“Nos próximos dias o governo enviará ao Congresso a Medida Provisória que cria o órgão de Estado que irá substituir a SPC na supervisão e fiscalização dos fundos de pensão”, adiantou ontem, ao participar da sessão solene de instalação do 28º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, o Secretário Executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas. Ao dar a notícia, Gabas observou que a MP deverá ter uma aprovação rápida, em razão do apoio que a iniciativa desperta entre deputados e senadores.
Momentos antes, ao se pronunciar abrindo os trabalhos de nosso maior evento, o Presidente da ABRAPP, Fernando Pimentel, já havia sublinhado o “caráter essencial de uma nova Previc, um órgão de Estado melhor equipado humana e materialmente e em condições de oferecer uma sustentação estável ao sistema, ao mesmo tempo sem onerar o setor público”. Uma evolução necessária e que deverá trazer um indispensável aprimoramento à fiscalização, ao mesmo tempo que liberando os fundos de pensão de tudo que não estiver associado ao cumprimento de sua missão.
Corretamente apoiado, como vem ocorrendo desde o início do governo Lula, que concretizou mudanças iniciadas em 2001 com as leis complementares 109 e 108, o sistema de fundos de pensão têm condições hoje de duplicar nos próximos sete anos, previu. “Esse salto será a combinação da sensibilidade das autoridades com a competência técnica dos dirigentes de fundos”, salientou Pimentel, segundo quem “os fundos instituídos vão trazer milhões de brasileiros para o sistema, sem esquecer de outro vetor desse crescimento, a previdência dos servidores”
Ele chamou ainda a atenção para o lançamento, durante nosso maior evento, de dois documentos, o Relatório Social e o Relatório do CDP5, ambos traduzindo os compromissos dos fundos nas esferas social e ambiental.
O Secretário de Previdência Complementar disse entender o pleito em favor da auto-regulação, dado o grau de maturidade institucional da ABRAPP. Compareceram ainda à solenidade o Vice-Governador Antonio Augusto Anastasia e o Secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer.
(Abrapp)
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.abrapp.org.br.