Brasília – A ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, disse hoje (10) que o Brasil reafirma os compromissos com a Plataforma do Cairo, que completa 15 anos.
O documento estabelece metas a serem cumpridas pelos países até 2014, visando a promover a equidade de gênero. Segundo a ministra, o país tem se esforçado para cumprir as propostas relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
“Avançamos muito, o Brasil é um dos países que mais têm se esforçado para o cumprimento da plataforma, com os índices de redução da mortalidade, com o plano integrado para deter a feminização da aids, com ampliação do acesso das mulheres brasileiras aos métodos contraceptivos, com a ampliação da informação”, destacou antes da abertura da Oficina de Trabalho Compromissos do Governo Brasileiro com a Plataforma da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento: Rumos para Cairo + 20.
Nilcéa também ressaltou que ainda há muitos desafios a serem superados. “Temos algumas metas definidas no que diz respeito, por exemplo, à questão da gravidez na adolescência, que é um desafio permanente para o Ministério da Saúde, e à questão do abortamento inseguro, um grave problema de saúde pública que continua também a desafiar a gente”, exemplificou a ministra.
Por Agência Brasil. Edição: Juliana Andrade.
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Projeto quer garantir igualdade no trabalho entre homens e mulheres
Brasília – A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, entrega hoje (2), às 11h, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), projeto de lei criando mecanismos para garantir igualdade entre homens e mulheres nas relações de trabalho. A proposta leva em conta princípios constitucionais e prevê formas de coibir o assédio no trabalho.
A ideia é acabar também com as diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo posto. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2008, as mulheres hoje representam 44% da População Economicamente Ativa (PEA) do país e 42% da população ocupada. No entanto, ganham, em média, 29,7% menos do que os homens.
Por Agência Brasil – Edição: Graça Adjuto.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.