Nova operação encontrou 32 pessoas escravizadas no cultivo de erva-mate em Calmon (SC). Uma das explicações centrais para o aumento de libertações nas Regiões Sul e Sudeste em 2009 está no reforço da estrutura de fiscalização
Auditores fiscais libertaram 32 pessoas – incluindo uma mulher e três adolescentes – de trabalho escravo de duas propriedades (Fazenda São Roque e Fazenda Butiá) em Calmon (SC), no interior do Estado, a cerca de 400 km da capital Florianópolis (SC). A ação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina (SRTE/SC) se deu no fim de agosto em duas fazendas de extração de erva mate e contribuiu para aumentar o número de pessoas libertadas na Região Sul em 2009.
O aumento das libertações no Sul e Sudeste do país nos últimos anos vem chamando a atenção nos balanços mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Para além da constatação de que o trabalho escravo também vem sendo explorado em regiões mais ricas e em culturas com maior suporte econômico (como a cana-de-açúcar), uma das explicações centrais está no reforço da fiscalização por meio da atuação intensificada dos auditores fiscais do trabalho.
Em julho de 2008, uma equipe especial do grupo móvel de fiscalização e combate ao trabalho escravo foi criada para atender somente a demanda da Região Sul. “A Secretaria de Inspeção do Trabalho [SIT, do MTE] observou que era necessário um grupo para atender a demanda que havia na região. E mais, que pudesse conhecer as peculiaridades locais”, explica Luize Surkamp Neves, coordenadora do grupo especial. Dados compilados pela CPT mostram que, em 2006 e 2007, a porcentagem de libertações na Região Sul foram de 2,9% e 3,8%, respectivamente. Em 2008 e 2009 (até outubro), este índice saltou, também de modo respectivo, para 10% e 6,4%.
A Região Sul, comenta Luize, era “subestimada” em relação ao trabalho escravo. Diferentemente do que ocorre nas Regiões Norte e Nordeste, não há muitas denúncias por parte dos trabalhadores. Segundo ela, o combate ao crime no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul têm caracteríticas próprias “que exigem um prévio conhecimento de quem irá fiscalizar”. O cultivo de erva-mate e as plantações de pinus e eucalipto estão entre as atividades que mais utilizam mão-de-obra escrava. O grupo móvel do Sul realiza, em média, uma ação por mês. Se houver demanda, coordenadores do grupo móvel nacional também contribuem nas opeações na região.
Paralelamente, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná (SRTE/PR) instalou um novo grupo de fiscalização rural no início de abril deste ano. Já na primeira fiscalização, a equipe libertou um grupo de 21 pessoas de trabalho análogo à escravidão no corte de pinus. Somente em 2008 e 2009 (até outubro), 542 foram libertadas no Estado.
Sudeste
Grandes libertações no setor sucroalcooleiro elevaram também os dados na Região Sudeste. De acordo com dados da CPT referentes a 2009 (até outubro), a porcentagem de libertações na Região Sudeste (1.169) alcançou 36%. Em 2008, este mesmo índice foi de 10,5% (555 libertações). Nos dois anos anteriores, 2007 e 2006, esta proporção foi ainda menor: 9,3% e 7,2%.
Numa das fiscalizações no cultivo de cana-de-açúcar no Rio de Janeiro, mais de 280 pessoas – entre elas quatro adolescentes (três com 16 anos e um com apenas 13) e 22 mulheres – foram libertadas de área do Grupo José Pessoa (Usina Santa Cruz). Em menos de dois anos, o grupo se envolveu em três flagrantes de trabalho escravo. A ação ocorreu em junho de 2009.
Apenas na operação da Fazenda Bela Vista – do ex-ministro da Agricultura, Antonio Cabrera -, outro contingente de 184 trabalhadores foi libertado de escravidão em plantações de cana para o empreendimento Cabrera Central Energética Açúcar e Álcool, que conta com suporte da norte-americana Archer Daniels Midland (ADM), para produção de etanol.
Também em Minas Gerais a fiscalização de combate ao trabalho escravo foi intensificada. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) criou, em 2007, o Grupo Integrado de Apoio ao Trabalhador (Giat) para auxiliar as Gerências Regionais em fiscalizações mais complexas, como de trabalho escravo. São aquelas ações “que as Gerências não conseguem realizar por causa do pequeno número de auditores fiscais”, complementa Flávio Ferreira Pena, auditor e um dos coordenadores do Giat.
O Giat forma um grupo na SRTE/MG com um coordenador e um sub-coordenador com experiência específica no tipo de fiscalização programada. “Cabe ao coordenador a escolha do restante do grupo que será formado de acordo com o tipo de fiscalização que será efetuada”, detalha Flávio.
Condições
Os descontos de alimentação dos salários dos libertados em Calmon (SC) era acima do permitido pela lei. “Os trabalhadores recebiam mantimentos que eram levados para o alojamento e os valores dos produtos eram descontados dos salários, pagos quinzenalmente, em espécie”, relata José Márcio Barreto Vieira Brandão, auditor que coordenou a ação.
Na Fazenda São Roque, foram libertadas 25 pessoas, incluindo uma mulher e dois adolescentes. O proprietário já tinha sido autuado por submeter trabalhadores à escravidão em outra fazenda de cultivo de pinus. As vítimas foram aliciadas em General Carneiro (PR) e Porto Vitória (PR). A propriedade tem aproximadamente 4 mil hectares.
Os trabalhadores estavam em quatro casas na área urbana. “Não havia camas, armários, local para refeição ou mesmo para guardar os alimentos”, explica José Márcio. O empregador não fornecia água potável. As famílias estavam alojadas junto com os demais empregados, inclusive com crianças. “Numa das casas, um quarto foi improvisado na garagem com o uso de lona plástica preta. Em ambas as condições de higiene eram precárias”, relata Roberto Cláudio Lodetti, auditor fiscal que acompanhou a ação.
Já na fazenda Butiá, sete trabalhadores eram submetidos à condições semelhantes à escravidão. Um deles era adolescente. As vítimas foram aliciadas principalmente em Ponte Serrada (SC). A propriedade tem aproximadamente 1 mil hectares. “O alojamento da Fazenda Butiá não dispunha de camas, de roupas de cama, de armários, de cozinha, de local para refeição, armários para guardar e conservar os alimentos”, detalha Roberto. Não havia instalações sanitárias nem água potável para consumo.
Os empregados não tinham equipamentos de proteção individual (EPIs) e eram obrigados a utilizar seus próprios instrumentos de trabalho. A alimentação era preparada pelos próprios trabalhadores, em chapas improvisadas ou pequenos fogões trazidos por eles mesmos.
Os proprietários das fazendas pagaram as verbas rescisórias e também arcaram com as despesas de transporte dos trabalhadores às suas cidades de origem. O procurador do trabalho Guilherme Kirtschig, do Ofício de Joaçaba (SC), determinou o pagamento de indenização por dano moral individual no valor de R$ 1 mil para os trabalhadores rurais submetidos à escravidão na Fazenda Butiá e de R$ 4 mil para os empregados da Fazenda São Roque.
Por Bianca Pyl.
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15/06/2009
Após flagra, ex-ministro da Agricultura ataca fiscalização
Figura de destaque entre produtores rurais, Antonio Cabrera foi ministro da Agricultura do governo Collor. Em abril deste ano, fiscais encontraram 184 trabalhadores escravos na sua fazenda de cana em Limeira do Oeste (MG)
O roteiro é conhecido. Depois do flagrante de trabalho escravo, o fazendeiro responsável vem a público declarar que não houve irregularidades, que todos os empregados viviam em condições exemplares, que a fiscalização foi “arbitrária”, “truculenta” e “ideológica”, que a legislação é vaga (e a interpretação da mesma acaba sendo “subjetiva”) e que está sendo injustiçado.
Incomum é o fato de que esse discurso esteja na boca de um ex-ministro. Aliás, de um ex-ministro da Agricultura. Em entrevista à Repórter Brasil, Antonio Cabrera, que foi chefe da pasta durante o governo Fernando Collor de Melo (hoje senador) entre 1990 e 1992, classificou a libertação de 184 trabalhadores da sua Fazenda Bela Vista, em Limeira do Oeste (MG), no Triângulo Mineiro, no último mês de abril, como “propaganda enganosa e mentirosa”.
“Não vejo nenhuma irregularidade”, sustenta Antonio Cabrera, que está à frente de um projeto sucroalcooleiro na região (Cabrera Central Energética Açúcar e Álcool), em parceria com a norte-americana Archer Daniels Midland (ADM), para a produção de etanol. Os 46 autos de infração aplicados pelos fiscais da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) – que estiveram acompanhados do procurador Eliaquim Queiroz, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de agentes da Polícia Federal (PF) – não passam, segundo o ex-ministro, de “uma questão de interpretação”. “A legislação, às vezes, é vaga, subjetiva. Fica a critério de algum auditor interpretar a lei da maneira que ele acha que deve ser interpretada”, complementa.
A “subjetividade” alegada pelo empregador se choca com a descrição das condições de trabalho por parte da fiscalização do Trabalho e pelo histórico recente da propriedade. De acordo com os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), empregados viviam em alojamentos precários e superlotados, chegaram a ser submetidos a jornadas de até 33 horas, estavam com suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) retidas pelo empregador há mais de um mês, não tinham acesso à água potável, eram levados às frentes de trabalho por transporte irregular, tinham dificuldade em descontar os cheques dos salários, não dispunham de todos equipamentos de proteção individual (EPIs) exigidos, corriam riscos de acidentes e tinham que adquirir suas próprias ferramentas de trabalho, entre outras irregularidades.
Houve seis interdições. O corte e plantio manual de cana-de-açúcar foram impedidos, pois na avaliação dos fiscais havia risco “grave e iminente” de danos à saúde e à vida dos trabalhadores. Também foram interditados dois ônibus utilizados no transporte dos empregados, diversos equipamentos usados na lavoura e uma edificação destinada ao armazenamento de agrotóxicos.
O “conjunto de elementos” permitiu a caracterização do trabalho análogo à escravidão, atesta o auditor José Giovani Andrade. Ele atuou como um dos coordenadores da equipe que verificou a situação tanto nas frentes de trabalho (de corte e plantio de cana, além das atividades de catação de raízes e pedras, nas Fazendas Santa Fé e Boa Esperança, arrendadas pela empresa de Antonio Cabrera) como nos alojamentos, nas oficinas e nos locais de armazenamento de agrotóxicos (na sede da Fazenda Bela Vista).
Parte dos problemas encontrados pela fiscalização que durou de 14 até 27 de abril deste ano já havia sido flagrada em 15 de maio do ano passado, quando 11 autos de infração (relativos à não disponibilização de água potável, aos alojamentos inadequados, à falta de equipamentos, a problemas no transporte e no armazenamento de agrotóxicos, entre outros itens) foram lavrados. O próprio ex-ministro Antonio Cabrera assinara um termo de compromisso em 15 de maio de 2008 com promessas de melhorias nas condições de trabalho.
“A fiscalização é bem-vinda no sentido sempre de verificar o cumprimento das obrigações previstas em leis por qualquer empresa. A colocação que faço é que, principalmente em Minas Gerais, o Ministério do Trabalho ou o Ministério Público do Trabalho nunca visitaram qualquer empresa antes da fiscalização, no intuito de se fazer uma orientação, um processo educativo”, declarou Antonio Cabrera à Repórter Brasil. Perguntado sobre o acordo prévio sobre as condições de trabalho, o ex-ministro foi evasivo. “Isso foi (referente a) um terceiro que prestava serviço à fazenda. Nós tivemos uma ata de audiência em que eles pediram que nós não promovêssemos mais a contração de terceiros. Até então, não se sabia se poderia terceirizar ou não. Isso foi feito. E os nossos alojamentos na Fazenda Bela Vista sempre foram adequados”.
Segundo os fiscais, 67 trabalhadores viviam em cinco casas que estavam sendo utilizadas como alojamentos. Cômodos construídos para abrigar a cozinha e a sala de estar estavam sendo utilizados como quartos. O empregador mantinha ainda uma outra casa na localidade conhecida como Valente, onde permaneciam 13 pessoas também em situação grave. Mesmo que condizentes em termos de estrutura, os fiscais relataram que as construções se achavam em “precaríssimas condições de conservação, manutenção, higiene e limpeza, caracterizando dessa forma submissão dos trabalhadores nelas instalados a condições degradantes de alojamento e de vida”.
Além das condições irregulares de higiene e limpeza (os banheiros tinham “odor fétido”, segundo os fiscais que assinam os autos), as instalações elétricas eram precárias, o que elevava o risco de acidentes e incêndios. Por causa da ausência de armários, objetos pessoais eram pendurados em varais improvisados ou no chão mesmo, em caixas de papelão ou em sacolas. Não havia acesso à água potável nas casas que abrigavam os trabalhadores.
Como as pessoas trabalhavam de domingo a domingo em apenas dois turnos (dia e noite), era normal que parte delas cumprisse jornada de até 18h na troca de turnos. Eles tinham “folga” apenas nos dias de chuva. Em dias normais, a maioria enfrentava uma rotina que começava por volta das 6h30 e terminava depois das 19h. Havia indícios de que as horas extras não eram devidamente pagas. Documentos apresentados à fiscalização mostram que alguns operadores de máquina chegavam a enfrentar jornadas de até 33h.
Os fiscais constataram ainda a retenção de documentos: 44 carteiras de trabalho (CTPSs) foram encontradas em poder da responsável pelos recursos humanos na planta industrial da Cabrera Central Energética Açúcar e Álcool no dia 14 de abril. A maioria dos empregados tinha sido recrutada em março e estava há pelo menos um mês sem a CTPS, que deve ser devolvida dentro de um prazo de 48h pelo contratante ao contratado.
Além da retenção, os trabalhadores enfrentavam outro problema. Eles recebiam os salários em cheque e, por causa da extensa jornada, não tinham tempo nem meios (não havia transporte providenciado pelo empregador em dia útil) para descontar os vencimentos no banco. Segundo depoimentos dos empregados de Antonio Cabrera, essa complicação fazia com que cheques fossem descontados no comércio próximo das residências dos trabalhadores. Nessa troca, parcela do salário era subtraída pelos comerciantes.
O ex-ministro responde à acusação específica da questão do cheque de forma irônica. “Onde que o pagamento em cheque está limitando o funcionário a usar o salário dele? Vou pagar em dinheiro? Aquela fazenda já foi assaltada diversas vezes! Aliás, eu fiquei contente, porque nunca a polícia tinha aparecido lá. Quando foi a PF, eu falei: ´Bom, pelo menos nesta semana da fiscalização vamos poder ficar tranqüilos que não seremos assaltados´”.
Mais problemas
Outros problemas graves também foram identificados na Fazenda Bela Vista: dois dos três ônibus vistoriados simplesmente não tinham autorização para fazer o transporte coletivo de passageiros. Um dos motoristas que fazia o serviço também não estava habilitado para a função. O empregador ainda mantinha uma trabalhadora sem registro que lavava as roupas utilizadas pelos empregados que aplicavam agrotóxicos no cultivo da cana.
Não havia fornecimento de água potável (reservatórios de água instalados nos ônibus eram abastecidos com água da torneira pelos próprios motoristas) e nem havia instalações sanitárias nas diversas frentes de trabalho.
O empregador tampouco disponibilizava local ou recipiente para a conservação de refeições. Muitos utilizavam, segundo a fiscalização, “marmitas comuns, de metal, de preço mais accessível, elevando sobremaneira o risco de deterioração da comida consumida e, portanto, de agravos à saúde, em especial quadros infectocontagiosos, tais como diarréias e gastrenterites”.
Trabalhadores que faziam a “retampa” das mudas de cana plantadas mecanicamente, na Fazenda Santa Fé, utilizavam enxadas compradas com seu próprio dinheiro. Facões e limas dos cortadores de cana crua destinada ao plantio também eram emprestados ou de propriedade dos empregados. Houve flagrante ainda de risco de queda de empregados do caminhão utilizado no plantio.
Havia fornecimento de apenas alguns equipamentos de proteção individual (EPIs) e a substituição das peças não era feita regularmente.
Polêmica
“Não utilizei [mão-de-obra escrava], não utilizo e nunca vou utilizar. Estamos há mais de 50 anos naquela região. Nunca tivemos nenhum problema nesse sentido. É uma irresponsabilidade do Ministério [do Trabalho] fazer esse tipo de propaganda enganosa e mentirosa. Você tem que ser julgado primeiro para que se possa fazer essa declaração”, declara Antonio Cabrera, que também foi secretário estadual da Agricultura do tucano Mario Covas (1995-2001).
“Se tivesse trabalho escravo, por que a maioria dos funcionários continuou trabalhando na empresa? Aqueles que quisessem sair receberiam uma indenização. Ninguém por sã consciência ficaria no trabalho como escravo ou em condições degradantes”, argumenta o ex-ministro. “Se era trabalho escravo, por que a Justiça do Trabalho na região homologou um acordo permitindo a permanência dos funcionários? Ninguém em sã consciência iria deixar que trabalhadores continuassem no local que fosse trabalho escravo. Eles deveriam ser imediatamente libertados… Acho isso uma irresponsabilidade. A média salarial era de mais de R$ 1,1 mil por mês”.
A possibilidade de permanência dos trabalhadores foi acertada em audiência entre o empregador, o juiz substituto do Trabalho do Posto Avançado de Iturama (MG), Alexandre Chibante Martins, e o procurador do Trabalho Eliaquim Queiroz, do Ofício de Uberlândia (MG).
Eliaquim reafirma que as condições encontradas foram análogas à escravidão, mas define a operação como “complexa” e “excepcional”. Segundo ele, o acordo que acabou permitindo que os próprios trabalhadores optassem pelo resgate ou pela permanência se deu em respeito ao “direito social ao emprego”. Ele afirma que parte das pessoas, que são todas da região do empreendimento e não foram aliciadas, de fato não queria deixar o emprego porque, mesmo com as condições descritas, ganhavam salários relativamente altos.
No entendimento do procurador e do juiz que referendaram o acordo, uma vez corrigida a situação encontrada, os trabalhadores teriam direito a continuar trabalhando. Mesmo assim, corrigindo as declarações de Antonio Cabrera, ele ressalta que a maioria (99) preferiu ser “resgatado” pela fiscalização.
Diversos trabalhadores relataram que no dia 24 de abril, durante o processo de fiscalização, o empregador foi buscar os empregados em suas casas e realizou reunião na sede da Fazenda Bela Vista, em que fez pressão para que as pessoas recusassem a rescisão do contrato de trabalho e “alertou” sob dificuldades futuras para a obtenção de empregos na região.
Com vistas a garantir o pagamento dos trabalhadores diante de atitudes protelatórias do empregador, o procurador Eliaquim chegou a apresentar uma ação civil pública emergencial. Em consequência dessa pressão, ficou acertado o pagamento de R$ 255 mil de danos morais individuais e de R$ 125 mil em danos morais coletivos. “Não conseguimos resolver do ponto de vista administrativo. Não tinha outra saída senão recorrer à Justiça. Pretendíamos que eles efetuassem a rescisão de todos. Mas ainda é cedo para avaliar se isso vai trazer prejuízos”, emenda o auditor do Trabalho José Giovani.
A Bela Vista reúne 270 empregados. Segundo Eliaquim, que também participou da fiscalização em 2008, a situação encontrada naquela ocasião “já era grave”. “Foi uma fiscalização rápida e sem muita estrutura. Não estávamos preparados para promover o resgate dos trabalhadores”, conta. O procurador aguarda o relatório dos fiscais do MTE para tomar medidas adicionais acerca do caso Cabrera.
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Para Antonio Cabrera, um dos principais nomes do empresariado rural paulista, há uma suposta “ideologização” das inspeções. “Não podemos ter a ideologia. Quando parte para a emoção, as coisas tomam um rumo que não faz bem para ninguém, muito menos para o país”, alega.
“Na atividade rural um dos serviços mais duros, infelizmente, é o trabalho com a cana. É um trabalho mais rústico do que a pecuária e a soja. Exige uma força física maior do trabalhador. Temos que achar algumas maneiras de atenuar isso. No nosso caso, estamos passando 100% para a mecanização. Não vai ter outra solução. Só acho que o Brasil está dando um passo muito rápido”, divaga o ex-ministro. Ele recomenda uma análise cuidadosa dos “números de libertação” do MTE. “Não sei se eu vou estar nessa estatística. Se tiver, é uma estatística irregular”, contesta. Processo administrativo sobre o flagrante envolvendo o representante do segmento ruralista foi aberto no Executivo federal.
Além do desgaste público, o caso representa uma ameaça para os negócios do ex-ministro. A fazenda autuada será uma das fornecedoras da usina Cabrera Central Energética Açúcar e Álcool, em fase final de construção em Limeira do Oeste. O empreendimento faz parte de uma joint venture formada em novembro do ano passado com a ADM para a produção de etanol. Tradicional em grãos, a ADM já é líder na produção de álcool à base de milho nos EUA.
Um dos sócios majoritários do empreendimento, Antonio Cabrera desembolsou R$ 50 milhões apenas na área agrícola da usina. O investimento também marca a entrada do conglomerado no setor – o Grupo Cabrera tem histórico no cultivo de grãos e na pecuária. O início da moagem na nova usina deve se dar em agosto e a capacidade de produção será de dois milhões e meio de toneladas na fase final. O acordo prevê ainda a construção de outra unidade em Goiás.
Acossado por denúncias trabalhistas que envolvem os seus negócios privados, Antonio Cabrera descarta um retorno à vida pública. Mais jovem ministro da história do país – ele assumiu a pasta da Agricultura no governo Collor (1990-1992) aos 29 anos -, a sua última investida na disputa política foi em 2002. Na ocasião, candidatou-se ao governo de São Paulo pelo PTB, mas não conseguiu passar do primeiro turno. Na etapa seguinte, apoiou José Genoino (PT), que acabou derrotado por Geraldo Alckmin (PSDB).
O ex-ministro chegou a ser uma das principais lideranças do PFL-SP (atual DEM), mas hoje diz que não é filiado a nenhum partido. “Estou tentando sobreviver como um produtor de cana-de-açúcar”, disse ao final da conversa com a Repórter Brasil, que durou cerca de uma hora e foi feita por telefone desde o seu escritório em São José do Rio Preto (SP), interior paulista.
Ele afirma que o caso hoje é uma “página virada” que tenta esquecer. “Não acho que tenha efeito pedagógico ou traga algum tipo de benefício. Muito pelo contrário”, avalia. “Quem paga a honra e o nome da gente que fica enlameado nisso tudo?”. Mas apesar de refutar o corolário de irregularidades, ele admite que o Grupo Cabrera ainda não tem know-how no ramo da cana e entra em contradição com o próprio discurso. “Estamos dispostos a cumprir [as exigências]. Viemos da pecuária. Então estamos até aprendendo”.
Por Maurício Hashizume. Colaborou Maurício Reimberg.
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27/08/2009
Trabalho escravo no corte de pinus: mais 14 libertações
Denúncias levaram Procuradoria Regional do Trabalho na 4ª Região (PRT-4) a organizar operação fiscal no extremo Sul do país. Além do uso da madeira, resina do pinus é utilizada em produtos variados como xampus e chicletes
lagrantes de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão no corte de pinus têm sido frequentes na Região Sul. Denúncias levaram membro da Procuradoria Regional do Trabalho na 4ª Região (PRT-4) a organizar operação fiscal em São José do Norte (RS), município que fica no litoral sul do Estado do Rio Grande do Sul, no extremo Sul do país.
A operação foi concluída com saldo de 14 pessoas libertadas. Um adolescente de 16 anos estava entre os escravizados. A comitiva foi composta pelo procurador Luiz Alessandro Machado, por três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e três agentes da Polícia Federal (PF).
“Como a equipe era pequena, decidimos averiguar somente duas propriedades, onde provavelmente os trabalhadores estavam sujeitos às piores condições de trabalho”, detalha o procurador do trabalho Luiz Alessandro, da PRT-4, que articulou a ação de 13 a 19 de agosto.
A primeira fiscalização libertou nove trabalhadores: três deles subordinados a Cleber Vieira Rosa Ltda e seis a Valnei José Queiroz. Os empregados foram aliciados pelo “gato” (intermediário) Airton Silva dos Santos, conhecido como “Cenoura”, que também trabalhava com as demais vítimas.
O outro “gato” Selmar da Rosa Machado, conhecido como “Sessé”, recrutava trabalhadores tanto para Cleber como para Valney. Os empregados utilizavam a água de uma lagoa para beber, tomar banho e cozinhar.
Na outra propriedade foram encontrados cinco empregados em condições de escravidão, incluindo um adolescente de 16 anos. Localizada às margens da Lagoa dos Patos, a área pertence à Serraria De Bona & Marghetti. O dono Janir de Bona Marghetti contratou Márcio Miquéias Martins para arregimentar os trabalhadores. “Inicialmente Márcio se apresentou como empregador, mas constatamos que ele era apenas um intermediário”, explica Luiz Alessandro.
Em ambas as propriedades, os empregados dormiam em barracos feitos de restos de madeira e lona. Não havia instalações sanitárias. Alguns trabalhadores não tinham nem a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que foi expedida pelos auditores do MTE. “O tempo de serviço dos trabalhadores variava muito: o mais antigo tinha 1 ano e 8 meses na propriedade da serraria De Bona & Marghetti; os outros, alguns meses ou dias”, diz Luiz Alessandro, integrante do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Alimentos superfaturados eram comprados em estabelecimento indicado pelos “gatos” e depois descontados dos pagamentos. Por causa das dívidas, empregados ficavam sem receber. Foram lavrados 34 autos de infração.
Milhares de hectares de plantações da espécie pinus heliotis se espalham pela região em que se deu a ação. Além da indústria de extração de madeira, a matéria-prima também é utilizada para a produção de resina utilizada na composição de outros produtos variados como xampus e chicletes.
Os três empregadores assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo MPT. Também foram pagos os valores referentes às verbas da rescisão trabalhista e multa por dano moral individual. A multa por dano moral coletivo foi revertida em material para uma campanha que explicará o que é trabalho degradante em jornais do Rio Grande do Sul.
Em caso de descumprimento das cláusulas dos TACs, empregadores terão de pagar multa de R$ 10 mil por cada item descumprido e R$ 3 mil por cada trabalhado prejudicado. “A região é uma das mais pobres do estado, o que, embora não justifique, contribui à exploração dos trabalhadores. O poder público não se faz presente na região, o único órgão público federal é o Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, até por conta do Parque Nacional da Lagoa do Peixe]”, contextualiza Luiz Alessandro.
Por Bianca Pyl. Com informações da assessoria de imprensa do MTE.
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26/08/2009
Fiscalização liberta 35 trabalhadores que colhiam erva-mate
Empregados trabalhavam desde maio em área da Madeireira Miguel Fortes, no município de Bituruna (PR). Segundo auditora fiscal do trabalho, havia descontos ilegais nos pagamentos. Libertados dormiam em barracos de lona
Um grupo de 36 pessoas, incluindo três adolescentes com idades entre 16 e 18 anos, foi libertado de trabalho análogo à escravidão na colheita de erva-mate pelo grupo móvel de fiscalização e combate ao trabalho escravo. A operação foi deflagrada no dia 11 de agosto, numa propriedade situada no município de Bituruna (PR) que pertence à Madeireira Miguel Fortes.
Os libertados trabalhavam no corte de erva-mate nativa desde maio e não recebiam salários regularmente. O pagamento era feito por produção: R$ 1,50 a arroba (15 kg) de erva-mate cortada. Um “gerente” contratado pelo empregador monitorava o trabalho no campo. “O capataz tinha poder de demitir caso o trabalhador não cumprisse as regras por ele estabelecidas”, relata Luize Neves, auditora fiscal do trabalho que coordenou a fiscalização.
O empregador adiantava vales que eram trocados por alimentos num mercado indicado por ele mesmo. Posterioremente, o valor era descontado na hora do pagamento. Os empregados ainda eram obrigados a pagar pelas ferramentas. “Poucos trabalhadores recebiam algum dinheiro na hora do pagamento. O empregador fazia muitos descontos ilegais”, explica Luize.
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) não eram fornecidos. Ninguém utilizava cinto de segurança, obrigatório para subir nos pés de erva-mate, que chegam a 10 m de altura, nem capacetes ou luvas.
Os trabalhadores dormiam em barracos de lona, montadas por eles próprios. As vítimas pegavam madeiras na mata para improvisar as camas. A água utilizada para consumo não era tratada e vinha de pequenos córregos.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os responsáveis. A empresa efetuou o pagamento no valor de R$ 1 mil por dano moral individual e R$ 300 mil por dano moral coletivo. Foram lavrados, ao todo, 22 autos de infração.
A Repórter Brasil entrou em contato com a Madeireira Miguel Forte, mas não obteve retorno da empresa até o fechamento desta matéria.
Por Bianca Pyl.
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