O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Maurício Godinho Delgado defendeu hoje (05), na Câmara dos Deputados, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais para combater os efeitos da crise econômica mundial. “Essa seria uma medida anticíclica importante, com forte caráter social, a ser tomada pelo parlamento brasileiro. A medida distribui melhor a intervenção do Estado na economia para a sociedade como um todo”, afirmou.
Godinho Delgado, que participou de audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho (PEC 231/95), afirmou que a jornada menor implicaria novas contratações para manter o nível de produção, o que desencadearia um ciclo virtuoso, com aumento da demanda interna e reativação da economia. “A medida pode trazer aparente prejuízo para cada empregador, individualmente, mas traz ganhos para a economia como um todo”, ponderou o ministro. “Cada empregado beneficiado seria um consumidor a mais”, afirmou.
Já o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso, destacou o ponto da proposta de emenda à Constituição que aumenta de 50% para 75% o adicional de horas extrajornada. “Se não criarmos mecanismos para coibir o trabalho em sobrejornada, o número de horas trabalhadas não vai diminuir. O número de horas extras é que vai aumentar. O projeto não atingiria a finalidade”, disse.
(Fonte: Agência Câmara)
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4404
imprensa@tst.gov.br
===============================================
Crise econômica se reflete no número de processos no interior paulista
O primeiro trimestre de 2009 registrou crescimento de 10,66% na demanda processual da Justiça do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), em relação ao mesmo período de 2008. De janeiro a março do ano passado, foram autuados em toda a primeira instância da 15ª Região – que tem jurisdição sobre 599 municípios paulistas – 57.051 processos, contra 63.138 nos três primeiros meses deste ano. Os números, para o TRT de Campinas, refletem diretamente a variação no ritmo de dispensas ou contratações no mercado de trabalho.
Em Campinas, o aumento foi de apenas 1,1% (de 4.917 processos para 4.973, considerados os mesmos períodos). O dado revela que a cidade sofreu menos do que outras o reflexo dos problemas na economia mundial no nível de emprego. A crise tem sido mais cruel em cidades de pequeno e médio porte: Americana, Bragança Paulista, Mogi Mirim, São Carlos e São João da Boa Vista, por exemplo, tiveram aumento, respectivamente, de 50%, 70%, 90%, 44% e 75% na demanda. Em Itararé, na divisa com o Paraná, o recorde: 564% de aumento – de apenas 61 processos para 405. Já Ribeirão Preto, segunda maior cidade da 15ª Região, registrou variação bem menor, a exemplo de Campinas: apenas 2,75% (de 2.589 para 2.661).
Os dados fornecidos pelo Serviço de Estatística e Informações do TRT/Campinas reforçam constatação feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que divulgou, na semana passada, levantamento no qual se constatou o fechamento de mais postos de trabalho, em decorrência da crise, nas cidades do interior do que nas capitais. Mas, da mesma forma que a estatística produzida pelo TRT, a pesquisa do Ipea descobriu que as consequências da crise foram menores em municípios que, mesmo não sendo capitais, lideram aglomerações urbanas que já se tornaram ou que se comparam a regiões metropolitanas, caso de Campinas.
(Fonte: TRT da 15ª Região)
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3314-4404
imprensa@tst.gov.br
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.tst.jus.br.