Um acordo firmado pelo Podemos com a empresa D7 Produções Cinematográficas para acertar o calote de R$ 2,6 milhões para pagamento dos vídeos da pré-campanha à Presidência de Sergio Moro (União-PR) mostra que o senador mentiu em seu depoimento ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e o deixa ainda mais perto da cassação.
O acordo foi firmado no dia 7 de dezembro, mesmo dia em que Moro depôs na Justiça Eleitoral. No documento, o Podemos diz que vai arcar com o pagamento do contrato fechado “pelos trabalhos realizados em favor da Comissão Executiva Nacional do partido e do então pré-candidato à Presidência da República”.
Advogados do PT, que moveu uma das ações para a cassação do mandato do ex-juiz, devem incluir o acordo para provar que Moro mentiu em seu depoimento quando afirmou que não participou da negociação do contrato.
“Foi muito divulgado na imprensa o contrato de cerca de 2 milhões feito pelo Podemos com uma agência de publicidade do senhor Pablo Nobel. O contrato era para a propaganda nacional do Podemos, a qual eu participei na época como pré-candidato, mas que também outras pessoas participaram, como a presidente do Podemos, e esses serviços, depois que a gente deixou o Podemos, nem sei se foi completamente prestado, e o contrato também não foi pago pelo Podemos. O Podemos, quando encaminhou essa documentação aqui à Justiça, sequer encaminhou esse contrato como sendo um gasto pertinente à minha pré-campanha”, disse o senador à Justiça, contrariando o acordo entre Podemos e a D7.
Na oitiva, Moro afirmou que “todas as contratações, os gastos, foram feitas pelos partidos, como determina a legislação”, se isentando de participar da negociação do contrato que visava divulgar a candidatura dele.
“Desistiram de mim”
No depoimento, que durou cerca de 45 minutos, o senador se recusou a responder a perguntas elaboradas pelo advogado que representa o PT na ação. Moro disse, ainda, que não foi ele quem desistiu de concorrer ao Palácio do Planalto, mas sim sua antiga legenda, o Podemos, que retirou o apoio à sua empreitada presidencial. “Desistiram de mim”, disparou.
“A gente fez tudo certinho, pelas regras. E eu na verdade fui eleito senador do Paraná em uma situação que muito me orgulha. Eu não podia imaginar que teriam oportunistas, essa perseguição política do PT, que iriam distorcer os fatos e tentar criar essas acusações absurdas. O que mais me chateia nessa história é que eles falam em gastos com segurança, que foram excessivos. Isso não me trouxe voto nenhum. E depois que tinha um plano do PCC pra praticar um atentado contra mim. Deveriam ter vergonha na cara de fazer isso. Não me trouxe nenhuma vantagem eleitoral competitiva”, declarou ainda.
Quais as acusações contra Moro e por que ele deve ser cassado
Entre janeiro e março de 2022, o ex-juiz Sergio Moro, após um período como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, era filiado ao Podemos e fez pré-campanha como pré-candidato à presidência da República.
O partido, entretanto, vetou sua candidatura ao Palácio do Planalto e o ex-magistrado, então, saiu da legenda e se filiou ao União Brasil para se candidatar ao Senado. Primeiro, queria concorrer por São Paulo, mas foi impedido pela Justiça Eleitoral por não possuir residência ou vínculos com o estado, e desta maneira registrou sua candidatura de senador pelo seu estado de origem, o Paraná.
Apesar do caos partidário e envolvendo domicílio eleitoral, Moro conseguiu se eleger senador com 1.953.159 votos. Ainda à época da campanha, entretanto, foram protocoladas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, duas ações – que depois foram unificadas – contra o ex-juiz no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
As legendas apontam que Moro teria praticado abuso de poder, caixa 2, uso indevido nos meios de comunicação e incorrido em irregularidades nos contratos da pré-campanha.
Isso porque, segundo as ações, Moro iniciou sua pré-campanha como candidato à presidência da República antes de se tornar candidato ao Senado pelo Paraná. O ex-juiz não teria incluído em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral os valores gastos com a pré-campanha, extrapolando o teto estabelecido para a campanha de senador no Paraná, que é de R$4,4 milhões.
“Em atitudes que se estendem desde a filiação de Moro ao Podemos até sua candidatura ao Senado pelo Paraná, pelo União Brasil, há indícios de que o investigado utilizou de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato de um cargo eletivo no pleito de 2022, independentemente do cargo em disputa”, diz um trecho de uma das representações.
No depoimento, o senador, ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) cometeu mais um erro crasso de língua portuguesa, aumentando sua lista de gafes bizarras.
Em dado momento, o ex-juiz federal se referiu a gastos “com mim” – em vez de “comigo”. Logo na sequência, atropelou novamente o português: “Não só mim”, quando o correto é “não só eu”.
As acusações contra Moro e por que ele deve ser cassado
À Fórum, o advogado Renato Ribeiro de Almeida, professor de Direito Eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), avaliou que, de fato, Moro deve ser cassado pelo TRE-PR, visto que seu caso é muito parecido com o da também ex-juíza e ex-senadora Selma Arruda, conhecida como “Moro de saias”, cassada em 2019 por abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos na eleição de 2018.
“Eu entendo que o caso do Sergio Moro se assemelha muito ao caso da juíza Selma por gastos vultosos e desproporcionais na pré-campanha, configurando o abuso de poder econômico. Então, o hoje senador se valeu de uma pré-campanha à presidência da República de grande visibilidade de gastos, que são gastos que ultrapassam e muito aquilo que estava no teto para a campanha ao senado no Paraná e, portanto, ele teve uma situação que é de abuso de poder econômico”, explica Almeida.
O especialista reforça que Moro ultrapassou os limites estabelecidos na legislação para os gastos na campanha e destaca que há “jurisprudência” farta sobre o assunto.
“Eu acredito que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná vai ser condizente com a jurisprudência do próprio tribunal e a jurisprudência do TSE. Eu entendo que não se trata de perseguição ao ex-juiz ou nenhum tipo de narrativa a esse respeito, mas sim uma situação que é colocada, de gastos, um candidato eleito que se valeu de recursos financeiros muito além daquilo que era possível para a natureza da campanha que ele acabou concorrendo e vencendo as eleições”, emenda o advogado.
Quando Moro deve ser cassado?
O depoimento de Sergio Moro ao TRE-PR, segundo Maitê Marrez, advogada membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) ouvida pela Fórum, encerrou a instrução nas duas ações que discutem a prática de abuso de poder econômico durante a sua campanha em 2022. Na sequência, as partes serão intimadas para a apresentação de alegações finais no prazo comum de 2 dias.
De acordo com a Maitê, é provável que o julgamento da cassação de Moro ocorra a partir de 22 de janeiro de 2024.
“A partir de tal momento, e após a apresentação de parecer pela Procuradoria Regional Eleitoral, os processos estão prontos para julgamento conjunto pelo TRE/PR e o Relator pode solicitar a inclusão em pauta a qualquer momento. De acordo com o atual calendário da Corte paranaense, o mês de dezembro possui duas sessões presenciais, nos dias 11 e 18. Contudo, diante da complexidade da matéria e da multiplicidade de documentos, o esperado é que os processos sejam incluídos em pauta a partir do dia 22 de janeiro de 2024, após o recesso judiciário”, explica a advogada.
Foto: Lula Marques
Fonte: Revista Fórum
