Comissão da Câmara aprova lei do gás, FUP e sindicatos criticam
No dia 29 a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório com o projeto substitutivo da “lei do gás”, que regulamenta o transporte, a estocagem, o processamento e a comercialização de gás natural. A Comissão acatou, com um voto contrário, o substitutivo do deputado João Maia (PR-RN), que se soprepôs à proposta original do ex-senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e aos projetos do Ministério das Minas e Energia e do ex-deputado, o petroleiro Luciano Zica (PT-SP).
Pelo novo texto, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem permissão para prorrogar as atuais autorizações para a exploração de gasodutos por até 30 anos. Com o fim dos contratos, os gasodutos serão incorporados ao patrimônio da União.
O projeto aprovado segue diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara Federal e só voltará para a análise dos deputados caso o Senado promova alguma mudança no conteúdo da lei. “Essa é uma de nossas principais preocupações”, afirma o coordenador da FUP, Hélio Seidel. A Federação acompanhou de perto os debates e a tramitação do projeto e teme que os senadores incluam no projeto pontos que ficaram de fora do substitutivo de João Maia. “O interesse de vários setores que têm forte representação no Senado é abrir brechas para a iniciativa privada abocanhar ainda mais o filão na área do gás natural”, avalia Seidel. “O Senado pode incluir temas que foram vencidos no debate, se isso ocorrer, o projeto volta para a Câmara dos Deputados, que tem maioria conservadora e favorável à maior abertura do setor do petróleo à iniciativa privada, em detrimento do patrimônio da Petrobrás e dos brasileiros”.
Uma das principais divergências da FUP em relação ao projeto está na questão do consumo próprio. Segundo o substitutivo aprovado, a Petrobrás teria de pagar para a distribuidora do Estado o gás que é produzido pela própria empresa. “O atual projeto superou algumas barreiras em relação ao original, mas esse ponto continua pendente”, diz Seidel. Segundo o coordenador da FUP, da forma como está elaborado, esse ponto quebra a verticalização na área de gás natural e obrigaria a Petrobrás a pagar pelo produto a distribuidoras, muitas delas já privatizadas.
Prejuízos para a Petrobrás
Para o diretor do Sindipetro-RJ e da CUT estadual, Abilio Tozini, tal artigo trará enriquecimento ilícito às distribuidoras. “Imagine o absurdo no qual o gás produzido é da Petrobrás, o gasoduto é da Petrobrás, a termelétrica ou indústria petroquímica que usa o gás é da Petrobrás, e a companhia para usar o próprio gás terá que pagar para a empresa distribuidora do estado onde o gás será usado sem que esta empresa nada trabalhe, ou seja, mero enriquecimento sem causa”, avalia.
Para Hélio Seidel, se a lei for aprovada da forma que está, haverá encarecimento dos preços dos produtos fabricados a partir do gás natural, “afetando a rentabilidade da Petrobrás, aumentando o lucro das distribuidoras e tornando o produto final mais caro para a população”. Existem posições divergentes entre os parlamentares, no Ministério das Minas e Energia, na própria Petrobrás e até no movimento sindical.
Nos próximos dias a FUP estará reunida com seus técnicos e sindicatos para aprofundar a avaliação sobre os impactos da nova legislação. “Ao mesmo tempo estaremos atentos aos desdobramentos no Senado e denunciando qualquer tentativa de comprometer o patrimônio dos brasileiros, porque a intenção da lei é clara: abrir mais ainda o mercado para empresas estrangeiras”, destaca Seidel.
Por Norian Segatto. Publicado em 04.09.2007 | 16:46.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.pt.org.br.