Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores, Artur Henrique, sublinha a necessidade de “ampliar a pressão” pela manutenção do veto presidencial à emenda 3, colocando a militância nas ruas contra a retirada de direitos. A emenda dificulta a fiscalização, uma vez que determina que só a Justiça poderá questionar a relação trabalhista entre uma empresa e prestadores de serviço. “A idéia é realmente uma ação classista, de caráter conjunto da classe trabalhadora, porque se abriria um perigoso precedente de retirada de direitos. Há gente ainda que acha que não seria afetado, mais isso é um erro histórico”, adverte o presidente cutista.
A plenária unificada das centrais cumpriu com o objetivo?
Plenária positiva, representativa, com participação das sete centrais sindicais (CUT, CGTB, CGT, Força, NCST, CAT e SDS) se colocando na luta pela preservação dos direitos dos trabalhadores. A CUT já realizou várias plenárias estaduais, aprovou movimentos para dar visibilidade à nossa mobilização dia 10. O momento é de unidade e mobilização. Esperamos que a imprensa dê visibilidade aos vários movimentos que já foram aprovados em assembléias como a paralisação das montadoras de veículos, a passeata dos bancários na parte da manhã no centro velho de São Paulo, condutores do ABC, as atividades em todo o Brasil… Faremos mobilização também nos aeroportos no sentido de pegar os deputados que estão partindo no dia 10 para Brasília, fazendo uma pressão sobre os parlamentares, e ao mesmo tempo a recepção que deverá ser feita aqueles que chegarem em Brasília no dia 10, para que a gente possa ser vitorioso.
A hora é de pressão total…
Momento é de jogar peso na mobilização para pressionar pela derrubada da emenda 3 e para garantir a manutenção do veto presidencial. No período da tarde de terça-feira, haverá reunião das centrais com a Receita Federal e os ministérios do Trabalho, Previdência e da Fazenda. Isso, claro, sem abrir mão de um processo de pressão e mobilização que deve envolver o conjunto dos trabalhadores, independente de ser afetados pela emenda. A idéia é realmente uma ação classista, de caráter conjunto da classe trabalhadora, porque se abriria um perigoso precedente de retirada de direitos. Há gente ainda que acha que não seria afetado, mais isso é um erro histórico.
A emenda 3 vem sendo denominada também de emenda Globo pela quase nula visibilidade da mídia, já que grande parte dos seus profissionais são PJ…
A prova mais evidente, o exemplo mais claro de que nós temos uma necessidade da democratização dos meios de comunicação é esta parcialidade que os grandes veículos têm dado. Em vez de dar a matéria pelos vários ângulos, não divulgam com o mesmo tempo para o conjunto da sociedade as várias opiniões e visões a respeito do assunto. Remete à utilização dos grandes meios de comunicação de massa em prol de apenas uma visão, no caso em favor dos grandes empresários que acabam utilizando essa forma de burlar a legislação trabalhista.
Qual a sua avaliação sobre o Seminário da Jornada pelo Desenvolvimento?
Tem uma característica do Seminário como parte da Jornada em primeiro lugar. A Jornada é mais ampla que o Seminário, que faz parte do processo. A idéia inicial foi a de tentar ampliar as propostas que a CUT vinha acumulando ao longo dos anos de debates em seus congressos e plenárias. Assim, aproveitando o momento de debate nacional sobre o crescimento econômico, colocar ao conjunto da sociedade as propostas da CUT a respeito do modelo de desenvolvimento. Vamos falar sobre o país que a gente quer, que tipo de crescimento e desenvolvimento estamos querendo e falando. Não é qualquer crescimento ou qualquer desenvolvimento econômico. O esforço grande feito em 15 reuniões foi para estabelecer uma unidade importante das centrais sindicais e uma agenda que, mesmo sendo de temas de consenso, atingiu mais de 150 propostas, demonstrando como é possível construir uma visão unitária das centrais. Na opinião da CUT, isso deve ser expandido e incorporado ao debate com o conjunto das entidades populares, através da Coordenação dos Movimentos Sociais e do debate nos estados para incorporar as discussões a respeito do desenvolvimento regional. Essa agenda que iniciou o Seminário tem a tarefa agora de ganhar os estados, fazer disputas políticas e reivindicações a nível regional, chegando a cada município, nas Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas e na Câmara Federal. É um processo que indica ter um longo caminho, mas acredito que o principal objetivo foi alcançado com o Seminário, que foi dar visibilidade a essas propostas. Agora é pressão e negociação seja com o empresariado, com o governo ou o Congresso.
Embora a CUT tenha defendido o avanço que representa o PAC, tem sido bastante crítica às suas limitações, particularmente a respeito do crescimento vegetativo da folha do funcionalismo e da ausência de contrapartidas sociais…
Logo no início do lançamento do PAC a CUT foi a primeira entidade nacional de representação de trabalhadores a criticar a inclusão dessa medida de limitação do gasto do funcionalismo com o reajuste da inflação mais 1,5% de aumento real. Na nossa opinião esse Projeto de Lei (PLP 01/2007) vai contra o PAC, contra que está no seu próprio cerne, o seu nascimento, que é o crescimento. Na medida que você estabelece que o Estado deveria ter um papel fundamental como indutor do desenvolvimento, da forma como está inclusive implícita no PAC, essa medida joga contra o próprio Programa de Aceleração do Crescimento. Pois se nós precisamos de um estado que tenha condições de gerir um programa como esse, que induza o desenvolvimento através de investimentos públicos e privados, você precisa ter quadro de pessoal e mecanismos de gestão do Estado que propiciem atingir este objetivo. Então não é apenas uma questão corporativa a respeito do salário dos servidores. É evidente que isso também está incluso na nossa crítica porque isso sequer foi debatido na Mesa Nacional de Negociação Permanente. Portanto, não deveria ter sido incluído no PAC sem uma prévia negociação com as entidades sindicais. Mas mais do que isso, olhando para o papel do Estado e a defesa que a CUT faz a respeito de um Estado que deve ser reconstruído, porque ele foi destruído durante os anos do governo Fernando Henrique Cardoso e Collor de Melo, nós queremos a retirada desta medida por considerá-la contra o próprio projeto. A segunda questão é que não é mais possível você estabelecer determinados subsídios, investimentos, incentivos a determinados setores da economia que vão ser claramente beneficiados com o PAC ou com medidas de desoneração tributária e fiscal, sem uma contrapartida social e de emprego. Um emprego decente, com carteira assinada, formal, em toda a cadeia produtiva destes setores que estão sendo beneficiados.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.