Órgãos governamentais e entidades civis já voltam suas atenções para a definição de regras, condições e critérios para a divisão do “bolo” do Fundeb. Um dos nós está na definição dos “pedaços” da educação infantil e do ensino médio.
BRASÍLIA – Superado o caminho tortuoso que durou quase a totalidade do primeiro mandato do presidente Lula, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovado nesta quarta-feira (06) pela Câmara dos Deputados (leia matéria). Agora o foco das atenções se volta para a regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 536/1997 que instituiu o Fundo. É nesse processo que será detalhada a forma de funcionamento dos dispositivos existentes na PEC, como as regras, condições e critérios para a transferência dos recursos. Como já era de se esperar, a principal discussão agora passa a ser sobre os critérios de divisão do “bolo” do Fundeb.
As diferenças ainda não estão sendo divulgadas abertamente e os atores envolvidos, sobretudo o Ministério da Educação (MEC) e os secretários de educação estaduais e municipais, preferem o discurso da união. “Estamos trabalhando a seis mãos. Temos construído tanto a proposta de PEC aprovada levando em consideração os entes federados quanto agora na regulamentação”, diz o secretário de educação básica do MEC, Francisco das Chagas.
“O Fundeb, ao longo de toda a sua trajetória, foi construído de forma muito harmônica entre MEC, Undime [União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação] e Consed [Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação]”, completa o presidente do Consed e secretário de educação de Pernambuco, Mozart Neves Ramos.
Nos bastidores, porém, alguns dissensos já estão colocados. O principal deles diz respeito ao chamado fator de diferenciação, índice que servirá como critério da divisão dos recursos entre as modalidades de ensino (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). No debate sobre estes índices, o ensino fundamental (1a a 8a série) será a referência, não podendo ficar com menos recursos do que recebe hoje. A disputa está entre o ensino médio (1o ao 3o ano) e a educação infantil (0 a 6 anos) que, junto com a educação superior, formam os três principais gargalos existentes na educação brasileira.
Hoje, há sete milhões de matrículas no ensino médio, mas pesquisas mostram que apenas 33% dos jovens com idade para cursar esta etapa estão na escola. Na educação infantil, segundo dados da Undime, o percentual de crianças de 0 a 6 anos matriculadas em creches e escolas é de 37%, sendo apenas 11% em creches. Embora haja consenso sobre a importância de universalizar ambas modalidades, no cobertor do Fundeb ainda não há verbas para cumprir tal objetivo. Por isso o cabo-de-guerra já está instalado. Os estados reivindicam um fator de diferenciação mais alto para o ensino médio, rede que pela Constituição é de competência estadual.
Do outro lado, entidades da sociedade civil que vêm participando do debate desde a elaboração da proposta de PEC centram fogo na garantia de recursos para a educação infantil, sobretudo para as creches. Segundo Daniel Cara, da campanha Fundeb pra Valer, as entidades que integram a campanha defendem que as creches tenham índice igual ao do ensino médio. Eles justificam a posição alegando que a educação infantil tem sido a modalidade com menor atenção por parte do poder público. “O governo federal já tem financiado de maneira não organizada o ensino médio e pagou R$ 1 bilhão no ano passado. Enquanto isso, a educação infantil está a margem de financiamento”, afirma. A campanha defende também que seja considerada como critério o chamado custo real, cálculo para balizar a demanda real por recursos. A preocupação se dá pelo fato das creches serem uma modalidade mais cara, pois as verbas precisam garantir que esses espaços possam atender à necessidade real desse tipo de ensino e não sejam apenas “depósitos de crianças”.
Outro ponto que já produz divergências é o dispositivo sobre o estabelecimento de um piso nacional dos professores da educação básica. Presente no texto da PEC na versão que foi aprovada pela primeira vez na Câmara, o piso foi retirado da proposta na votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (confira matéria). Restou apenas um artigo na proposta aprovada que delegava ao Executivo a responsabilidade de enviar ao Congresso um Projeto de Lei para tratar do assunto.
A disputa é pelo prazo máximo para o envio do PL, que será estipulado na regulamentação. A campanha Fundeb pra Valer e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defendem o envio do PL em no máximo 90 dias após a aprovação da regulamentação. O MEC, no entanto, quer mais tempo. “Não temos opinião fechada, mas deve variar de 120 a 180 dias. É o tempo para que se faça um bom levantamento da situação salarial dos professores e da conformação do fundo de acordo com os estados”, diz Francisco das Chagas, secretário do MEC. A CNTE não só promete pressionar para diminuir o prazo como já defende como valor inicial R$ 1.050 para professores com nível médio e R$ 1.575 para docentes com nível superior.
Correndo contra o tempo
Os nós existentes terão de ser desatados em pouco tempo. Se a regulamentação do Fundeb não for aprovada até o fim do ano, o aporte de recursos previsto na PEC pode se perder. O risco é mais sério, uma vez que o Fundef, que mantinha a sustentabilidade do ensino fundamental, deixa de valer em 2007. “Se não for aprovada, vamos ter dificuldade de operar o regime de colaboração entre estados e municípios, o que vai gerar impacto no salário dos professores”, alerta Mozart Ramos, do Consed. O governo está finalizando um projeto de lei, mas já estuda junto com secretários estaduais e municipais a alternativa de uma medida provisória (MP).
As entidades da campanha Fundeb pra Valer vêem com receio esta opção. Para elas, o instituto da MP diminui a possibilidade de incidência na elaboração do texto, enquanto no caso de um projeto de lei haveria maior possibilidade de incluir os pontos defendidos pelas organizações. Segundo Daniel Cara, um processo como o do Fundeb, que se deu de maneira participativa, não pode neste momento mudar o seu método. No entanto, caso não haja outra alternativa por conta do tempo exíguo e pela iminência dos prejuízos de não aprovar a regulamentação de maneira ágil, as entidades da sociedade civil defendem o envio de uma MP desde que a sua construção seja feita com os atores que participaram da elaboração da PEC que originou o fundo. De acordo com Cara, a retomada uma mesa de diálogo entre governo federal, secretários estaduais e municipais e a sociedade civil pode ser determinante para garantir a resolução dos dissensos sobre o texto e construir um consenso que facilite uma aprovação rápida da regulamentação do Fundeb.
Por Jonas Valente.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciacartamaior.com.br.