A maioria da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha (68%) e sabe da sua eficácia (83%). Após dois anos de sanção da lei, completados nesta quinta-feira (7), a sociedade brasileira está mais vigilante e menos tolerante aos casos de violência contra as mulheres. Isso é o que revela a pesquisa Ibope/Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), realizada entre os dias 17 e 21 de julho, com 2002 entrevistados em 142 municípios brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – mostram que, de janeiro a junho, foram registrados 121.891 atendimentos – um aumento de 107,9% em relação ao mesmo período de 2007 (58.417). Maior divulgação da lei, melhorias tecnológicas, aperfeiçoamento do sistema e capacitação das atendentes contribuíram com esse aumento. Parte significativa desse total deve-se à busca por informações sobre a Lei Maria da Penha, que registrou, no primeiro semestre deste ano, 49.025 atendimentos contra 11.020 (primeiro semestre de 2007). O crescimento corresponde a 346%.
Com três perguntas dirigidas à opinião pública, o levantamento aferiu o grau de conhecimento espontâneo da lei. A pergunta: “Você conhece, ainda que de ouvir falar, a Lei Maria da Penha?” obteve resposta positiva de 68% dos entrevistados, contra 32% que não conhecem ou não opinaram. Na questão, a lei é mais conhecida nas regiões Norte e Centro-Oeste (83%).
A população percebe que a legislação inibe a violência contra a mulher. Do total de entrevistados, 33% acreditam que a lei pune a violência doméstica; 21% pensam que ela pode evitar ou diminuir a violência contra a mulher; e 13% sentem que a lei tem ajudado a resolver o problema da violência. Existe entre os entrevistados a percepção de que se trata de uma lei que coloca o agressor na cadeia (20%). Por outro lado, 5% acham que a legislação não tem resolvido o problema da mulher que sofre violência e 6% acreditam que a lei não funciona porque não é muito conhecida.
Nos 121.891 atendimentos realizados neste semestre – um aumento de 107,9% em relação ao mesmo período de 2007 (58.417) – a participação das unidades da federação foi diferenciada. O cruzamento do número de atendimentos para cada 50 mil mulheres por estado revelou a participação de cada unidade da federação em relação à sua população absoluta.O Distrito Federal foi o que mais entrou em contato com a Central, com: 132,8 atendimentos para cada 50 mil mulheres. Em segundo lugar, está São Paulo (96,4) e em terceiro o Pará. Na maioria das denúncias/relatos de violência registradas no Ligue 180, as usuárias do serviço declaram sofrer agressões diariamente (61,5%) e semanalmente (17,8%). Desses relatos (9.542), as denúncias de violência física (5.879) resultaram em homicídios (4) e tentativas de homicídios (104), cárceres privados (79) e ameaças (2.278). Os agressores são, na sua maioria, os próprios companheiros (63,9%) que, muitas vezes, são usuários de drogas e/ou álcool (58,4% dos casos relatados).
Por Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.pt.org.br.
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Ativistas indicam avanços em dois anos da Lei Maria da Penha, mas pedem mais estrutura
Brasília – No dia em que a lei que leva seu nome e pune a violência doméstica contra a mulher completa dois anos, Maria da Penha avalia o cumprimento da legislação como positivo. Segundo ela, a efetividade é maior nas cidades onde há melhor estrutura para atender as mulheres como centros de atendimento e casas abrigos.
O empenho das mulheres e a informação também contam muito, de acordo com Maria da Penha. “As mulheres estão acreditando nas instituições e o número de denúncias tem aumentado.” Dados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres apontam que no primeiro semestre desse ano o número de ligações para a Central de Atendimento à Mulher cresceu 107,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A lei protege as mulheres contra violência doméstica como a física, a psicológica, a sexual e a moral. O agressor pode ser preso em flagrante e cabe também prisão preventiva por determinação judicial. Há ainda medidas de emergência que podem obrigar o agressor a deixar o lar e não se aproximar das vítimas e testemunhas.
Mas apenas conhecer e acreditar na lei não é suficiente, na avaliação de Fátima Pacheco, pesquisadora do Instituto Patrícia Galvão. É necessário também ter estrutura para atender as mulheres que buscam ajuda.
“Sabemos que os equipamentos ainda são escassos, por exemplo, as delegacias da mulher. Não há mais do que 300 delegacias no Brasil inteiro. O conhecimento ajuda a buscar socorro, apoio, mas não resolve o problema, apenas alerta que é um problema de alta gravidade no país”.
A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, vê avanços no cumprimento da lei, mas também vê a necessidade de ampliar a rede de atendimento especializado e pede agilidade ao judiciário.
“Um desafio importantíssimo é acelerar no âmbito do Judiciário a criação das varas e juizados especializados por que hoje, na medida em que eles não existem, é um acúmulo de processos nos juizados criminais. Isso não é bom nem para outros delitos e muito menos para a violência contar a mulher”, diz Nilcéa.
Em 1983, em Fortaleza (CE), Maria da Penha foi baleada pelo marido e ficou paraplégica. Foram anos de luta até conseguir a punição do agressor e por isso a lei que pune a violência doméstica contra a mulher foi batizada com seu nome.
Hoje pela manhã uma cerimônia no Palácio do Planalto comemorou a data com a entrega de um documento que lista recomendações para melhor aplicação da Lei Maria da Penha ao presidente da República em exercício, José Alencar.
Entre as recomendações estão a garantia de funcionamento das delegacias de atendimentos à mulher aos finais de semana e feriados, a capacitação de pessoal para o atendimento e o registro de ocorrências de violência contra a mulher em hospitais.
Por Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil.
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