Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo federal dá início às 10h de amanhã (8) às negociações com os caminhoneiros, após a greve da categoria, que durou sete dias e bloqueou trechos das principais rodovias brasileiras. Na semana passada, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comprometeram-se a dialogar com a categoria sob a condição de que as estradas fossem desocupadas, exigência que foi cumprida.
Um dos principais temas em pauta será a Lei 12.619/2012, que exige dos motoristas descanso de 11 horas a cada dois dias e paradas de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas. Os caminhoneiros alegam que essa exigência é inviável porque as rodovias não têm infraestrutura que garanta um repouso seguro. Inicialmente, o texto da legislação previa a construção de postos de descanso, mas o artigo que tratava do assunto foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff.
A aplicação de multa para quem descumprir a lei está suspensa até 11 de setembro, a fim de que haja tempo para a busca de uma solução. A Polícia Rodoviária Federal foi orientada a fazer um trabalho educativo, apenas instruindo os motoristas que forem flagrados infringindo a regra.
Para os caminhoneiros, o governo terá necessariamente que apresentar uma saída para o impasse. “Colocamos o problema na mesa, provamos que não tem como [a lei] ser cumprida. Queremos ver qual análise vai ser feita por quem elaborou a legislação”, disse Nélio Botelho, presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), sindicato que articulou a greve da categoria.
A categoria é também representada pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e pela União Brasil Caminhoneiros (Unicam), que, embora tenham reivindicações, foram contra a paralisação. O presidente da CNTA, Diumar Costa, concorda que é preciso resolver o problema da infraestrutura para descanso. “Essa é, sem dúvida, uma resposta que o governo precisa dar para que a lei seja cumprida. A presidenta vetou [a construção dos postos de descanso], e agora a questão voltou à tona”, afirmou.
Para o presidente da Unicam, José Araújo “China” da Silva, é possível buscar parcerias com o setor privado. “Estou levando algumas propostas de reestruturação dos postos comerciais já existentes nas rodovias. São mais de 7 mil. Se todas as companhias de petróleo entrarem em contato com seus postos, eles podem ampliar a oferta de serviços e os estacionamento”, sugere.
Além da exigência de descanso, será debatida a cobrança do Código Identificador de Operação de Transportes. “É um documento somente exigido do autônomo. Queremos que isso seja estendido também às empresas”, diz Diumar Costa,. A carga tributária que incide sobre os caminhoneiros e a concessão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga são outros temas que serão discutidos.
De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério dos Transportes, participarão da reunião de amanhã representantes das três entidades que representam os caminhoneiros, do Ministério das Cidades; da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público do Trabalho.
Edição: Nádia Franco
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://agenciabrasil.ebc.com.br
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CNTT-CUT encaminha ofícios ao Ministério do Trabalho e demais autoridades sobre “locaute” dos empresários
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes da CUT (CNTT-CUT) – entidade que representa mais de 1 milhão de trabalhadores nos setores aéreo, ferroviário, metroviário, rodoviário, portuário e viário de todo o Brasil – encaminhou na tarde de terça-feira, 31 de julho, ofícios ao Ministério dos Transportes e demais entidades governamentais denunciando que a paralisação em curso de caminhoneiros no território brasileiro é uma ação promovida pelos empresários (locaute) do setor que querem suspender os efeitos da lei 12.619/2012.
O documento também repudia esse movimento patronal que objetiva impedir a aplicação da referida lei que traz avanços importantes para os trabalhadores (as) rodoviários. A Confederação denuncia também que os piquetes nas estradas estão forçando a adesão dos trabalhadores(as) à paralisação, coação exercida pelos empresários como forma de retirar importantes cláusulas da lei que favorecem os trabalhadores(as).
O presidente da CNTT-CUT, Paulo João Estausia, informa que, caso a pressão patronal traga alguma alteração na lei que regulamenta a profissão de motorista, organizará suas federações e sindicatos de trabalhadores(as) para exercer posicionamento contrário, mobilizando as bases em todo o território nacional.
Apoio à Lei
No ofício, a CNTT-CUT expressa total apoio à lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff por entender que a regulamentação da profissão de motorista traz direitos importantes para o(a) trabalhador(a) ao determinar o controle da jornada de trabalho, descansos obrigatórios, proibição da remuneração apenas por comissão ou qualquer tipo de vantagem vinculado ao valor, quilometragem ou quantidade de produto transportado, entre outros pontos. “A regulamentação da profissão de motorista foi uma das principais reivindicações da CNTT-CUT junto ao governo federal, e sua aplicação, com certeza, deverá proporcionar uma vida digna aos trabalhadores(as) em transportes rodoviários, que terão mais tempo livre para desfrutar com a família, para estudar, para descansar; o que deve refletir imediatamente nas condições de saúde do trabalhador(a), e na segurança das rodovias, com um número menor de acidentes”, frisa o presidente Paulo João Estausia.
Lei trará mais segurança nas estradas
A CNTT-CUT enfatiza que a nova legislação tem que ser festejada não apenas pelos trabalhadores, mas por toda a sociedade visto que, segundo órgãos governamentais e de diversos institutos de pesquisa, uma grande parcela dos acidentes nas estradas era provocado por motoristas de caminhões e ônibus que se viam obrigados a consumir estimulantes para conseguirem cumprir a jornada excessiva, única forma de garantir um salário mediano no fim do mês. A regulamentação da profissão de motorista é reivindicação antiga dos trabalhadores em transportes rodoviários e a CNTT-CUT apoia a sua aplicação.
Com informações do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba
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