A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) saudaram os 12 vetos e as 32 modificações no projeto do novo Código Florestal. Ambas as entidades destacaram os retrocessos que a medida presidencial impediu, com destaque para o retorno das regras para recomposição das matas em beira de rios, que desta vez dão tratamento diferenciado para propriedades de tamanhos diferentes.
Vinicius Mansur
Brasília – A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) saudaram os 12 vetos e as 32 modificações no projeto do novo Código Florestal pouco depois de anunciados pelo governo federal. Por meio de notas, o MPA disse comemorar a posição do governo e a Contag avaliou “de forma positiva os vetos da presidenta Dilma”, ambos destacando os retrocessos que a medida presidencial impediu, com destaque para o retorno das regras para recomposição das matas em beira de rios, que desta vez dão tratamento diferenciado para propriedades de tamanhos diferentes.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não divulgou nota, mas, em entrevista, deu ênfase a importância política da decisão. “Os vetos e mudanças do governo no texto são insuficientes para brecar o agronegócio, mas representam uma derrota para o latifúndio mais atrasado que queria anistia total dos seus crimes e não conseguiu aprovar na íntegra a sua proposta”, disse o dirigente Alexandre Conceição.
Entre os movimentos do campo, paira a leitura de que a alteração do Código sempre foi demanda colocada na agenda pelos ruralistas, representantes legislativos de um agronegócio muito forte, com apoio econômico das empresas transnacionais e do capital financeiro e com grande influência nos três poderes da República. Portanto, a alteração do Código para os movimentos do campo e seus aliados foi, desde o princípio, uma luta defensiva.
“O governo deixou o bonde passar e abdicou de ter uma posição firme pela manutenção do Código. O conjunto de forças sociais que atuou contra a flexibilização da lei fez muitas atividades, mas faltou lutas mais intensas que tivessem força para enfrentar o agronegócio, impondo a vontade da sociedade. O embate em torno do Código Florestal é um capítulo da disputa de modelos agrícolas no país”, aponta Conceição.
Diante da caracterização robusta do adversário, a amplitude dos setores que lutaram pela manutenção do Código e tamanho apelo social, sobretudo na internet, de campanhas como o “#VetaDilma!” podem ser tidos como grandes êxitos. O dirigente do MST, porém, acrescenta que, para novos avanços, será preciso “compreender conjuntamente a necessidade de derrotar o agronegócio para preservar o meio ambiente, com grandes lutas de massas, com povo na rua”.
A próxima batalha já está próxima. A Frente Parlamentar da Agropecuária já apresentou cerca de 50 emendas contra a Medida Provisória editada por Dilma para complementar os vetos ao novo Código Florestal.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cartamaior.com.br
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Veto parcial ao Código é insuficiente, mas representa derrota ao latifúndio
28 de maio de 2012
Por Vivian Fernandes
Da Radioagência NP
O veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao texto do novo Código Florestal foi insuficiente, mas mesmo assim representou uma derrota ao latifúndio e aos ruralistas. Essa é a avaliação dos movimentos sociais da Via Campesina Brasil sobre os vetos e a Medida Provisória publicados nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.
O integrante da Via Campesina, Luiz Zarref, explica a avaliação dos movimentos ao veto presidencial ao Código Florestal.
“Ele representa uma derrota do latifúndio mais atrasado, aquele latifúndio que queria a anistia total e integral, desse latifúndio que planta soja até na beira do rio e que não queria recuperar nada. Mas ele não significa o atendimento das necessidades da população de produção de alimentos saudáveis e de conservação da natureza”.
Ele ressalta que o a parcialidade do veto significa também a consolidação do agronegócio representado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pelo senador Blairo Maggi (DEM), que fechou o acordo sobre o texto.
Outra avaliação da Via Campesina é o porquê da presidenta não ter vetado integralmente o texto do Código, como observa Zarref.
“O agronegócio está em um processo de avanço de consolidação da sua hegemonia. Então, é muito forte, está bem posicionado tanto no Judiciário brasileiro, como no Congresso brasileiro, e mesmo dentro do governo federal. Como a presidenta Dilma vem de coalizão, de uma relação bastante tensionada com o Congresso, ficou em uma situação difícil de fazer um veto integral”.
Dilma vetou 12 artigos e fez 32 modificações no texto do Código Florestal. Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta dos parlamentares do Senado e da Câmara.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.mst.org.br/content/veto-parcial-ao-codigo-florestal-e-insuficiente-mas-representa-derrota-ao-latifundio