Brasília – A aposentada Regina Maria Semião começou a trabalhar como doméstica aos oito anos de idade. Hoje, com 67 anos e aposentada desde 1999, recebe um salário mínimo de aposentadoria e ajuda outras domésticas de Campinas (SP) a ter acesso à Previdência Social. Ela é uma das mulheres que participa do Seminário Nacional sobre Seguridade Social e as Mulheres, em Brasília.
Ela conta que após os 18 anos sempre teve a carteira de trabalho assinada e, por isso, não teve muitos problemas para requerer a aposentadoria. “Precisei comprovar o tempo de contribuição para a Previdência, mas corri atrás e consegui me aposentar com um salário mínimo que me dá muita felicidade”, afirmou.
Diretora da Secretaria Jurídica do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campinas e Região, Regina Maria Semião, avalia que teve sorte por conseguir se aposentar. “Hoje, vendo a realidade de dentro do sindicato, percebo que tive sorte. Sempre trabalhei com a carteira assinada, mas vejo a dificuldade que as trabalhadoras domésticas têm”.
Segundo ela, a maior parte das domésticas não tem a carteira de trabalho assinada. “Elas vão ter dificuldade para se aposentar depois. E não é só pela aposentadoria, mas pelos acidentes de trabalho. Elas ficam doentes no emprego e não têm a Previdência. Então, fica mais difícil para o sindicato ajudar. Temos que entrar com um advogado na Justiça”, disse.
De acordo com uma das coordenadoras do Movimento de Mulheres Camponesas do Rio Grande do Sul Adriana Mezadri a dificuldade para a mulher se aposentar não está restrita à cidade. No campo, segundo ela, as trabalhadoras têm dificuldade para comprovar que vivem do trabalho rural.
“Estamos enquadradas como seguradas especiais, com direito a se aposentar com 55 anos. Porém, um dos principais problemas é conseguir comprovar comprovar os 13 anos de atividade rural”, afirmou.
“Há um número muito grande de mulheres sem documentação no campo o que acaba dificultando o acesso à Previdência”, disse Adriana Mezadri. “A nossa luta é por uma Previdência Pública, universal e solidária, além da permanência dos nossos direitos [trabalhadoras rurais] como seguradas especiais”.
Adriana Mezadri sugere que seja criada uma taxa sobre as grandes fortunas e sobre as exportações do agronegócio para que o governo possa ampliar o número de mulheres atendidas pela Previdência Social.
Por Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil.
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Mulheres defendem que trabalho doméstico seja levado em conta para aposentadoria
Brasília – O reconhecimento de que o trabalho não-remunerado realizado pelas mulheres deve ser considerado fator de garantia do direito ao benefício previdenciário é o principal tema em discussão hoje (2) no Seminário Nacional sobre Seguridade Social e as Mulheres.
Promovido por diversos movimentos sociais de defesa dos direitos das mulheres, o evento começou ontem (1º) e vai até amanhã, em Brasília. Cerca de 50 representantes de vários estados estão reunidas no encontro para debater formas de ampliar a inclusão das mulheres no sistema previdenciário especial, que concede benefícios para categorias que não contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Umas das coordenadoras da Marcha Mundial das Mulheres e do Fórum Itinerante e Paralelo sobre Previdência Social, Isabel Freitas defende que o governo precisa reconhecer a função social das mulheres na sociedade. Segundo ela, se o trabalho não-remunerado das mulheres fosse contabilizado economicamente, representaria algo em torno de 13% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
“Queremos o reconhecimento por esse trabalho, da dona-de-casa, da doméstica, da artesã, da extrativista, e que a Previdência seja universal e todos tenham direito”, disse. “A nossa luta é para que o governo brasileiro, que diz que o país está em um momento excelente, crescendo, com as riquezas se consolidando, tome consciência e organize um sistema de Previdência que cubra todas as pessoas”, completou.
A secretária executiva da Articulação das Mulheres Brasileiras (AMB), Sílvia Camurça, também acha que a Previdência no Brasil deveria considerar o trabalho realizado pelas mulheres. “O principal problema é que a Previdência foi um sistema pensado como se apenas os homens trabalhassem. Ele tem uma concepção contributiva, ou seja, pagar para poder receber o benefício”, argumenta.
“Nós mulheres, historicamente, fazemos trabalhos sem remuneração. Aquele para a própria família, doméstico, cuidar da criança, de quem está doente e, muitas vezes, somos dependentes economicamente e não temos como pagar a Previdência”, ressalta. “Não contribuímos, mas trabalhamos. Muitas vezes, desde muito cedo. Em alguns casos, as meninas começam a trabalhar em casa, cuidando dos irmãos menores, para que a mãe possa trabalhar fora.”
Sílvia Camurça enfatiza que “apenas um sistema previdenciário universal, em que todo mundo que trabalhe possa ter direito ao benefício, atenderia às mulheres”. “Aquela que trabalha em casa, sem remuneração, tem que ter o direito de receber o auxílio-doença caso se acidente e fique sem condições de realizar suas atividades”, acrescenta.
A gerente de Projetos da Área de Gênero e Trabalho da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eunice Léa de Moraes, afirma que ainda há uma grande dificuldade para as mulheres serem atendidas pela Previdência Social. “A maioria das mulheres está no mercado informal. Então, a renda que elas têm vêm da informalidade e é muito difícil contribuir mensalmente. Por isso, elas estão fora [do sistema previdenciário]”.
Para ela, é importante discutir a inclusão e a universalização da Previdência, “para que ela não seja apenas contributiva mas, na verdade, assegure os direitos das mulheres em sua maioria”.
Por Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil.
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