PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Ministro nomeia novos conselheiros para o CGPC
Fazenda substitui titular e suplente
Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, José Pimentel, assinou portaria designando dois novos membros para o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), ambos representando o Ministério da Fazenda. Na função de titular, foi nomeado o secretário de Política Econômica, Nelson Henrique Barbosa Filho, e, como suplente, Leonardo André Paixão, assessor da Secretaria Executiva e ex-secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social.
O CGPC, criado juntamente com a Secretaria de Previdência Complementar, em 1978, é um órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Previdência Social, cabendo-lhe exercer as competências de regulação, normatização e coordenação das atividades das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). O CGPC funciona também como órgão de caráter recursal, cabendo-lhe apreciar e julgar , em última instância, os recursos interpostos contra as decisões do Secretário de Previdência Complementar.
Outra atribuição do CGPC é deliberar, coordenar, controlar e avaliar a execução de políticas de previdência complementar operada pelas EFPC.
O CGPC, que se reúne normalmente uma vez por mês, é presidido pelo ministro da Previdência Social e integrado pelos seguintes membros: secretário de Previdência Complementar e secretário de Previdência Social, ambos do MPS; um representante dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão; um representante dos patrocinadores e instituidores das EFPC; um representante das EFPC e um representante dos participantes e assistidos das mesmas entidades. Eles têm mandato de dois anos, sendo-lhes permitida a recondução ao cargo.
Informações para a Imprensa
Zenaide Azeredo
(61) 3317-5113
ACS/MPS
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.previdenciasocial.gov.br.