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Novas regras para produtos orgânicos buscam maior confiabilidade da certificação

Brasília – Desde a última sexta-feira (28) está em vigor decreto que cria novas regras para a produção e comercialização de produtos orgânicos no Brasil.

Entre as principais mudanças está a criação do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, que visa a assegurar a confiabilidade da certificação dos produtos orgânicos.

Caberá ao Ministério da Agricultura, juntamente com os secretarias estaduais, fiscalizar entidades responsáveis pela certificação dos produtos.

Cada entidade só vai poder emitir selos de garantia de procedência depois de autorizada pelo sistema e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

A nova norma ainda permite a produção paralela na mesma propriedade de produtos orgânicos e não-orgânicos. A exigência é que haja uma separação do processo produtivo. Também não poderá haver contato com materiais e substâncias de uso não-autorizado para a produção de orgânicos, como agrotóxicos.

O decreto tem a finalidade de substituir a Instrução Normativa nº 7 de 1999, do Ministério da Agricultura. Segundo o coordenador de Agroecologia do ministério, Rogério Dias, a norma anterior abordava de forma superficial alguns aspectos da produção animal e vegetal.

Em entrevista à Rádio Nacional, Dias afirmou que as novas regras vão garantir a qualidade dos produtos vendidos com o selo de orgânicos. “O consumidor vai poder ter a certeza do que ele está comprando, agora nós vamos ter realmente um quadro em que todos os pontos da produção vão ser tratados”, ressaltou.

O coordenador acrescenta ainda que o consumidor brasileiro ainda não conhece bem os produtos orgânicos. “O consumidor ainda tem uma percepção de que o produto orgânico é aquele sem veneno, sem agrotóxico, e isso é um conceito básico. Mas as pessoas não conseguem ainda saber tudo que está por trás de uma produção orgânica; o que faz a produção orgânica é você ter um sistema de produção orgânico, e para isso você tem que observar uma série de princípios”, explicou.

Exemplos desses princípios são a existência de um solo vivo (conjunto de práticas associadas ao manejo sustentado dos recursos naturais), a presença de uma biodiversidade de culturas no sistema e a questão da eficiência energética. Atualmente existem no mercado diversos tipos de produtos orgânicos, tanto in natura quanto processados. Além de vegetais frescos, tem crescido a oferta de manufaturados como massa de tomate, vinhos, sucos e até mesmo tecidos e cosméticos.

Novas instruções normativas serão editadas para complementar o decreto. A previsão do Ministério da Agricultura é que elas possam ser submetidas à consulta pública a partir de fevereiro. As sugestões poderão ser apresentadas pelo site do ministério, por carta e em audiências públicas.

Por Renata Pompeu – Repórter da Agência Brasil.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.

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Regulamentação da produção de orgânicos vai beneficiar o Paraná

O decreto que regulamenta a produção de orgânicos vai beneficiar o Paraná, que tem a maior diversidade de produção e número de produtores.O decreto, regulamentado pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento no último dia 28, estabelece normas para a produção, certificação, comercialização e exportação de produtos orgânicos.

“Esse decreto estava sendo aguardado com muita expectativa há quatro anos, desde 2003 quando foi editada a lei que trata da produção de orgânicos no País”, disse o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini.

A regulamentação da produção orgânica deverá provocar um avanço na produção e na qualidade dos produtos porque a legislação prevê procedimentos que protegem o consumidor. O secretário acredita que o decreto vai estimular o consumo, e conseqüentemente a produção de orgânicos também vai aumentar.

Na avaliação de Bianchini, o Estado terá uma presença mais forte nos processos de certificação e para isso vai proporcionar mais treinamentos e capacitação a técnicos e produtores. Ele prevê um aumento na confiança por parte dos consumidores e inclusive do mercado externo. Os conselhos estaduais e a câmara setorial de orgânicos ganham mais peso na condução da certificação. “Acreditamos que o País vai exportar mais produtos orgânicos”, afirmou.

No início de 2008, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento vai convocar a Câmara Setorial de Orgânicos para discutir os procedimentos que serão adotados para atender a legislação de orgânicos, adiantou Bianchini.

O Paraná deverá ser beneficiado pela legislação pelo potencial que tem para aumentar a produção. Atualmente, são cerca de cinco mil produtores, responsáveis por uma produção de 94 mil toneladas de produtos e a área cultivada atinge 14 mil hectares no Estado.

A produção de orgânicos no Estado é forte nos cinturões metropolitanos com a produção de hortifrutigranjeiros. E destaca-se também na produção de soja, café, frutas, cachaça, açúcar mascavo e erva-mate.

GARGALO NA PRODUÇÃO – O decreto vai resolver um dos maiores gargalos da produção de orgânicos que é o processo de certificação, explicou o diretor-presidente do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA), Airton Brisolla.

Segundo ele, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento será o órgão fiscalizador das certificadoras, que antes agiam de forma independente, atendendo mais às exigências do mercado. “Com isso, o Estado passa a ter co-responsabilidade na certificação”, comentou.

Outra atribuição que irá beneficiar os produtores é que poderão ser criadas as certificadoras participativas. Atualmente, são reconhecidas apenas as certificadoras auditadas, onde os auditores vão à propriedade e certificam os processos de produção.

As certificadoras participativas poderão ser constituídas pelas associações e organizações de produtores de orgânicos, que passam a ter o reconhecimento do Ministério da Agricultura. “Com isso, o processo de certificação ficará mais acessível aos pequenos produtores”, avaliou Bianchini.

O decreto esclarece também as questões de importação e exportação de produtos orgânicos, que estavam nebulosas. Isso porque a normatização da legislação abrange toda a cadeia produtiva e estabelece regras claras para a produção, armazenagem, transporte e comercialização da produção, o que dará mais segurança ao consumidor e ao mercado externo.

Ainda sobre o decreto, ele esclarece a delimitação entre a produção de orgânicos e convencional e também sobre a produção de orgânicos e produtos transgênicos. Conforme as regras, uma propriedade pode manter a produção de orgânicos e convencional, desde que adotadas as barreiras preconizadas como distância, separação por matas e outras técnicas. Mas não admite a produção de orgânicos e transgênicos numa mesma propriedade.

“No caso da propriedade manter sistemas de produção orgânico e convencional, as normas para certificação são rígidas para impedir qualquer contaminação”, explicou Brisolla.

FISCALIZAÇÃO E INSUMOS – A fiscalização sobre toda a cadeia produtiva também será mais rígida. A regulamentação da legislação prevê multas de até R$ 1 milhão se forem detectadas fraudes na produção de orgânicos. Antes do decreto não havia punições claras para casos de desvios de conduta nessa área, tanto na produção como no comércio.

A estrutura de fiscalização será mantida pelo Ministério da Agricultura e as superintendências regionais nos estados. No Paraná, deverá ser criada uma comissão temática coordenada pelo Ministério para estabelecer os procedimentos de fiscalização. Bianchini acredita que deverão ser feitos convênios com o governo do Estado para execução da fiscalização.

O secretário Valter Bianchini destacou que ainda permanece pendente a regulamentação da fabricação de insumos para a produção orgânica. “Aguardamos para o início de 2008 uma manifestação do Ministério da Agricultura regulamentando também as regras para os insumos”.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.aenoticias.pr.gov.br.

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