeito que o governo quer”.
Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/destaques/22964/mobilizacao-nacional-dos-portuarios-termina-em-conquista