Governo se antecipa ao Congresso e lança programa
BRASÍLIA – O governo se antecipou ao Congresso e publicou ontem uma medida provisória criando o Programa Universidade para Todos (Prouni). Segundo o ministro interino da Educação, Fernando Haddad, se a MP não fosse publicada, dificilmente o programa seria implementado já no próximo ano. O Prouni estabelece a concessão de bolsas integrais ou parciais para estudantes de baixa renda em troca de isenção fiscal. A expectativa do governo é conceder de 70 mil a 80 mil bolsas por ano.
– Encaminhamos em maio um projeto de lei em regime de urgência. Em julho, o regime de urgência foi retirado em função da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Então, neste momento, se não editássemos a MP seria impossível aplicar o programa para os processos seletivos que estarão em curso até o fim do ano para as matriculas em 2005 – explicou Haddad.
O ministro interino não considera que a decisão do governo esteja atropelando as discussões feitas no Câmara. Segundo ele, o texto base do deputado Irineu Colombo (PT-PR) e emendas de vários parlamentares foram contemplados na MP.
Com a medida provisória, os alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo poderão pleitear nas universidades bolsas integrais. Quem tiver renda familiar per capita de até três salários poderá se candidatar a bolsas de estudos de 50%. O Ministério da Educação vai elaborar um ranking dos estudantes que poderão se candidatar às bolsas. A listagem, que será levada às universidades, vai considerar a classificação e o perfil socieconômico do candidato no Exame Nacional de Ensino Médio. Os alunos que não fizeram o Enem em agosto não serão beneficiados neste ano. Terão que fazer a prova no próximo ano para pleitear a bolsa de estudos em 2006. A cota de bolsas para negros e índios foi mantida, varia segundo o Estado.
No caso das universidades, as instituições filantrópicas (livres de pagamento de impostos) estarão obrigadas a destinar 20% de sua receita em bolsas de estudos. Haddad explicou que 10% deverão ser destinados a bolsas integrais, ou seja, de cada 10 alunos da filantrópica, um receberá bolsa integral. Os outros 10% poderão ser destinados a bolsas parciais (5%) ou a programas extracurriculares (5%).
As instituições de ensino superior classificadas como sem fins lucrativos (sem caráter beneficente) e com fins lucrativos não são obrigadas a aderirem ao programa. Se assinarem o termo de adesão, porém, estarão livres do pagamento de vários impostos – como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Em troca da isenção, terão que destinar 10% de sua receita para bolsas de estudos, sendo que 5% integrais e 5% parciais. O Ministério da Educação informou que cálculos da equipe econômica do governo mostram que a queda da arrecadação com isenção de tributos será compensada com a migração de instituições de ensino superior filantrópicas para outras categorias.
A expectativa do governo é criar entre 250 mil a 300 mil bolsas de estudos em quatro anos. Segundo Haddad, com esses resultados, será cumprida com folga a meta estabelecida no programa de governo de Lula, que era de 180 mil vagas. Em 30 dias, o governo divulgará a regulamentação da MP.
Fonte: JB Online