Brasília – Tomam posse hoje (5), às 14h, em cerimônia no Palácio do Planalto, as novas integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). São 40 mulheres, sendo 16 representantes do Poder Público Federal, três mulheres com notório conhecimento das questões de gênero e 21 representantes de entidades da sociedade civil – que terão mandato de dois anos.
A posse será dada pela ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e presidente do CNDM, Nilcéia Freire.
Entre as entidades da sociedade civil representadas no conselho estão o Fórum Nacional de Mulheres Negras, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, a Liga Brasileira de Lésbicas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva.
Por Agência Brasil.
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Conselho trabalhou para garantir direitos da mulher na Constituição, diz ativista
Brasília – Trabalhar para garantir os direitos das mulheres na nova Constituição Federal foi uma das principais missões assumidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) entre 1986 e 1988, e que deu origem ao chamado lobby do batom.
Assim Jaqueline Pitanguy, diretora da organização não-governamental Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), define o papel do conselho.
“O CNDM foi criado em 1985, num momento muito importante da política brasileira, que é o da redemocratização do país”, lembra Jaqueline Pitanguy, que foi presidente do conselho no período de funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte.
“É um momento de grande esperança, de uma tentativa de estabelecer pontes entre o governo, o Estado e a sociedade civil organizada”.
A organização foi criada por lei, como um órgão ligado à Presidência da República, a primeira organização governamental que discutia os direitos das mulheres no Brasil.
“Ele tinha uma função híbrida, ao mesmo tempo em que aconselhava, no sentido de propor orientações à Presidência, aos outros ministérios, no sentido de denunciar legislações discriminatórias ou propor legislações, nós também tínhamos um orçamento próprio, votado no Congresso Nacional, e desenvolvíamos ações na área de educação, cultura, trabalho, mulher rural, mulher negra, violência, saúde”.
A coordenadora-geral do Instituto Feminista para a Democracia (SOS Corpo), socióloga e ex-integrante do CNDM Maria Betânia Ávila recorda que a criação do órgão era uma demanda do movimento feminista organizado – apesar de não haver consenso sobre a forma que o conselho teria.
“O conselho teve o papel fundamental de instituir a questão dos direitos das mulheres como uma questão da agenda pública no Brasil”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil. E não foi apenas no lobby realizado durante a Constituinte que o CNDM alcançou bons resultados. “Foi uma ação do conselho que levou as mulheres pescadoras, junto com a luta delas, a conseguir de fato o direito de mulheres fazerem a pesca no mar”, lembra Maria Betânia.
Ela conta que já haviam sido criadas algumas delegacias especializadas no atendimento às mulheres, outra demanda das ativistas, e os primeiros conselhos estaduais dos direitos das mulheres, em Minas Gerais e São Paulo.
Apesar de o conselho ainda existir e atuar, junto com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Maria Betânia acredita que na década de 1980, sob o comando da primeira diretoria, “foi de fato um conselho com maior capacidade de ação e visibilidade”.
“Depois desse primeiro período, no governo Collor o conselho perdeu toda a sua visibilidade, sua capacidade de ação e veio retomar isso no governo FHC. Mesmo assim eu acho que perdeu muito da sua capacidade política”.
Para ela, a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres na gestão passada do governo Lula, como um mecanismo voltado para formulação e implantação de políticas públicas para as mulheres, isso levou “à exigência de o conselho se reestruturar, para que de fato tenha uma função diferenciada da secretaria”.
Por Ana Luiza Zenker – Repórter da Agência Brasil.
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