Valor Econômico
SÃO PAULO – O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) deverá apresentar hoje o relatório do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2005 na Comissão Mista do Orçamento.
O ponto de mais difícil negociação da LDO é a proposta de recomposição do salário mínimo, que está sendo negociada com o governo. A oposição quer atrelar o reajuste do mínimo ao crescimento da economia. Além de um reajuste automático de acordo com o índice de inflação, passaria a incidir sobre o valor do salário mínimo um aumento real com variação de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) do país.
A proposta não tem a simpatia do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que, em audiência no Senado, já rechaçou o atrelamento, mas a expectativa dos governistas é que o debate sobre a fórmula do mínimo na LDO pudesse ajudar na tramitação do salário mínimo no Congresso. Um acordo de líderes adiou a votação da LDO para assegurar que os parlamentares pudessem votar o mínimo antes de deliberar sobre a fórmula que vai prever seu reajuste.
A Comissão Mista de Orçamento estará aberta esta semana à apresentação de destaques ao texto do relator.
Além da fórmula para o mínimo, os senadores querem incluir na LDO a ampliação do Fundo de Educação Básica (Fundeb); a obrigatoriedade do Estado em oferecer o Ensino Médio; a ampliação do programa Saúde da Família; e investimentos na reforma agrária com o excesso de arrecadação.
Pela Constituição, o Congresso só pode iniciar o recesso constitucional de julho quando a LDO for aprovada em plenário. É com base na LDO que a Proposta de Lei Orçamentária para o próximo ano, que deve chegar ao Congresso em setembro, é preparada.