Na quarta-feira, 18 de março, o Instituto Observatório Social consolidará uma importante iniciativa na luta contra o trabalho escravo no Brasil. Trata-se do lançamento de uma plataforma virtual que auxiliará no Monitoramento das ações desenvolvidas pelos signatários do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O objetivo é registrar e tornar públicas as iniciativas que vem sendo realizadas em todo o país contra a escravidão de trabalhadores.
O lançamento acontecerá durante o 2º Seminário Nacional, promovido pelo comitê genitor e gestor do Pacto, formado pelos parceiros OIT, Instituto Ethos e Repórter Brasil, além do Observatório Social. Embora a plataforma tenha sido desenvolvida com recursos próprios do IOS, ela servirá como uma ferramenta de consulta pública, acessível a empresas, governos e sociedade.
“A plataforma é mais uma das colaborações institucionais do Observatório Social para o Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo”, afirma a pesquisadora e coordenadora do projeto de monitoramento do Pacto pelo IOS, Ana Yara Paulino. “Já atuamos na pesquisa de sensibilização de 50% das instituições signatárias do Pacto em 2007, a convite da OIT, cujos resultados foram divulgados para os participantes da pesquisa no final daquele ano. Com essa plataforma, pretendemos registrar e dar ainda mais visibilidade às iniciativas e ações que efetivamente têm ajudado o Brasil a avançar e virar a página de um crime inafiançável e tão difícil de se conviver. Com essa iniciativa, o IOS, entidade ligada ao movimento sindical, reafirma coerentemente seus compromissos como signatário do Pacto e como instituto de pesquisa voltado ao levantamento da aplicação dos direitos fundamentais do trabalho, definidos pela OIT”, completa.
A ferramenta
A plataforma desenvolvida pelo IOS será uma ferramenta de acesso online aberta à auto-declaração do cumprimento do Pacto pelas instituições signatárias. Nela, também serão registradas informações ligadas a essas empresas, como realização de eventos, apoio a ações de monitoramento e combate ao trabalho escravo, entre outras. Na plataforma, serão divulgadas, ainda, diversas outras informações ligadas ao Pacto, como ações realizadas pelo Grupo Móvel, listas atualizadas de signatários e de empresas na lista suja, e notícias que tratem do tema. A partir desse registro, será possível a construção de um histórico evolutivo do Monitoramento do Pacto, com informações sistematizadas e disponíveis para consulta pública.
Outro diferencial proposto pela plataforma é a participação ativa e constante dos signatários. Todas as informações institucionais serão inseridas pela própria entidade, reforçando a auto-declaração e o compromisso com a erradicação do trabalho escravo no Brasil. Por outro lado, informações consideradas sigilosas serão protegidas e divulgadas apenas a usuários autorizados. Essas informações, porém, serão utilizadas, de forma não identificada, para a construção e divulgação de dados gerais do monitoramento, onde as estatísticas se mostrarem importantes.
“A construção e o lançamento dessa plataforma estão em discussão dentro do comitê desde o início de 2008. O que estamos lançando agora é o primeiro passo de um sistema dinâmico, capaz de envolver os diferentes setores da sociedade na luta contra o trabalho escravo”, ressalta a pesquisadora. Inicialmente, a plataforma que será lançada no dia 18 permanecerá online e sem alterações até o final de março. A partir de abril, as alterações e decisões institucionais sobre a ferramenta serão implementadas e, só então, a plataforma voltará à internet permanentemente.
A partir do dia 18, ela poderá ser acessada pelo link www.os.org.br/pacto.
O Seminário
O 2º Seminário Nacional do Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo pretende reunir todos os signatários – empresas, entidades representativas setoriais e dos trabalhadores, organizações da sociedade civil e representantes do poder público – com o objetivo de avaliar as ações realizadas e planejadas e os avanços conquistados nos últimos anos com relação ao combate ao trabalho escravo no Brasil.
Além do lançamento da plataforma desenvolvida pelo IOS, estão previstos na programação o debate sobre as atividades econômicas onde o trabalho escravo é mais recorrente, o apontamento de cadeias produtivas relacionadas à exploração criminosa e a apresentação de boas práticas e iniciativas de sucesso do setor privado e o documento referente ao Código de Conduta dos Signatários do Pacto. Também está previsto o debate aberto, para que todos os participantes possam se manifestar sobre os temas apresentados.
O Pacto
Lançado em 19 de maio de 2005, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo é um acordo no qual empresas, entidades representativas e organizações da sociedade civil comprometem-se a defender os direitos humanos, eliminar o trabalho escravo nas cadeias produtivas e auxiliar na inclusão no mercado de trabalho pessoas resgatadas de condições degradantes de trabalho. As adesões são voluntárias, realizadas publicamente e pressupõem ações integradas entre diversos atores sociais e o poder público.
A partir do sucesso do Pacto e das ações de enfrentamento em todo o Brasil, em abril de 2008 foi lançado o II Plano Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, quando o Pacto Nacional tornou-se uma política de Estado. Na ação 61, o IOS já é citado junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) entre os parceiros executores para “Promover o desenvolvimento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, com o monitoramento das empresas signatárias e a realização periódica de estudos de cadeias produtivas em que há ocorrência de trabalho escravo”.
O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo é uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e da Agência Repórter Brasil.
Serviço
O 2º Seminário Nacional do Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo acontece no dia 18 de março, em São Paulo (SP), entre as 8h30 e 13h. O evento será realizado no Auditório Abelardo da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), na Rua 15 de Novembro, 275 (Centro).
Confirmações de presença e informações adicionais podem ser solicitadas em pacto@reporterbrasil.org.brEste endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email .
Fonte:Escrito por Instituto Observatório Social