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Ministro diz que mudanças no Bolsa Família eram previstas desde o primeiro semestre de 2007

Brasília – Apesar da necessidade de corte de gastos para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo federal não abre mão de reajustar o Bolsa Família em 2008.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, negou hoje (3) tratar-se de uma medida eleitoreira, uma vez que este ano haverá eleições municipais. Segundo ele, o reajuste está previsto desde o primeiro semestre de 2007.

“Anunciamos que faríamos um reajuste nos parâmetros do programa, aumentando o valor dos benefícios mas também incluindo os jovens até 17 anos de idade”, disse.

“Reajustamos os parâmetros porque achamos que, depois de quatro anos, era razoável pelo menos a diferença da inflação. Essas famílias estão entre as que tem o maior grau de exclusão social.”

Ele lembrou que o projeto nesse sentido foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional no segundo semestre de 2007, mas não foi aprovado.

“Por conta disso, para garantir que tivéssemos condição de executar o programa, fizemos uma medida provisória com o mesmo teor do projeto que estava tramitando no Congresso”.

A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 28 de dezembro.

O ministro reiterou, ainda, que o Bolsa Família é prioridade do governo federal. “É um os principais responsáveis pela diminuição da desigualdade, pelo aumento do poder aquisitivo das camadas de mais baixa renda no país”.

Em coletiva nesta tarde, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que as mudanças no Bolsa Família dias antes do início de 2008 não estão sujeitas às restrições previstas na legislação eleitoral.

Como neste ano havará eleições municipais, desde 1º de janeiro, a administração pública está proibida de distribuir bens valores ou benefícios. Na avaliação do ministro, as restrições só valem para programas considerados assistencialistas. De acordo com ele, esse não é o caso do Bolsa Família e de outros programas federais.

“O que a lei veda é a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, como cestas básicas, camisetas, material de construção, em cima desses programas assistenciais. Isso é a rigorosa interpretação da lei. Nada tem a ver a norma proibitiva com os programas sociais do governo, que são feitos com contrapartida”.

Tarso disse que o governo pretende demonstrar “no momento apropriado” a órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU) e a Procuradoria Geral da República que os programas não estão sujeitos a vetos da Lei Eleitoral.

“Se eles estivessem vedados, nós teríamos programas sociais um ano sim, outro não, por causa das eleições”.

Por Mylena Fiori e Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil.

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Medida provisória estende Bolsa Família a jovens de 16 e 17 anos de idade

Brasília – Uma medida provisória que estende o programa Bolsa Família para jovens de 16 e 17 anos de idade foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 28 de dezembro.

Com isso, jovens de 16 e 17 anos de idade podem receber o benefício variável no valor de R$ 30. Antes, a idade limite para permanecer no Bolsa Família era de 15 anos – o benefício variável para essa idade permanece em R$ 18.

Antes de decidir pelo caminho da medida provisória, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei. Porém, a tramitação ficou prejudicada devido a outras matérias em curso. A medida provisória foi publicada poruco antes da entrada em vigor, em 1º de janeiro, da lei que trata de eleições.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legislação determina que “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela gestão do programa, os detalhes sobre a mudança e sobre a opção pela medida provisória serão esclarecidos na próxima semana.

O Bolsa Família é composto pelo benefício básico e o variável. O básico tem o valor de R$ 58, concedido às famílias com renda mensal de até R$ 60 por pessoa, independentemente da composição familiar.

O variável tem o valor de R$ 18 para cada criança ou adolescente de até 15 anos, com limite de até R$ 54 equivalente a três filhos por família.

Por Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil.

NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.

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