Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu hoje (12) mudanças na Lei do Petróleo, para que os recursos arrecadados possam ser empregados em favor da educação e na redução da pobreza. Ele pediu aos estudantes que participem dessa luta.
O presidente fez a defesa, no Rio de Janeiro, durante a cerimônia no Parque do Flamengo, em que assinou uma mensagem ao Congresso Nacional, com um projeto de lei que propõe uma indenização à União Nacional dos Estudantes, cuja sede foi queimada durante um incêndio criminoso logo após o golpe militar em 1964, e demolida em 1980.
O presidente afirmou que a mudança da lei é oportuna no momento em que o país se prepara para ser auto-suficiente em petróleo nos próximos anos, com a exploração do óleo abaixo da camada de pré-sal.
De acordo com o presidente Lula, o lucro do petróleo não pode mais ficar “nas mãos de uma meia dúzia de companhias, que acham que o petróleo é delas, mas ser revertido em prol da educação e da melhora de vida duma população de 190 milhões de pessoas”.
O presidente sugeriu que a luta pela mudança na lei do petróleo seja feita nos moldes da campanha O petróleo é nosso, durante o governo do presidente Getúlio Vargas.
Por Lourenço Canuto – Repórter da Agência Brasil.
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Lula pede apoio da UNE para aplicar receitas do petróleo em educação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde desta terça-feira (12) mensagem que encaminha ao Congresso Nacional um projeto de lei reconhecendo a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição do prédio da União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1964. O PL prevê a criação de uma comissão que vai definir o valor da indenização.
Lula aproveitou a cerimônia de assinatura do projeto de indenização da UNE para abordar as últimas descobertas de petróleo no país feitas pela Petrobrás. O presidente afirmou que a camada pré-sal – onde foram feitas as últimas descobertas da Petrobras – não pode ficar na “mão de meia dúzia de empresas. Segundo Lula, o “petróleo não é do governo do Rio, não é da Petrobras, é do povo”.
Em frente ao terreno da antiga sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lula pediu o apoio da entidade para alterar a lei do petróleo. “Precisamos mexer na lei do petróleo deste país. Este petróleo, a seis mil metros de profundidade, é um patrimônio do país”, disse Lula referindo-se as descobertas na camada de pré-sal.
De acordo com o presidente, é preciso que parte da riqueza do petróleo seja destinada “à educação deste país, para os pobres deste país”. Lula lembrou que constituiu por decreto um grupo interministerial para estudar como tratar a questão da descoberta na camada de pré-sal.
Reconstrução da sede
A sede da UNE foi queimada durante um incêndio criminoso, logo após o golpe militar em 1964, e demolida em 1980. Com a indenização, o presidente Lula reconhece a responsabilidade da União pela destruição da entidade e possibilita gerar recursos para a sua reconstrução.
Segundo a presidente da UNE, Lúcia Stumpf, o projeto do novo prédio da entidade, projetado e doado por Oscar Niemeyer, está orçado em R$ 30 milhões e possibilitará a construção de um prédio com centro cultural e biblioteca para os estudantes.
A reconstrução da sede da UNE sempre contou com o apoio do presidente Lula, que em maio e outubro de 2007 recebeu em audiência dirigentes da entidade para discutir o assunto. Em 2008, o presidente se reuniu novamente com os representantes da entidade, no último mês de julho.
Em abril deste ano, foi enviada uma carta ao presidente Lula assinada por todos os líderes partidários do Congresso Nacional e por cerca de 400 parlamentares em apoio à reconstrução, pelo Estado, da sede da UNE.
Com agências
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Monopólios externos fazem intrigas para roubar pré-sal
Querem transformar a Petrobrás numa mera “prestadora de serviços” para eles
A “Folha de S. Paulo”, no domingo, saiu com a manchete: “Petrobrás não terá monopólio de campo”. Naturalmente, isso é mais um anúncio de lobista do que uma manchete.
O “campo” referido é a área do pré-sal, um gigantesco lago de petróleo descoberto pela Petrobrás, talvez a maior descoberta petrolífera da História. Depois de garantir que a Petrobrás não extrairá petróleo do pré-sal sozinha – ou seja, que o pré-sal vai ser aberto às multinacionais – o próprio texto da primeira página da “Folha” desmente o título: “Embora o governo Lula ainda não tenha posição final sobre as regras para explorar os novos megacampos de petróleo na costa…”. Se o governo não tem ainda posição final sobre o assunto, como é que “já decidiu que não deve entregar à Petrobrás todas as áreas da camada do pré-sal que ainda serão leiloadas”? Pois quem garante que haverá leilões no pré-sal? Exatamente isso é o que está sendo decidido – e por isso os leilões estão suspensos.
EMPRESA
Nas duas páginas que tentam sustentar a manchete, é dito que o governo teria chegado à essa conclusão porque “1) A Petrobrás é uma empresa mista, com participação de capital privado; e 2) a estatal se transformaria numa empresa gigantesca, com poderes demais, podendo representar riscos no futuro, como já ocorreu na Venezuela, onde diretores da estatal PDVSA participaram de articulações golpistas. ‘Hoje, a Petrobras já é um outro país. Felizmente, um país amigo’, afirma um ministro ao falar sobre as restrições do governo em tornar a estatal poderosa demais, ‘maior do que o próprio Estado brasileiro’”.
A Petrobrás sempre foi uma “empresa mista” desde a sua fundação. O que não a impediu de ser a executora do monopólio estatal do petróleo por 40 anos. Mas, detenhamo-nos, antes, na segunda questão.
Segundo o parecer que a “Folha” atribui ao governo, o fortalecimento da Petrobrás colocaria em risco o Estado brasileiro. Portanto, leiloar o petróleo do pré-sal para a Exxon, a Shell, a BP ou a Chevron seria, provavelmente, uma segurança para o nosso Estado nacional; deixar o pré-sal ser sugado pelas multinacionais do cartel petrolífero, supõe-se, é a melhor forma de promover os interesses nacionais e a nossa soberania. A Petrobrás, cuja diretoria é escolhida pelo governo, se fortalecida, seria um Estado paralelo – mas as companhias estrangeiras, não.
Pode ser que alguns redatores da “Folha” tenham essa opinião de jerico. Mas é o samba do lobista doido atribuir ao governo a idéia (?) de que uma estatal forte é um risco para o Estado – e que o melhor para o Estado nacional é entregar o pré-sal, ou parte dele, a empresas estrangeiras. Como se ninguém tivesse ouvido falar no golpe contra Mossadegh, no Irã, em 1953, e outros lugares onde hoje as petroleiras zelam muito pelo Estado nacional: Iraque; Darfur; Chechenia; e, inclusive, Afeganistão e Geórgia.
O problema da PDVSA na Venezuela foi, precisamente, o de que sua cúpula era um laranjal das companhias norte-americanas. Por isso ela necessitou, na prática, ser reestatizada pelo presidente Chávez – simplesmente, banindo da empresa os petro-laranjas.
É verdade que Fernando Henrique entregou parte do capital da empresa a particulares, sobretudo estrangeiros. Mas a maioria do capital votante – as “ações ordinárias” – está em mãos da União. E nada impede que o governo amplie a sua participação, principalmente depois da descoberta do pré-sal.
Porém, como ressaltou Fernando Siqueira, da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), mesmo na situação atual seria simples garantir a propriedade efetiva da União sobre o petróleo. Bastaria elevar para a média praticada em todo o mundo (84%) a participação que cabe a ela (hoje essa participação vai de zero a 40% e só a Petrobrás paga): “suponhamos que a Petrobrás seja a encarregada da exploração do pré-sal: 16% (100 menos 84%) da produção caberiam a ela. Mesmo tendo 40% das ações no exterior, isto representaria só 6,4% (40% de 16%), mas a União ficaria com 90,4% da produção (84 + 6,4%), pois ela ainda detém 40% das ações da Petrobrás” (v. nossa edição de 11/07/2008).
Portanto, não procedem as duas supostas razões para restringir a atuação da Petrobrás no pré-sal. Também não procede a suposta necessidade de fundar outra estatal para administrar o pré-sal, transformando a Petrobrás em “apenas uma prestadora de serviços”. Para quê? Para esvaziar o papel público da nossa maior empresa, daquela que conhece mais sobre petróleo do que qualquer outra? Para tratar a Petrobrás como outra empresa qualquer, ou seja, como se fosse uma empresa privada, isolada em meio a um mercado monopolizado até a tampa? A quem aproveitaria isto, senão às multinacionais e àqueles que sempre quiseram privatizar a Petrobrás?
No entanto, o lobismo fica mais claro ainda em duas matérias coadjuvantes na mesma edição da “Folha”. Numa delas um “consultor” diz que a definição da nova lei do petróleo, prevista para o fim do ano, “pode atrasar investimentos na área de petróleo no Brasil”. Para não atrasar esses “investimentos”, o melhor é continuar com uma lei inconstitucional e entreguista, que em seu artigo 26 determina que a propriedade do petróleo extraído é de quem o extrair – logo, apenas a propriedade da reserva (ou seja, do petróleo que não foi extraído) é do país. Extraído, passa a ser da empresa que o extraiu, ainda que seja num mar de petróleo com risco zero de não achá-lo. O consultor esclarece de que “investimentos” está falando: “futuras concessões”, ou seja, a nova lei poderia atrapalhar o açambarcamento do pré-sal por empresas estrangeiras.
A outra matéria diz que o modelo de “prestação de serviços”, pelo qual o governo contrataria empresas para extrair o petróleo, mas este pertenceria, depois de extraído, ao país, “é o que menos gera novas tecnologias, porque as empresas contratadas não são donas nem sócias do negócio”.
MODELO
O que tem uma coisa com a outra, a “Folha” não esclarece – provavelmente porque o cinismo não pode esclarecer que é cinismo. Há 11 anos essas empresas são “donas ou sócias do negócio”, sob a lei atual, com o modelo de concessões – onde o petróleo extraído é das companhias que arrematam em leilão os lotes a explorar. E, nenhuma delas, exceto a Petrobrás, gerou alguma “nova tecnologia”.
Sobre outro modelo, o de “partilha da produção”, pelo qual “a petrolífera ganha o direito de explorar uma área e fica com parte da produção, mas a maior parcela vai para o Estado” é dito que “fora a Petrobrás, as demais empresas que atuam no Brasil preferem a manutenção da regra de concessões”. Realmente. Foram elas que fizeram a lei atual – o modelo atual é o modelo delas, de acordo com seus interesses, com os interesses de seus proprietários externos, e não de acordo com os interesses do país. Por isso, é natural que a Petrobrás, que, apesar dos atentados contra ela, tem como donos o Estado nacional e o povo brasileiro, prefira outro modelo.
Por CARLOS LOPES.
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