Goiânia – Ao comentar hoje (12) a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que é um absurdo que casos de corrupção ainda ocorram no Brasil.
“Obviamente que fico chocado quando vejo a denúncia de corrupção neste país, fico chocado quando vejo aquele vídeo do Arruda recebendo o dinheiro, é uma coisa absurda a gente imaginar que em pleno século 21 isso acontece no Brasil”, disse em entrevista a rádios de Goiânia.
Lula disse esperar que o episódio envolvendo o governador do DF seja um exemplo para evitar novos de corrupção no país. “Espero que o que aconteceu com o Arruda sirva de exemplo para que isso não possa mais se repetir em lugar nenhum. Por isso mandei para o Congresso projeto de lei transformando o crime de corrupção em crime hediondo porque precisamos ser mais duros com a corrupção e com os corruptos.”
Sobre o pedido de intervenção federal no DF, encaminhado ontem (11) pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), Lula afirmou que espera a decisão judicial.
“Se a Justiça Federal decidir que haja intervenção, vai haver intervenção. Se não houver nenhuma acusação contra o vice-governador [Paulo Octávio] é de direto que que ele possa assumir e governar.”
Ao pedir a intervenção federal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, argumentou que toda a linha sucessória do governo do Distrito Federal está sob suspeita de envolvimento no esquema de corrupção.
Arruda teve a prisão decretada ontem (11) pelo Superior Tribunal de Justiça, por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção que envolve, além do próprio Arruda, empresários e deputados distritais.
Por Yara Aquino – Enviada Especial da Agência Brasil. Enviado por Juliana Andrade, sex, 12/02/2010 – 12:34
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Lula em Goiás: Governar um país é tratar todos com igualdade
Disposto a não deixar sem resposta insinuações de políticos que fazem oposição ao seu governo, o presidente Lula afirmou nesta sexta-feira (12), durante inauguração das obras da Barragem do Ribeirão João Leite, em Goiânia (GO), que nunca discriminou governadores de São Paulo, Minas Gerais, Alagoas e Rio Grande do Sul, estados comandados pelo PSDB. Ele lembrou, como exemplos, a compra do Nossa Caixa, em São Paulo.
Lula pediu para que os prefeitos fossem indagados sobre como eram tratados no passado e no momento atual. Lula explicou que no passado só recebiam recursos do governo aqueles políticos ligados aos partidos aliados.
Lula citou como exemplo o governador de Goiás, Alcides Rodrigues, para explicar que na campanha em 2006 apoiou o ex-governador Maguito Vilela. Porém, ao ser eleito, o presidente manteve o canal de entendimento com Rodrigues, não lhe recusando recusos para obras em Goiás. E a inauguração da barragem, segundo o presidente, é outra confirmação de que “governar um país é tratar todos com igualdade”.
“Perguntem ao companheiro Alcides se faltou para ele um centavo que Goiás tivesse direito e que tivesse projeto? Aliás, deveriam perguntar para o outro [Maguito] se ele quando governador de um partido de oposição, se faltou dinheiro? Perguntem aos governadores de São Paulo, Minas Gerais, Alagoas e Rio Grande do Sul. Não é assim que se governa um país. Governar um país não é criar um grupo de amigos mas tratá-los todos em igualdades de condições”, enfatizou.
Lula afirmou que uma das vertentes de sua administração é o investimento em saneamento básico. Alguns obstáculos enfrentados devem-se ao fato de o Brasil ter ficado mais de 25 anos sem investimentos em infraestrutura.
Lula lamentou o excesso causado pela legislação para liberar obras no país e afirmou que vai se mobilizar para tornar a legislação mais funcional – pediu para isso ajuda aos parlamentares. Lembrou ainda os entraves que existem para as obras do Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, mas garantiu que tão logo os problemas estejam sanados, irá pedir pressa na construção.
O presidente Lula visitou as obras concluídas e, ao término da cerimônia, deslocou-se para almoço com o governador Alcides Rodrigues e políticos da região. À tarde ele inaugura, com o prefeito de Goiânia, Íris Rezende, a Escola Municipal Jornalista Jayme Câmara, e visita unidades habitacionais do Pró-Moradia no Jardins do Cerrado, distante 40 quilômetros do centro de Goiânia.
Blog do Planalto
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Petistas defendem projeto do governo que pune empresas que praticam corrupção
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminha ao Congresso Nacional ainda nesta semana um projeto de lei que responsabiliza civil e administrativamente as empresas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública nacional e internacional. A proposta prevê punição para as empresas que fraudarem licitações, pagarem propina a servidores públicos ou praticarem a maquiagem de serviços e produtos aos governos Federal, estaduais e municipais.
De acordo com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, a principal característica da proposta é mudar a legislação para permitir que o Estado recupere os recursos fraudados. Ele ainda prevê que o patrimônio da empresa poderá ser atingido para efeito de ressarcimento dos prejuízos.
Em 2007, o deputado federal – à época vice-líder do Governo, Henrique Fontana (PT-RS), apresentou projeto de lei semelhante, que responsabiliza criminalmente as empresas que praticam corrupção, bem como seus dirigentes. Esta proposição aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça, mas já foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. “Defenderemos a aprovação do projeto enviado pelo governo o mais breve possível”, afirmou Fontana.
Para o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) a proposta é essencial. “Isso porque sempre quando se investiga determinado caso, se toca neste ponto. Onde estão os corruptores, os sujeitos ativos da corrupção? E nessa proposta o principal são as sanções previstas de ordem econômica que afetam mais diretamente as empresas e os agentes das empresas, grandes responsáveis pela corrupção, um mal que atinge as instituições do nosso país”, disse Biscaia.
Sanções – Dentre outros, a proposta prevê a aplicação de multa, que pode variar de 1% a 30% do faturamento bruto, o impedimento de receber benefícios fiscais, a suspensão das atividades ou mesmo a extinção das empresas, dependendo do gravidade do delito. Segundo Hage, a punição que se pode aplicar hoje, na esfera administrativa, que é a mais rápida, é a declaração de inidoneidade da empresa que, entre outras punições, impede que as empresas corruptas participem de licitações e novos contratos.
Atualmente, a principal sanção aplicável às pessoas jurídicas é a declaração de inidoneidade, que proíbe a empresa de participar de licitação e manter contratos com a administração pública, e que já vem sendo usada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e por outros órgãos da administração nas três esferas da federação.
O projeto também amplia o rol das condutas puníveis, buscando, inclusive, atender aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, que é signatário de três convenções internacionais contra a corrupção – da Organização das Nações Unidas (ONU); da Organização dos Estados Americanos (OEA); e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Equipe Informes, com assessoria CGU e Agência Brasil.
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