Alta rotatividade mostra que nem mesmo multas e encargos trabalhistas inibem os desligamentos
São Paulo – Com o início de um novo ano, começam as apostas de todos os setores sobre qual rumo o Brasil deve seguir para se manter na rota do crescimento. Para o movimento sindical, não há dúvida. Para que o país continue firme e estável é preciso continuar fortalecendo o mercado de trabalho. A geração de empregos foi um dos pilares da economia durante todo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e permitiu ao Brasil navegar com alguma tranqüilidade, por exemplo, na maré da crise internacional.
“Uma das principais pautas da agenda da classe trabalhadora, que já foi levada à presidenta Dilma Rousseff, é a ratificação da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão arbitrária dos trabalhadores”, destaca a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.
Em 1997, por meio de decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o Brasil deixou de ser signatário dessa convenção. “As empresas demitem mesmo quando estão lucrando, para pagar salários menores, e isso tem de acabar. Os empregos fortalecem o mercado interno, o que dá ao país margem de segurança em períodos de crise externa”, afirma Juvandia.
Segundo Ademir Figueiredo, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e coordenador de um estudo sobre rotatividade do mercado formal, a Convenção 158 não eliminaria as demissões, mas daria mais força aos sindicatos para dialogar, negociar e ser vigilante. “A 158 protege o emprego como um bem social, fundamental para a vida do trabalhador, e que por isso não pode ser usado e abusado segundo interesses do mercado”, explica.
CLT – O estudo realizado pelo Dieese desmente a afirmação de parte do empresariado brasileiro de que a legislação trabalhista é rígida e precisa ser flexibilizada. A alta rotatividade do emprego no país mostra que nem mesmo multas e encargos trabalhistas inibem os desligamentos.
Os dados mostram que mais de 1/3 dos contratos de trabalho firmados em 2007, 2008 e 2009 no país foram rompidos ao final desses anos, e na década de 2000 a média de demissões chegou a 30% dos contratos assinados. “O Brasil é um país com legislação extremamente flexível. Não existem elementos que inibam a demissão”, afirma Ademir Figueiredo.
Além disso, no Brasil, demonstra o estudo do Dieese, o tempo médio de duração do emprego é de cinco anos, enquanto que nos países europeus a média é de oito a 12 anos. O Brasil, diz Figueiredo, se equipara aos EUA, país considerado modelo em termos de flexibilização das leis trabalhistas e onde o tempo médio também é de cinco anos.
Alta rotatividade – O estudo do Dieese aponta que, em 2007, 34,3% dos contratos de trabalho estabelecidos foram extintos ao final do ano. Em 2008, a taxa de rotatividade do mercado formal aumentou para 37,5%, e em 2009 ficou em 36%. Esses percentuais levam em conta apenas os trabalhadores que foram demitidos, ou seja, foram excluídos do cálculo os que pediram demissão, se aposentaram, foram transferidos ou faleceram.
Para ilustrar com dados mais recentes, em 2009, dos 61 milhões de contratos estabelecidos, restaram apenas 41 milhões ao final do ano. Isso significa que 20 milhões de contratos foram rompidos e deixaram de existir.
Felizmente para o Brasil, o saldo é positivo de 2002 a 2009. Nesse período, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, foram gerados 12,5 milhões de empregos com carteira assinada.
Por Andréa Ponte Souza – 18/01/2011.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.spbancarios.com.br.
====================================
Reforma trabalhista
Ter, 18 de Janeiro de 2011 – 17:03h
Por Hélio Zylberstajn*
no O Estado de S. Paulo
Finalmente, e felizmente, há um fato novo no debate sobre a reforma trabalhista: o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista está propondo que as empresas e os trabalhadores sejam autorizados a negociar a aplicação de direitos previstos em lei em seus respectivos locais de trabalho. Para que os dois lados possam negociar a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) haverá duas condições.
Primeiro, a empresa deve reconhecer previamente a representação sindical dos trabalhadores no seu âmbito. Segundo, o sindicato tem de comprovar que representa realmente os trabalhadores da empresa.
Satisfeitas essas duas condições, a nova lei oferecerá garantias e segurança jurídica para que empresários e trabalhadores “reformem” normas específicas, adaptando a sua aplicação às necessidades específicas compartilhadas.
A proposta é fruto da prática de um modelo de relações de trabalho diferente do usual que esse sindicato e as empresas parceiras têm desenvolvido, especialmente nos últimos 15 anos.
Tudo começou há 30 anos, quando surgiram as primeiras comissões de fábrica. Naquela época, o ambiente social e econômico aprofundava o conflito entre trabalho e capital.
A ditadura havia ampliado a distância ideológica entre sindicalistas e empresários. O País tinha taxas de inflação altíssimas, que alimentavam as pautas salariais e produziam impasses nas datas-base.
O Estado – representado pelo Ministério do Trabalho e pela Justiça do Trabalho – era o ator principal na administração dos conflitos trabalhistas. Nos anos 1990, a abertura da economia, o fim da inflação e a reestruturação do sistema produtivo produziram um choque naquele modelo.
No início daquela década, o conflito aberto aprofundou-se. Mas, aos poucos, os dois lados começaram a perceber que precisavam se entender para sobreviver e que a melhor maneira de administrar as suas diferenças seria a negociação direta.
A ideologia não desapareceu, mas passou a ter a companhia do pragmatismo. O autoritarismo das empresas foi substituído pelo diálogo. A partir do final dos anos 1990 e ao longo da primeira década do novo século, um novo modelo de relações de trabalho emergiu no ABC paulista.
A nova relação permitiu que os dois lados pudessem enfrentar diversos momentos difíceis sem rupturas e tem produzido saídas originais e criativas. Os resultados poderiam ser até mais expressivos, não fosse a restrição imposta pela legislação trabalhista.
Em diversas ocasiões, quando trabalhadores e empresas avançaram para além da lei, foram “censurados” pela fiscalização dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social. Algumas empresas foram notificadas e multadas e se viram obrigadas a recuar.
O pior de tudo é que cada inovação acaba produzindo passivos trabalhistas, porque muitos trabalhadores, quando são desligados, vão à Justiça do Trabalho reclamar os seus direitos, que, embora previstos em lei, haviam sido reformatados pela negociação coletiva.
O estágio avançado e maduro das relações de trabalho no ABC mostra que existe uma opção ao modelo atual e que para assegurá-la o País precisa encontrar uma nova base legal para a negociação coletiva.
Os dois últimos presidentes tentaram reformar a legislação, mas não foram muito longe. Fernando Henrique Cardoso introduziu a possibilidade de alterar alguns direitos individuais por meio da negociação coletiva. Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu as centrais como entidades sindicais e concedeu-lhes o direito de participar da receita da Contribuição Sindical. Ambas as estratégias foram incoerentes.
Fernando Henrique ampliou o espaço da negociação sem assegurar o seu pressuposto, a representação. Lula, por sua vez, ampliou a representação para cima, sem considerar a má qualidade da representação na base. Nenhum dos dois cogitou de melhorar e ampliar a representação.
O modelo do ABC começa exatamente no ponto em que nenhum dos presidentes tocou: a legitimação da representação no local de trabalho.
As empresas reconheceram o direito de os empregados terem sua representação e o sindicato reconheceu a legitimidade do objetivo econômico dessas empresas.
A partir daí, os dois lados construíram a relação madura de hoje. Para continuar avançando precisam de segurança jurídica e este é o objetivo da proposta.
A nova lei oferecerá às empresas e aos trabalhadores do ABC paulista o respaldo para ajustar a legislação trabalhista às suas necessidades.
É possível replicar o modelo no Brasil inteiro? Claro que não, e nem é esse o objetivo dessa proposta.
Os metalúrgicos do ABC paulista sabem que para a grande maioria dos trabalhadores brasileiros a fonte principal e quase única de direitos tem sido a legislação, pois os sindicatos são pouco representativos.
Já para a grande maioria das empresas brasileiras, o diálogo com os trabalhadores ainda é feito por meio do sindicato patronal. Mas já existem muitos casos de diálogo direto entre empresas e trabalhadores.
A nova lei oferecerá segurança jurídica para que essas empresas e esses trabalhadores avancem. É uma estratégia inteligente, pois não ameaça ninguém. Introduz a reforma trabalhista por adesão, apenas para quem a quiser. Empresas e trabalhadores que não se sentirem seguros com a ideia não precisarão adotá-la.
Os que aderirem terão autonomia para negociar as condições de trabalho. Mais do que trocar o legislado pelo negociado, substituirão a legislação pela representação.
(*) Professor da (FEA-USP), é Presidente da Associação Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Trabalho (IBRET).
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.diap.org.br.