Na última sexta-feira, 07 de fevereiro, a 8ª Vara do Trabalho de Curitiba condenou o banco HSBC a pagar multa por danos morais coletivos, no valor de R$ 67,5 milhões, por ter espionado mais de 150 bancários entre os anos 1999 e 2003. A multa decorre de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), em 8 de agosto de 2012, após denúncia feita pelo Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, Fetec-CUT-PR e Contraf-CUT.
Confira aqui a íntegra da sentença.
Notícia: HSBC é condenado a pagar R$ R$67,5 milhões por espionagem
Além do pagamento da indenização (valor destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador), o HSBC foi condenado a não mais realizar investigações particulares ou qualquer outro ato que viole o lar, a intimidade ou a vida privada de seus empregados ou trabalhadores terceirizados, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão por empregado investigado. O banco pode recorrer.
Dano moral individual
Além da condenação por dano moral coletivo, o banco também poderá ser obrigado a indenizar os bancários vítimas da espionagem por dano moral individual. “A Fetec-CUT-PR e sindicatos filiados, incluindo o Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, já ajuizaram ação contra o HSBC, reclamando sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais individuais aos empregados que tiveram sua privacidade violada. Tal ação atualmente encontra-se em fase de instrução probatória, tramitando na 13ª Vara de Curitiba”, informa o assessor jurídico do Sindicato, Nasser Ahmad Allan (OAB/PR 28.820).
Por: Renata Ortega
SEEB Curitiba