BRASÍLIA – A nova presidente do Cade, Elizabeth Farina, é favorável ao julgamento de fusões bancárias pelo órgão. Para ela, é importante que o órgão responsável pela defesa da concorrência se pronuncie em negócios envolvendo concentração bancária.
A opinião da nova presidente do Cade vai de encontro com o pensamento do líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP). Durante a sabatina dos indicados para o Cade, Mercadante disse que o órgão antitruste deve ter responsabilidade pela concorrência sobre o sistema financeiro. A atuação do Cade sobre os bancos pode servir, segundo ele, para melhorar o acesso ao crédito e reduzir o ” spread bancário ” (a diferença entre os custos de captação dos bancos e dos empréstimos).
” O Cade é uma instituição complementar ao Banco Central ” , definiu Mercadante. O Congresso deverá votar um projeto do governo sobre o tema, que permite o julgamento de fusões pelo Cade, desde que não haja ” risco sistêmico ” . Ou seja, o perigo de os correntistas sacarem seu dinheiro dos bancos temendo decisões contrárias às fusões.
Outra fronteira que o Cade deve superar, segundo Mercadante, é a da globalização. ” As decisões do Cade não podem ser marcadas apenas pelo impacto à economia nacional ” , cobrou o senador. ” A concorrência é globalizada e as escalas são globalizadas ” , completou.
Para Farina, um dos desafios do Cade é justamente o de pensar como introduzir a questão da globalização para ampliar a competitividade. A Lei de Defesa da Concorrência (nº 8.884, de 1994) determina que o Cade julgará negócios entre empresas que tenham impacto no mercado nacional, como mais de 20% de um determinado setor ou faturamento superior a R$ 400 milhões. Mas, as decisões do Cade também podem afetar os planos de empresas no exterior.
” A concorrência não se dá num vazio, mas num conjunto de regras que vem de outras dimensões da economia, com dinâmicas próprias ” , explicou Farina. Numa economia global, o Cade deve verificar os limites de atuação das empresas, continuou.
” O Cade procura dar as linhas aceitas para uma concorrência saudável. Na competição é que se estimula inovação e eficiência às empresas. Mas, tem que ter limites. Onde é que termina a concorrência saudável e começa a predatória? Onde é que termina a busca por eficiência e começa o acordo que visa acabar com essa eficiência? ” , disse a nova presidente do Cade.
Farina negou que o Cade vá adotar uma postura intervencionista às empresas. ” Eu acho que o Cade, a defesa da concorrência, procura harmonizar o interesse público com uma busca legítima de interesses das empresas ” , definiu.
Juliano Basile e Maria Lúcia Delgado | Valor Econômico