Brasília – Nos últimos 11 anos, foram identificados 326 mil casos de fracionamento de despesas públicas, com o objetivo de dispensar a realização de licitação. A manobra corresponde a R$ 1,1 bilhão, ou 0,7% do total gasto no período por meio do Comprasnet, que é o sistema de compras do governo federal.
Para agilizar a identificação de situações como essa, a Controladoria-Geral da União (CGU) inaugurou hoje (18) o Observatório da Despesa Pública. O sistema vai utilizar bancos de dados já existentes para fazer o cruzamento de informações e localizar situações atípicas em licitações e cartões de pagamento.
As principais fontes do Observatório são o Portal da Transparência e o Comprasnet. Os programas utilizados vão identificar trilhas indicadoras de situações que serão analisadas com mais atenção pelos órgãos de controle.
O sistema vai identificar, por exemplo, casos de empresas que têm os mesmos sócios ou o mesmo endereço, ou ainda a apresentação de propostas de licitação em fins de semana ou feriados. “Esse instrumento nos permite identificar trilhas de auditoria que hoje só identificamos por meio de um trabalho penoso, manual”, explica o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage.
O ministro lembra o caso do esquema conhecido como a “máfia das sanguessugas”, que atuava na área da saúde. Segundo ele, foi preciso um ano de fiscalização em prefeituras para identificar um padrão de comportamento das empresas que se juntavam para vender ambulâncias a preços superfaturados.
“Esse tipo de coisa, que identificamos de forma muito trabalhosa em nossas auditorias, o Observatório nos permite identificar através do banco de dados, quase instantaneamente”, diz Hage.
Segundo ele, ao identificar procedimentos suspeitos, a CGU poderá sugerir a introdução de mecanismos que possa impedir-los. “Em outros casos podemos, em entendimento com o gestor, tomar providências para que a luz amarela que nós acendemos não se repita no futuro”.
Os sistemas de análise das informações estão sendo testados em parceria com a Universidade Católica de Brasília e a Universidade de Brasília (UnB).
Inicialmente, o sistema será aplicado para identificar irregularidades em compras e licitações e nos cartões de pagamento. Mas, segundo Hage, a expectativa é que seja ampliado a outras situações. “Esse é o futuro da auditoria: cada vez mais podermos trabalhar sobre grandes bases de dados dos sistemas corporativos que o governo já dispõe e até hoje não se fazia uso disso para fins de controle.
Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil.
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Combate à corrupção só avança na área federal
São Paulo – O combate à corrupção no Brasil só apresentou evolução na esfera federal, mas está estagnado nas áreas estadual e municipal. A avaliação é do diretor-executivo da organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil, Cláudio Abramo, que participou hoje (9) de evento em São Paulo para celebrar o Dia Internacional contra a Corrupção, promovido pela unidade regional da Controladoria-Geral da União (CGU).
“Vemos avanços no plano federal. Certamente a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal têm tido avanços e particularmente a CGU, no seu plano de prevenção à corrupção. O Judiciário federal tem sido mais ativo no combate à corrupção. O Legislativo é essa desgraça que a gente conhece, não acontece nada ali. Mas quando a gente passa da esfera federal para os estados, é um abismo enorme”, disse.
Segundo Cláudio Abramo, o combate à corrupção nos estados brasileiros “praticamente não existe” e se torna pior, ou “um terror”, nos municípios, “quando não acontece nada mesmo”.
“Não tem como se resolver isso como se fosse a um médico. Isso é algo que depende de muita pressão, depende de interesses que são disseminados na sociedade de fazerem pressão sobre o poder. Depende de associações empresariais perceberem que perdem negócio com isso [com a corrupção]”, afirmou.
Para Nivaldo Germano, chefe da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, a melhor forma de se combater a corrupção é com a conscientização do povo através da educação. “Só se consegue (combater a corrupção), a médio e longo prazo, com a educação da sociedade”, disse.
O Dia Internacional contra a Corrupção é sempre celebrado no dia 9 de dezembro, data da assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. A Convenção foi assinada em 2003, por 110 países, na cidade mexicana de Mérida.
Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil.
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Fechando o cerco
À frente da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage tem a espinhosa tarefa de enfrentar a corrupção e os desvios na administração federal. O Portal da Transparência, em que são listados os gastos dos órgãos e autarquias, é um exemplo de iniciativa da CGU, também responsável por auditorias e inquéritos administrativos, especialmente nos casos que envolvem autoridades graduadas.
Exemplos rumorosos flagraram diretores e superintendentes de estatais de grande porte. Agora o portal foi incrementado com o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sancionadas, que já conta com mil empresas, de um universo de 300 mil fornecedores e prestadores de serviços.
CartaCapital: Como surgiu a idéia de criar o cadastro?
Jorge Hage: A intenção é incrementar a transparência pública, buscando todas as formas possíveis de dar visibilidade às ações do poder público no combate à corrupção. Ao mesmo tempo, a preocupação central são as ações de caráter preventivo, e não apenas de repressão.
CC: A idéia de prevenir leva em conta a morosidade da Justiça?
JH: A intensificação também foi encontrar uma saída para a ‘eternização’ dos processos judiciais. No Brasil, os processos contra os engravatados, na área da corrupção, nunca chegam ao fim. Eles podem contratar bons escritórios de advocacia, que não deixam uma condenação penal transitar em julgado em menos de 15 anos. No caso das ações civis, ocorre o mesmo, não por culpa dos juízes, mas da legislação processual brasileira. Diante disso, também resolvemos intensificar as penas administrativas.
CC: O que se pode esperar da iniciativa?
JH: Nos demos conta de que vários órgãos, federais mas também nos estados, faziam esse esforço de declarar inidôneas algumas empresas, mas um não sabe o que o outro faz. Um órgão continua trabalhando com uma empresa que já foi considerada inidônea por outro, daí a idéia de construir um cadastro nacional que consolidará todas as informações de todos os estados e de todos os órgãos públicos federais. No momento, estamos com cerca de mil empresas cadastradas.
Por Redação CartaCapital.
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