A Comissão Nacional de Recursos e Validação acatou as denúncias de representantes da sociedade civil para invalidar a Conferência Municipal das Cidades, em Curitiba, na última sexta-feira, dia 31 de agosto. Movimentos Sociais entraram com representações junto à Comissão Preparatória da Conferência Nacional das Cidades e à Comissão Estadual de Validação das Conferências Municipais, pedindo a invalidação da 3ª Conferência Municipal da Cidade.
O pedido baseia-se no art. 18, III, e 27 do Regimento Interno divulgado pela própria Comissão na página da Prefeitura de Curitiba. Também baseiam-se na legislação e regimentos das Conferências Estadual e Nacional. As principais irregularidades levantadas e cometidas pela Prefeitura de Curitiba são: falta de divulgação e cumprimento dos períodos estabelecidos pelos regulamentos, impedimento da participação dos movimentos sociais e o não respeito ao regimento durante a Conferência.
Antes mesmo das representações, os movimentos sociais apresentaram no dia 25 de junho uma notificação extrajudicial, junto ao cartório, solicitando informações da Prefeitura sobre a constituição da Comissão para preparar a Conferência. Porém, não obtiveram resposta e entram logo após com duas representações arrolando todas as denúncias sobre o processo de preparação e realização da Conferência. A primeira representação fora respondida pela Prefeitura apenas dois dias antes da Conferência e a última respondida vários dias depois.
A Comissão Estadual de Validação, cumprindo com a sua obrigação, ao receber as denúncias chamou as duas partes: Poder Público e movimentos sociais e entidades para que apresentassem suas defesas e argumentos. Após, a Comissão decidiu pela invalidação da 3ª Conferencia Municipal da Cidade de Curitiba.
Falta de ampla divulgação, transparência e democracia marcaram o processo da 3ª Conferência Municipal da Cidade de Curitiba. A Prefeitura cometeu diversas irregularidades e estabeleceu critérios explícitos de exclusão dos movimentos sociais tanto na preparação como na realização da Conferência.
Coletiva de Imprensa
Para esclarecer à sociedade sobre a invalidação da Conferência, os movimentos sociais convocaram uma coletiva de imprensa para esta segunda-feira, dia 03/09, às 14h30, no Sindicato dos Jornalistas do Paraná (Rua José Loureiro, 211 – Centro – 80.010-140 – Curitiba – PR)
Confira as entidades que moveram o recurso pela invalidação da Conferência:
Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM, Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM, União Nacional de Moradia Popular – UNMP, Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS, Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização de Curitiba – SINDIURBANO, Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental – CEDEA, Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba – SISMMAC, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba – SISMUC, Central Única dos Trabalhadores – CUT/PR, Conselho Regional de Assistência Social da 11ª Região – CRESS/PR, Centro de Formação Urbana e Rural Irmã Araújo – CEFURIA, Sindicato dos engenheiros do estado do Paraná – SENGE, Centro de Estudos Políticos e Culturais Ernesto Che Guevara, Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, Centro de Formação Milton Santos – Lorenzo Milani, Moradia e Cidadania, Instituto Lixo e Cidadania.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cutpr.org.br.