Cerca de mil pessoas caminharam, na manhã desta quinta-feira (24/09), pelo centro de Curitiba para divulgar o resultados da VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. No encontro, realizado desde segunda-feira (21), foram eleitos 59 representantes do Paraná que irão à Conferência Nacional, em dezembro.
A conferência estadual foi o resultado de seis meses de discussão, que envolveu mais de 30 mil pessoas, nas edições municipais e regionais. Foram elaboradas as 25 diretrizes que nortearão as políticas públicas estaduais infanto-juvenis durante os próximos 10 anos. “O ponto alto desta discussão foi a grande participação dos jovens, o que representa a renovação de ideias e traz expectativas sobre a sociedade que eles querem para o futuro”, disse a secretária da Criança e Juventude Thelma Alves de Oliveira.
Para Thelma a discussão se consolidou em ideias que serão enviadas à edição nacional e serão úteis aos delegados municipais na elaboração de políticas para suas regiões. Segundo ela, as diretrizes mais votadas estão relacionadas ao fortalecimento do núcleo familiar, educação integral e a realização de concursos públicos multiprofissionais para atuar junto à criança.
De acordo com Thelma, o Paraná tem posição de destaque nacional pela estrutura que possui. “Somos o único Estado que tem uma secretaria para tratar dos direitos da criança e do adolescente”, explicou. Além disso, a secretária ressaltou que os recursos da pasta triplicaram nos últimos anos. “Temos um orçamento de R$ 90 milhões para a secretaria e outros R$ 32 milhões para o Fundo Estadual”, contou. Ela salientou ainda que o Estado conta com programas voltados a este público em diversas secretarias.
MARCHA – Guiados pela Banda Marcial da Guarda Mirim, os participantes da conferência percorreram a Rua XV de Novembro, da praça Santos Andrade à Boca Maldita, distribuindo panfletos com as diretrizes levantadas no encontro.
Para o conselheiro tutelar do município de Pinhão, Marcos José Camargo, a conferência foi um bom momento de exposição de ideias e uma demonstração da voz ativa do jovem paranaense. “Uma conquista foi a composição da delegação, que irá para a edição nacional, que tem em sua maioria os jovens”, disse.
Giovane Benin, representante da Associação de Proteção à Maternidade e Infância (APMI), do município de Honório Serpa, ressaltou que este coletivo de propostas representa a vontade dos envolvidos com o tema de todo o Estado. “É um momento em que a sociedade parou para ver como estão indo as questões que envolvem a criança e o adolescente”, disse.
Confira as 25 diretrizes formuladas:
EIXO 01 – PROMOÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DE DIREITOS EM UM CONTEXTO DE DESIGUALDADES
TEMA
DIRETRIZES PARA O PLANO DECENAL
Equipe Multiprofissional
Garantir a contratação e capacitação continuada de equipe multiprofissional nas instituições de ensino, no poder judiciário e nas entidades de atendimento, nas esferas estadual e municipal, atendendo crianças, adolescentes e suas famílias.
Educação Integral
Potencializar, incentivar e implementar as políticas de educação em tempo integral de qualidade (nas áreas de lazer, cultura, esporte, meio ambiente), para crianças e adolescentes por meio de ações articuladas, garantindo o cumprimento dos direitos fundamentais e fortalecendo a integração entre as políticas setoriais com ênfase na criança, no adolescente e família, respeitando as diversidades.
Profissionalização
Garantir o direito a profissionalização ao adolescente por meio de cursos técnicos, respeitando a realidade de cada região com o objetivo de inserção e encaminhamento ao mercado de trabalho.
Política de garantia dos direitos fundamentais
Potencializar, incentivar e implementar políticas públicas que efetivem os direitos fundamentais das crianças e adolescentes (vida e saúde, liberdade e respeito a dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte e lazer e a profissionalização e a proteção no trabalho) que fortaleçam suas famílias para enfrentamento e superação das desigualdades sociais.
Saúde
Efetivar e cumprir a universalização e priorização da atenção à saúde, proporcionando atendimento integral às gestantes, crianças e adolescentes, incluindo as questões relativas à saúde mental.
EIXO 2 – PROTEÇÃO E DEFESA NO ENFRENTAMENTO DAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
TEMA
DIRETRIZES PARA O PLANO DECENAL
Violência contra criança
Implantar e ou implementar em todos os municípios programas de prevenção, enfrentamento tratamento às violências contra crianças e adolescentes(abuso e exploração sexual, física, psicológica e negligencia) sobretudo as violências de caráter intra-familiar através de uma infra estrutura e técnicos exclusivos para atuar no esclarecimento a população como um todo e participação da família dentro de uma metodologia de proteção com o co-financiamento da 3 esferas de governo, respeitando as especificidades locais e ou regionais, qualificando os mecanismos de fiscalização, responsabilização dos agressores e proteção das vitimas
Dependência química
Implantar e ou ampliar o tratamento ambulatorial e institucional da dependência química, através de consórcio intermunicipal com o co-financiamento das 3 esferas de governo
Convivência familiar
Implementar e fortalecer a política do SUAS e o Plano Nacional de Convivência Familiar e comunitária enquanto dispositivos de fortalecimento do núcleo familiar como espaço de proteção à infância e à adolescência
Saúde mental
Implantação e ampliação da política de saúde mental voltada ao atendimento de crianças, adolescentes e famílias em sofrimento psíquico, bem como, desenvolver ações preventivas respeitando as necessidades e especificidades regionais
Acolhimento
Garantir a qualidade na aplicação da medida de acolhimento a criança e adolescente bem como, atendimento as respectivas famílias através do co-financiamento do estado/ união conforme o artigo 101 do ECA
EIXO 3 – FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
TEMA
DIRETRIZES PARA O PLANO DECENAL
Capacitação
Garantir capacitação e fortalecimento da estrutura dos conselhos tutelares, conselhos municipais dos direitos da criança e adolescente, inclusive o poder judiciário, ministério público, segurança pública e demais atores sociais envolvidos no atendimento a criança e ao adolescente, proporcionando qualificação permanente aos mesmos e melhorando a articulação com a rede de atendimento (entidades, órgãos governamentais e outros conselhos municipais).
Equipes atuantes no SGD
Dotar os órgãos especializados de todas as comarcas de equipes multiprofissionais com equipe mínima composta de: assistentes sociais, pedagogos e psicólogos, por meio de concurso público conforme prevê o ECA; com o financiamento do Estado e da União.
Estrutura para atendimento
Criar, implantar e ampliar em comarcas finais e intermediárias: varas da infância e juventude, promotorias, delegacias e varas criminais especializadas para atendimento a infância e juventude, melhorando a estrutura e funcionamento das já existentes, bem como criar defensorias públicas possibilitando sua atuação em todas as comarcas.
Legislação
Elaborar uma lei orgânica nacional que defina o funcionamento dos conselhos tutelares de acordo com a realidade de cada município definindo as condições necessárias para o seu funcionamento, bem como assegurando proteção equivalente a legislação trabalhista (CLT).
Divulgação do SGD
Articular e deliberar o financiamento envolvendo o CONANDA/CEDCA/CMDCAS, a fim de promover espaços de divulgação e discussão inter-setorial para a efetivação dos direito da criança e adolescente entre todos os atores do Sistema de garantia de direitos, dentre eles: conselho tutelar, Vara da Infância e Adolescência, Promotoria, Comunidade, Conselhos dos direito da criança e adolescente, Fóruns de defesa, escolas, entre outros, fortalecendo assim a rede de proteção à criança e adolescente, priorizando as famílias.
EIXO 4 – PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESPAÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CIDADANIA
TEMA
DIRETRIZES PARA O PLANO DECENAL
Fortalecimento dos movimentos estudantis e sociais
Incentivar a organização, mobilização e normatização da participação de crianças e adolescentes, nos espaços educacionais e sociais já existentes para que, em um trabalho em rede sejam promovidas ações e atividades práticas que estimulem e legitimem o protagonismo do publico infanto-juvenil na sociedade e em todos os momentos de discussão das políticas destinadas à infância e juventude.
Divulgação e Estudo do ECA
Mobilização e capacitação da sociedade civil organizada, da criança e do adolescente e da família, incentivando, assim, a promoção, o estudo e a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Participação nos conselhos das políticas
Incentivar e promover a ampla participação das crianças e adolescentes nos conselhos setoriais, bem como nos mecanismos para ampliar a participação, comunicação e inclusão dos mesmos no CMDCA, no CEDCA e no CONANDA, garantindo a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes de participarem da vida política, conforme preconiza o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Exercício da Cidadania
Participação infanto-juvenil garantida na elaboração do orçamento público Municipal, Estadual e Federal para a execução de políticas públicas voltadas a criança e ao adolescente
Gestão
Garantir a participação de crianças e adolescentes na elaboração de um Plano Municipal, Estadual e Nacional de Participação Infanto-Juvenil
EIXO 05 – GESTÃO DA POLÍTICA
TEMA
DIRETRIZES PARA O PLANO DECENAL
Políticas de Atendimento
Garantir a realização de concursos publico para equipe multiprofissional na área da criança e do adolescente para efetivação das políticas publicas nas esferas estaduais e municipais.
FiA-
Cobertura com co-financiamento através do FIA Estadual, contemplando 100% dos Municípios independente do porte e de acordo com a demanda, respeitando projetos específicos conforme a realidade do município, mantendo e ampliando os recursos dos programas já existentes, abolindo os critérios de partilha atualmente utilizados pelo CEDCA-PR.
Capacitação
Garantir formação continuada aos profissionais no atendimento na área da criança e do adolescente em todos os setores e aos membros dos conselhos de direitos e tutelares para que realmente possam efetivar a prioridade absoluta à criança e ao adolescente, através de parcerias com as secretarias envolvidas na rede de atendimento.
Gestão da Política
Dotar o órgão estadual responsável pela execução da política pública de atendimento à criança e ao adolescente de recursos financeiros e humanos em quantidade e qualidade, para que, em conjunto com o CEDCA, seja efetivamente articuladora estratégica das políticas setoriais e co-financiadora continuada dos programas de proteção e socioeducativos em meio aberto nos municípios que apresentem demanda.
Financiamento monitoramento, planejamento, avaliação e intersetorialidade
Garantir o fortalecimento do trabalho em rede com o desenvolvimento de políticas intersetoriais pelas três esferas de governo, com a implantação de um sistema integrado de informação, monitoramento e avaliação que possibilite a produção de informações sobre a situação das crianças e adolescentes nos municípios, garantindo-se subsídios para elaboração de plano de ação articulado entre as varias áreas das políticas publicas e entes federativos, e o estabelecimento de critérios de partilha de recursos para o co-financiamento.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.aenoticias.pr.gov.br.