Desde o início de fevereiro, a CNN Brasil publicou 52 matérias com ataques à Previ. O bombardeio coincide com uma ofensiva de ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) contra o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, cujo capítulo mais recente foi o voto político do ministro Walton Alencar Rodrigues contrariando o relatório dos técnicos do próprio TCU, ambos divulgados na semana passada.
Também por coincidência, o presidente executivo do conselho da CNN Brasil, João Camargo, é sogro do ministro do TCU Bruno Dantas. O mesmo Bruno Dantas que fez recentemente uma grande articulação com pessoas influentes do mercado financeiro e políticos para ser indicado presidente da Vale. Seu nome, no entanto, não foi considerado pelo Conselho de Administração da mineradora, na qual a Previ tem participação acionária.
Antes disso, em meados do ano passado, segundo informou a imprensa, o Banco do Brasil havia decidido não renovar um contrato de publicidade com a CNN Brasil.
Estranho é que foi depois desses acontecimentos que se inicia a perseguição e os ataques diários à Previ, iniciado com um pedido do ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues de levantamento de informações para supostamente apurar as causas do déficit de um dos planos de benefícios da Previ entre janeiro e novembro de 2024. O levantamento ocorreu entre 17 e 21 de fevereiro.
A Previ deu total acesso a todas as informações, mesmo tendo o entendimento de que: 1. Levantamento de dados sobre período tão curto e aleatório não faz o menor sentido na previdência complementar, que atua com horizontes de longo prazo; 2. O TCU não tem competência legal para fazer auditoria na Previ, que não é uma entidade pública, mas privada.
O Relatório Técnico do TCU foi divulgado na semana passada, junto com um voto do ministro Walton Alencar. É espantosa, e muito estranha, a diferença entre os dois documentos. Enquanto os técnicos confirmam a seriedade e solidez da governança da Previ, o ministro emite um voto político que ignora as conclusões do relatório técnico, atacando o fundo de pensão.
Repetindo o “modus operandi” da Lava Jato, o ministro impõe suas convicções pessoais acima dos fatos. Com uma dose de ironia, Walton questiona “viagens realizadas pelo Presidente da Previ”, embora ele próprio esteja sendo acusado de ter permanecido 124 dias fora do Brasil em 2024, onerando os cofres públicos em R$ 513 mil com diárias e R$ 500 mil com passagens. Para uma missão de 3 dias, Walton permaneceu 9 dias nas Maldivas, ilha paradisíaca do oceano índico.
Ex-deputado federal pelo PSD de Tocantins, Walton Alencar está no TCU desde 1994. Foi um dos formuladores da tese da “pedalada fiscal” e um dos 7 ministros do tribunal que votou pela rejeição das contas de Dilma Rousseff, “fundamento” que levou ao impeachment da ex-presidente.
E agora, contrariando o parecer dos técnicos, o ministro ataca a governança da Previ e assume a posição do mercado financeiro, que vive de olho na gestão do R$ 1,4 trilhão de patrimônio das entidades de previdência complementar fechadas, ao afirmar que “o ideal” seria que os dirigentes do fundo de pensão dos funcionários do BB fossem escolhidos por agências de “Head Hunters”, em vez de eleitos pelos associados.
A irresponsabilidade e a clara atuação como se fosse um lobista do ministro Walton, em vez de proteger, representam uma ameaça ao patrimônio de R$ 274 bilhões da Previ, o maior fundo de pensão da América Latina, que é um exemplo de boa governança reconhecido por todo o sistema de previdência complementar.
Em 120 anos de existência, a Previ nunca precisou fazer plano de adequação. Porque tem um modelo de governança ímpar, em que todos os diretores executivos e conselheiros deliberativos e consultivos (tanto a metade indicada pelo patrocinador BB quanto a metade eleita pelos associados) e todo o quadro técnico são funcionários do Banco do Brasil e associados da Previ. São, portanto, gestores e fiscais de seus próprios investimentos.
E não venha o ministro Walton Alencar dizer aos mais de 90 mil empregados do Banco do Brasil que os lobos da Faria Lima têm mais competência que os profissionais do BB, os mesmos que há mais de 200 anos administram a maior e mais longeva empresa financeira do país. Há muito tempo esses lobos rondam a Previ. Mas é preciso lembrar que há mais de um século a Previ sabe se defender. E assim será.
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), federações e sindicatos.
