Brasília – Mais da metade dos produtos serviços adquiridos pelo governo federal em 2007 foi fornecido por micro e pequenas empresas (MPEs). Balanço divulgado pelo Ministério do Planejamento indica que a participação das MPEs nas compras governamentais aumentou de R$ 2 bilhões em 2006 para R$ 9,5 bilhões em 2007. Dos 274.396 fornecedores cadastrados no ano passado, 158.210 são micro e pequenas empresas.
Em valor de compra, esse grupo de fornecedores respondeu por 27,5% dos R$ 34,5 bilhões contratados pelo governo federal. Em número de itens, porém, a participação das micro e pequenas empresas foi de 60%. Dos 1.951.530 itens adquiridos pela administração federal direta, autárquica e fundacional em 2007, 1.178.850 foram fornecidos por MPEs.
Essas empresas também forneceram 63,5% dos itens licitados por pregão eletrônico, equivalentes a R$ 8 bilhões dos R$ 16,5 bilhões contratados por essa modalidade. O balanço não inclui compras feitas por órgãos da administração indireta, como empresas públicas e sociedades de economia mista.
Por Mylena Fiori – Repórter da Agência Brasil.
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Lei facilita acesso de micro e pequenas empresas a licitações do governo
Brasília – Agências de viagens, operadoras de turismo e guias turísticos foram responsáveis por 35% dos serviços prestados por micro e pequenas empresas (MPEs) ao governo federal em 2007, levando-se em conta o valor da compra.
O restante ficou pulverizado entre tipos especiais de serviços, como o de construção (9,3%), engenharia (5,5%), transporte rodoviário (5,3%), leasing ou aluguel de maquinaria e equipamentos (4,7%), saúde (3,9%0, limpeza (3,8%) e outros serviços de suporte (9,6%).
Lideram a lista de produtos fornecidos pelas MPEs ao governo federal equipamentos e artigos para uso médico, dentário e veterinário (11%). Também integram a lista materiais para construção (9,2%), equipamentos para processamento automático de dados, software, acessórios e equipamentos de suporte (8,9%), mobiliário (4,4%), combustíveis, lubrificantes, óleos e ceras (4,3%), livros, mapas e outras publicações (45%).
Na avaliação do governo, o crescimento da participação das MPEs nas compras governamentais é resultado da aplicação da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/ 2006) e de facilidades de participação nas licitações feitas por pregão eletrônico – modalidade que permite a apresentação de proposta pela Internet, reduzindo custos. Em 2007, o segmento vendeu R$ 9,5 bilhões em produtos e serviços para o governo, contra R$ 2 bilhões em 2006.
A Lei Geral determina que os órgãos públicos federais realizem licitações exclusivas para micro e pequenas empresas quando a compra for de até R$ 80 mil. Também dá preferência ao segmento quando houver empate em licitações do tipo menor preço.
Para licitações acima de R$ 80 mil, a administração pública federal deve exigir a subcontratação de micro e pequenas empresas em até pelo menos 30% do valor da licitação. A regra visa permitir a participação nas MPEs nas contratações de grandes obras de engenharia. A lei também flexibilizou as exigências relativas à comprovação de regularidade fiscal.
Por Mylena Fiori – Repórter da Agência Brasil.
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