CURITIBA – A divulgação, na noite de segunda-feira (13), da posição oficial do Brasil sobre a polêmica da terminologia a ser aplicada a carregamentos transfronteriços de Organismos Vivos Geneticamente Modificados (OVMs) – a defesa do uso do termo “contém transgênicos” onde já ocorre segregação, com um prazo de até quatro anos para adequação e permissão do uso do “pode conter” aos que ainda não adotaram o mecanismo -, foi comemorada por movimentos e organizações sociais como uma vitória ou garantia parcial da biossegurança.
Nesta terça (14), entidades que compõe a campanha “Brasil Livre de Transgênicos” emitiram uma nota em que reconhecem o avanço do país em relação à posição anterior (defendida no ano passado na última reunião da
CDB em Montreal), favorável ao “pode conter”, mas condenaram veementemente o prazo de quatro anos de adaptação, uma vez que, segundo elas, passaram-se seis anos desde a criação do Protocolo de Cartagena, tempo suficiente para a adequação exigida pelos mecanismos de biossegurança.
A exigência de rotulagem já, que foi apresentada à ministra Marina Silva (Meio Ambiente) na tarde desta terça tem dois fundamentos. Segundo Marcelo Furtado, coordenador de campanhas do Greenpeace, é imprescindível que o debate sobre a rotulagem deixe de se fundamentar em argumentos de mercado, como querem empresas transnacionais de sementes e as agroexportadoras – o setor tem argumentado que a segregação e a identificação encareceriam muito a comercialização de commodities agrícolas – e se concentre nos aspectos da biossegurança.
Já a advogada Maria Rita Reis, membro da ONG Terra de Direitos, argumenta que a segregação, na realidade, já vem sendo feita pelas grandes empresas agroexportadoras, seja para obter melhores preços para soja convencional no mercado europeu, estratégia adotada, segundo ela, por empresas como Syngenta e Bunge, seja para cobrar royalties de produtores, como faz a Monsanto.
Segundo Maria Rita, a oferta de um prazo de quatro anos de adequação deve ajudar as empresas numa estratégia perigosa, a de inverter a lógica da rotulagem. “A aposta é que o plantio de transgênicos se dissemine em tal volume neste período, que se faça necessária uma identificação ao contrário: a rotulagem das sementes tradicionais. Como hoje é feito com os produtos orgânicos. O mercado quer que uma elite tenha a possibilidade de se alimentar bem, e o resto do povo seja obrigado a consumir lixo. Nesses quatro anos, eles querem contar novamente com um fato consumado”.
HÁ FRAGILIDADE, ADMITE MMA
Depois de um angustiante período de queda de braço com os setores ligados ao agronegócio (entre eles os Ministérios da Agricultura e da Ciencia e Tecnologia) na disputa pela posição brasileira, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) certamente obteve uma vitória no governo, apesar de ter defendido apenas dois anos de adaptação para a rotulagem definitiva.
Segundo o gerente de recursos genéticos do MMA, Rubens Nodari, no entanto, a decisão final deve ser encarada como uma vitória do país. “Possibilita um maior controle da produção, e mais segurança no seu manuseio. Dizer que um carregamento contëm tais e tais eventos [transgênicos], com informações claras e precisas sobre o nome da variedade, o gene modificado, etc, é fundamental para a biossegurança do país”.
Sobre a elevaçvão dos custos para os exportadores, principal reclamação do agronegócio, Nodari acredita que, se a vantagem econômica preconizada pelos defensores dos transgênicos for real, não haverá dificuldade em arcar com a segregação e a identificação. Claro que a liberação de um número maior de variedades transgênicas podera encarecer a segregação, já que terão de ser feitos mais testes de identificação, mas esta seria uma opção do setor.
Sobre o prazo de adequação de quatro anos proposto pelo governo (o setor agroexportador queria cinco), Nodari confessa uma certa intranquilidade. “O tempo talvez seja demasiado. É possível que em quatro anos os setores contrários à rotulagem tentem virar a mesa, é uma fragilidade”.
Por outro lado, como acredita Marcelo Furtado, do Greenpeace, há que se confiar na posição política dos demais países signatários do Protocolo de Cartagena que, na reunião de Montreal em 2005, foram todos favoráveis à rotulagem, com excessão do Brasil e da Nova Zelândia.
Agora, a posição brasileira deve ser avaliada pelas demais delegações num debate mais fechado no Grupo de Contato. Apresentada aos países da América Latina e do Caribe nesta manhã, segundo Nodari a recepção foi boa, mesmo por parte do México, que na véspera tinha se colocado favorável ao “pode conter”.
Por Verena Glass.
Brasil defende rotulagem explícita de transgênicos em 4 anos
BRASÍLIA E CURITIBA – O capítulo final da novela sobre a posição brasileira na 3a Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3) com relação à identificação dos carregamentos transfronteriços contendo produtos transgênicos chegou ao fim. Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (13) com participação do presidente Lula, a cúpula do governo brasileiro decidiu defender a identificação explícita dos carregamentos transfronteiriços de Organismos Vivos Geneticamente Modificados (OVMs) – identificado por um rótulo de “contém transgênicos” -, a partir do esgotamento do prazo sugerido de quatro anos decorrridos da assinatura do acordo final.
A batalha se focou na posição do Ministério da Agricultura (MAPA) e
setores defensores do agronegócio, que queriam uma identificação difusa, o “pode conter transgênicos”, alegando altos custos de segregação e rotulagem dos carregamentos para exportação, e na do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e organizações ambientalistas, que defendem uma rotulagem clara, o “contem transgênicos”.
A confirmação foi feita na noite desta segunda-feira (13) pela ministra Marina Silva, em São Paulo. Depois de participar da reunião com o presidente Lula, o ministro Roberto Rodrigues (Agricultura) e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), Marina foi até à capital paulista para participar do programa de entrevista Roda Viva, da TV Cultura.
“Foi a melhor proposta possível para sair do impasse. É um grande avanço em relação à negociação anterior”, afirmou por telefone à CARTA MAIOR a ministra do Meio Ambiente, a Marina Silva. “Mas essa é uma proposta para negociação, vamos ver como será recebida pelos outros países”..
O posicionamento do governo brasileiro pode ser resumido em cinco pontos centrais:
1) os OVMs devem estar aprovados tanto no país exportador como no importador;
2) a partir da primeira premissa, o termo “contém” deve ser usado onde já existe preservação (sistemas similares à segregação e certificação) nas cadeias produtivas, a partir da ratificação do protocolo;
3)haverá uma fase de transição de quatro anos para os países implementarem o sistema de preservação na produção de OVMs destinados à exportação;
4) nos demais casos e durante a fase de transição será utilizada a expressão “pode conter” seguida da lista de todos os eventos de transformação genética aprovados no país exportador (lista de transgênicos liberados); e
5) após o período de transição toda movimentação transfronteiriça de organismos vivos modificados deverá ter a expressão “contém” com a especificação.
Por Nelson Breve e Verena Glass – NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.agenciacartamaior.com.br.