O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira, 22 de dezembro, em cerimônia às 16h30, no Palácio do Planalto, a lei que estabelece o novo modelo de exploração de petróleo na camada do pré-sal. Ontem pela manhã (21/12), durante evento no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, o presidente Lula reafirmou que vetará a emenda aprovada pelo Congresso Nacional que redistribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros e não apenas entre os produtores, como acontece atualmente.
A lei, aprovada no Congresso Nacional no início deste mês, estabelece que o atual modelo de concessão para a exploração de petróleo será substituído pelo mecanismo de partilha da produção. Por esse sistema, as empresas responsáveis pela exploração terão que repassar para a União parte do petróleo extraído. Nas licitações dos novos campos o vencedor será aquele que oferecer a maior parcela da produção para o governo federal.
O presidente Lula aproveitará a solenidade de sanção para assinar um projeto de lei estabelecendo outra forma de divisão dos royalties. A proposta será a reedição de um acordo firmado entre o presidente e os governadores Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES) em novembro de 2009. Pelo antigo acordo, a alíquota dos royalties será elevada dos atuais 10% para 15%. A divisão dos recursos preservará a parcela que atualmente é repassada aos produtores e a União cederá parte de sua receita para aumentar o bolo que é dividido entre os demais Estados e municípios.
Na proposta costurada no ano passado, a União aceitou reduzir de 30% para 22% a sua parte, enquanto os Estados produtores ficaram com 25%. Para os demais Estados e municípios foi reservada uma fatia correspondente a 44% do total arrecadado com a compensação.
Além de fixar o novo modelo de exploração, o nova legislação determina que a Petrobras será a operadora única de todos os campos de exploração do pré-sal e terá uma participação mínima de 30% dos consórcios que forem formados. Apenas 28% da área do pré-sal já foram leiloados, seguindo o modelo de concessão. Com a sanção da nova lei, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderá dar início ao processo de licitação de novos blocos, o que deve ocorrer já em 2011.
A lei estabelece ainda a criação do Fundo Social, com os recursos que obtiver com a exploração do pré-sal e com a venda do petróleo que irá receber das empresas exploradoras. O dinheiro do fundo poderá financiar programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e desenvolvimento da educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia e meio ambiente.
Por Equipe Informes, com agências.
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Lula se emociona durante homenagem da população carioca
Cerca de 26 mil pessoas compareceram, na noite dessa segunda-feira (20), ao Sambódromo para agradecer ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o apoio dado pelo governo federal ao estado do Rio.
Lula se emocionou em vários momentos da solenidade, como aquele em que a população levantou os braços e agitou uma bandeira branca para saudá-lo, ou quando ouviu mensagens de moradores de comunidades carentes, entre eles Nilcéia, do Morro do Adeus. Ela agradeceu ao presidente a sensibilidade que teve para com os moradores da localidade, que antes “era um lixo e virou um luxo”, garantindo o direito à moradia e a “sonhar com um mundo melhor”.
Lula respondeu que quem tinha a agradecer era ele. “Agradeço ao Rio de Janeiro pelo carinho, pelo respeito e pela grandeza que vocês tiveram com o governo federal. Até outro dia. Porque não pensem que eu vou desistir”. Ele assegurou que iria continuar apoiando os “companheiros Cabral e Paes para não permitir que entre alguém para atrapalhar o projeto”.
Segundo Lula, nos últimos 30 anos, Cabral é o primeiro governador que tem “a cara do Rio de Janeiro, a malandragem, a ginga. E como gosta de tirar dinheiro do governo federal”, comentou, bem-humorado, referindo-se aos inúmeros projetos levados à Presidência da República, que acabaram recebendo aporte financeiro para implementação. Na opinião do presidente, Cabral e Paes “são os caras”, repetindo a forma como foi chamado pelo presidente norte-americano, Barack Obama, ao considerá-lo um líder mundial.
O presidente recomendou a todos que nunca desistam de seus sonhos e propósitos, como ele fez durante toda a vida, mostrando que uma pessoa desconhecida podia chegar à Presidência da República, depois de muito esforço e perseverança.
Brincou com o governador fluminense, a quem fez um ultimato: que o convidasse, após deixar o governo, para tomar um banho de mar em Copacabana, sentar em um quiosque à beira da areia, “para tomar uma caipirinha, uma cerveja, sem medo da imprensa”, e dar um mergulho.
Parlamentares de todos os partidos prestigiaram o evento, que contou com show de Zeca Pagodinho e participação de Martinho da Vila. Os artistas não cobraram cachê, informou a assessoria do PMDB.
Um vídeo institucional mostrou que houve recuperação do estado do Rio, após um período de estagnação econômica. “O trabalho conjunto [com o governo fluminense] fez o Rio de Janeiro renascer”, destacou a mensagem. A consequência foi a redução das desigualdades e melhores oportunidades para todos.
O presidente prometeu estar presente ao carnaval de 2011 no Rio, quando vai mostrar o que nunca pode durante os dois mandatos como presidente da República: que sabe sambar. Lula garantiu a Sergio Cabral e a Eduardo Paes que, “se depender da companheira Dilma [Rousseff], o Rio vai continuar recebendo o carinho do governo federal”.
Lula faz nesta terça-feira (21) a viagem inaugural no teleférico que vai integrar as comunidades do Complexo do Alemão, na zona norte da cidade
Por Agência Brasil.
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