O Brasil precisa fortalecer sua estrutura de Defesa para proteger as jazidas do pré-sal e as florestas da Amazônia. O alerta é do deputado Nilson Mourão (PT-AC), integrante da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. Segundo o petista, “qualquer país militarmente mais forte será capaz de praticar agressões para atingir a exploração do pré-sal”.
O deputado é autor de um projeto de lei, aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, que restringe a compra de terras na região amazônica por estrangeiros. “É fácil comprar terras na Amazônia. Existe muita grilagem, muita atividade à margem da lei”, denunciou. Nesta entrevista ao Informes, Nilson Mourão elogia a política externa brasileira e cobra mais protagonismo dos Estados Unidos para a solução do conflito entre israelenses e palestinos. Autor de um livro de poesias, o deputado explica como a força delicada de um poema pode arrancar lágrimas do mais sisudo dos generais.
Informes- Após sete anos de mandato, qual a marca que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixa na política externa brasileira?
Nilson Mourão – O governo Lula inovou a política externa ao deslocar o centro de suas atenções dos Estados Unidos e da Europa para América do Sul, África, Ásia e Oriente Médio. É a política Sul-Sul. Foi um processo feito de modo inteligente, porque não rompeu as relações diplomáticas, culturais e comerciais com seus antigos parceiros. O Brasil manteve e até ampliou. Hoje, o maior parceiro econômico do País é a China. O Brasil liderou o G-20 (grupo das 20 maiores economias do planeta), ganhou importantes questões na Organização Mundial do Comércio, ampliou suas relações com a Argentina, impediu a criação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas) – extremamente lesiva para o Brasil e demais países pobres da América – e está procurando a integração do nosso continente, fortalecendo atualmente o Mercosul (Mercado Comum do Sul) e, em seguida, a Unasul (União de Nações Sul-Americanas). Precisamos de integração do ponto de vista físico, cultural, econômico e político de todo o continente. Foi essa mudança de eixo na política externa que fez com que o Brasil entrasse na crise econômica já no seu final e saísse imediatamente, em franco crescimento.
O mundo tem a percepção dessa nova postura do Brasil?
Mourão – Não tenho dúvida. Hoje o Brasil é uma referência no mundo todo para a constituição de um novo polo de importância geopolítica. O Brasil lidera e participa de importantes grupos, como o G-20 e o Bric (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China). Tem relações próximas com países em desenvolvimento, como Rússia, China, África do Sul, Índia, com importância grande em todas as questões internacionais. O Brasil colocou na ordem do dia a necessidade de mudanças na ONU (Organização das Nações Unidas), no FMI (Fundo Monetário Internacional) e no Banco Mundial.
O senhor está confiante na entrada do Brasil, como membro permanente, no Conselho de Segurança da ONU?
Mourão – O Brasil já vitorioso ao colocar essa tese. A ONU é hoje uma instituição defasada, com exceção de alguns de seus braços de atuação – como Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), OMS (Organização Mundial da Saúde) e FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação). Com exceção desses setores, os demais estão completamente defasados. A Assembléia Geral e o Conselho de Segurança da ONU precisam se modificar. Eles representam a correlação de forças da II Guerra Mundial. O planeta hoje é inteiramente outro. Não é possível conceber um Conselho de Segurança em que cinco países têm direito a veto e determinam toda a política de segurança no mundo. É impossível.
O Brasil não tem uma tradição bélica. Em que o País poderia contribuir com o Conselho de Segurança?
Mourão – O Brasil não postula apenas sua entrada no Conselho de Segurança. Postula mudanças na estrutura da ONU e de suas organizações. Exatamente por sua tradição pacífica, o Brasil pode contribuir com o Conselho de Segurança. Para que os conflitos sejam resolvidos no diálogo e na conversação, e não pela força, pela imposição unilateral, pelo preconceito ou pelo enraizamento de interesses que não se expõem, mas que são de fato os verdadeiros interesses. É o caso dos interesses de muitas nações em dominar os países que têm florestas, petróleo e riquezas em seu subsolo. Países pobres, que são vítimas da sanha dos países ricos. Olha-se muitas vezes para esses países com um nível de preconceito extremamente elevado.
O Brasil aparece agora com uma fabulosa reserva de petróleo, com a descoberta do pré-sal. O País corre o risco de ser incomodado por potências que tenham interesse nessa riqueza – como foi o caso do Kuwait e do Iraque?
Mourão – Não tenho a menor dúvida com relação a isso. Quem conhece um pouco da história da humanidade sabe perfeitamente que países mais fortes agridem os mais fracos para saquear suas riquezas, dominá-los politicamente e escravizá-los. Isso foi feito no passado, é feito hoje e se fará em qualquer momento. Na medida em que o Brasil é detentor de uma grande reserva de petróleo e na medida em que esses recursos vão se acabando em vários outros países, que não têm alternativas, é claro que eles se sentirão à vontade para praticar agressões contra o Brasil. É a mesma coisa em relação à Amazônia. Muitos países já demonstraram claramente a posição de que a Amazônia é patrimônio do mundo todo, de que o Brasil não pode ter soberania sobre a Amazônia por aquilo que ela representa para o mundo. Isso é dito oficialmente. Qualquer país militarmente mais forte será capaz de praticar agressões para atingir a exploração do pré-sal no Brasil.
De que forma o Brasil pode se defender?
Mourão – O País tem que ter sua defesa. Tem que explorar bem o pré-sal, e já tem tecnologia para isso, apropriar-se dessa riqueza e estar preparado. É correta a política do presidente Lula e do ministro da Defesa, Nelson Jobim, para ampliar a capacidade de proteção do Brasil e dar garantias à exploração do pré-sal.
O senhor é autor de um projeto de lei que limita a participação de estrangeiros na compra de terras na Amazônia. Essa seria uma maneira de proteger o território brasileiro?
Mourão – Minha motivação foi justamente a possibilidade de ocupação cada vez maior do nosso território por parte de estrangeiros. Eles podem ir ocupando, comprando áreas na Amazônia. Para quem tem dinheiro, é fácil comprar terras na Amazônia. Existe muita grilagem, muita atividade à margem da lei e muita ilegalidade praticada com a conivência de cartórios e pessoas ligadas aos órgãos de governo. Pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras podem ir ocupando a região lentamente, comprando áreas e mais áreas porque não há limites. Decidi apresentar esse projeto para o Brasil garantir sua soberania sobre a região. É um projeto fundamentalmente nacionalista, que cria regras para aquisição de terras por estrangeiros. Não é um projeto xenófobo, que impeça a posse de terras. Mas os estrangeiros estão limitados a 15 módulos fiscais. Na Amazônia, um módulo fiscal equivale, em média, a 100 hectares. É um limite bom. Se alguma empresa ou pessoa física quiser adquirir terras acima desse limite, a proposta pode ser analisada pelo presidente da República e votada pelo Congresso – com o acompanhamento do Conselho de Segurança Nacional. Aqueles estrangeiros que estão dentro do limite terão suas terras legalizadas. Aqueles que estão acima, ficarão com o limite, e o que ultrapassar será arrecadado pela União para fazer reforma agrária.
Alguns setores dentro do Brasil são bastante críticos em relação à política externa e têm dificuldade para reconhecer a esse novo papel que o País desempenha. O senhor acha que existe um “complexo de inferioridade” dos brasileiros em relação isso?
Mourão – Não tenho dúvida de que determinados setores da mídia não colonizados. Não conseguiram ainda entender o novo patamar em que o Brasil se encontra. Porque o País tem à frente um metalúrgico. Esse é o ponto. Eles internalizaram de tal modo a escravidão e o processo de colonização, que não conseguem se libertar. Outros setores da mídia estão compreendendo um pouco melhor e tecem elogios à política externa do presidente Lula. A postura do Brasil é respeitada no mundo inteiro. Causa um pouco de constrangimento e estranheza ao mundo diplomático dos Estados Unidos porque eles conviveram durante muitos anos com presidentes que, para qualquer coisa, tinham que telefonar para Washington. O presidente Lula, não. Ele tem uma política externa soberana. Por isso, é respeitado. Claro que os formuladores da política externa norte-americana gostariam muito que, antes de tomar qualquer decisão importante, sobretudo sobre o Oriente Médio, o Brasil consultasse os Estados Unidos. Mas o presidente Lula não precisa fazer isso. Ele não tem limite, amarra ou dependência para precisar pedir licença aos Estados Unidos para realizar sua política externa.
O Brasil recebeu recentemente a visita de chefes de Estado da Palestina, do Irã e de Israel, o que demonstra essa posição de independência do País em relação a temas complexos como o Oriente Médio. Ainda assim o presidente Lula foi muito criticado por ter recebido o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad. As críticas foram justas?
Mourão – Não. Isso se deve ao fato de grande parte da imprensa ocidental ter um preconceito grande para com o Irã. Preconceito político, por se tratar de um país teocrático, e medo, pelo desenvolvimento nuclear. O presidente Lula manifestou com toda clareza sua posição a esse respeito. Recebeu o presidente do Irã, como se recebe qualquer chefe de Estado. Manifestou as posições brasileiras e deixou a Mahmoud Ahmadinejad autonomia e liberdade para conduzir sua política externa. O Irã é um país signatário do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, tem cumprido com todas as suas obrigações e, ao abrigo do tratado, trabalha e processa a atividade nuclear. Não é possível que aqueles países que desenvolvem atividades nucleares e têm armas nucleares fiquem criticando o Irã. Minha pergunta é: quem de fato causa mais tragédia e semeia mais medo ao mundo? É o Irã ou é quem detém 3 mil mísseis, como é o caso dos Estados Unidos, da Inglaterra, da França e da Rússia? Esses é que ameaçam o mundo. O Irã não tem uma única arma nuclear. Está desenvolvendo atividades nucleares para finalidades pacíficas. E se os iranianos eventualmente desenvolverem uma arma nuclear? Por que só aqueles países podem ter armas nucleares? Por quê? Defendo um mundo sem armas nucleares. A política correta para a questão da atividade nuclear é um mundo sem armas. Mas isso tem que acabar com o fim dos arsenais. Os Estados Unidos e todos os países que detêm a bomba nuclear têm que acabar com seus arsenais. Aí, sim, teriam moral suficiente para exigir dos outros que não tenham.
É o caso de Israel?
Mourão – Que moral tem Israel para cobrar que qualquer outro país não possa ter arma nuclear? Israel tem armas nucleares, feitas de modo clandestino. Não é signatária do tratado, fez à margem da lei e quer impedir que outros países detenham armas nucleares. Que raciocínio é esse? O Irã tem direito, sim, de realizar atividades nucleares. É um país que tem reservas de petróleo, mas sabe que essas reservas de petróleo vão acabar. O Irã quer estar preparado para, quando acabar sua reserva, ter energia para manter seu desenvolvimento. É uma reivindicação absolutamente correta. Alguns países querem detonar esse processo para que o Irã, ao fim de suas reservas de petróleo, bata na porta dos Estados Unidos, da Inglaterra e da França para que eles vão lá, levem sua tecnologia para geração de energia nuclear e construam tudo aquilo que o Irã está querendo construir atualmente.
O senhor tem uma atuação marcante na defesa do Estado palestino. De que forma o Brasil pode contribuir para a solução do conflito com os israelenses?
Mourão – Tenho me dedicado bastante à solidariedade e à luta do povo palestino. É uma das últimas questões do nosso século que precisam ser resolvidas. Trata-se de um povo oprimido. É um país ocupado por Israel. A ONU e todos os países democráticos precisam dar sua contribuição. É preciso acabar com a ocupação colonial e dar aos palestino a liberdade de construir um país autônomo, independente e com fronteiras internacionais reconhecidas. Com sua segurança própria e suas obrigações internacionais. É um povo que tem sofrido muito e merece ter seu Estado. Luto por isso, mas defendo, ao mesmo tempo, o direito da existência de Israel. Considero Israel um Estado agressor e expansionista. A Palestina é uma das últimas ocupações coloniais do mundo – ao lado de Iraque e Afeganistão, ocupados pelos Estados Unidos.
Existe em relação aos judeus um certo constrangimento que impede a resolução desse conflito? A dívida que o mundo tem com os judeus já foi paga?
Mourão – O governo norte-americano é o principal responsável pela solução do conflito israelense-palestino. Nos Estados Unidos, existem cerca de 6 milhões de judeus. A população de judeus em Israel chega a 5 milhões. E por que os Estados Unidos não resolvem? Porque querem ter em Israel uma base militar. Israel é hoje uma grande base militar norte-americana. Os Estados Unidos vendem armas não só para Israel, mas, através de Israel, para outros mercados. Os judeus foram submetidos durante séculos a grande sofrimento e perseguição, depois que os generais do Império Romano incendiaram Jerusalém, no ano 130 da nossa era. Eles foram submetidos a um preconceito muito grande, que culminou com a II Guerra Mundial. Esse é um fato histórico que os israelenses, no meu entendimento, devem tirar a limpo com alemães, poloneses e russos. Mas eles direcionam suas baterias contra os palestinos. Os israelenses e judeus utilizam esse fato como uma indústria do seu sofrimento para manter as atrocidades que hoje praticam na Palestina. Não há dúvida. Vi a realidade. Estive lá três vezes.
Numa das viagens que fez ao Oriente Médio, o senhor escreveu poemas sobre a realidade e o sofrimento do povo palestino. Qual a importância da poesia e da literatura na sua vida e na sua atuação parlamentar?
Mourão – Desde a infância, sempre gostei muito de ler. Gosto muito de literatura. Na juventude, comecei a escrever alguns poemas. Não sou um poeta profissional. Acho que seria, se tivesse me dedicado e tido tempo suficiente para estudar. Mas, como minha vida foi fundamentalmente dedicada à luta política e social, fui escrevendo algumas poesias de modo espontâneo e informal, até que publiquei, em 2005, o livro “Cantos de Fé e Amor”. Um dos últimos poemas que escrevi foi durante uma viagem da Câmara aos postos avançados do Exército na região amazônica. Eu li a poesia, e um dos generais que acompanhava a comitiva começou a chorar. Ele ficou muito emocionado e disse que ninguém nunca havia reconhecido de forma tão tocante o trabalho deles. O poema está até hoje exposto em um quadro no quartel, em Manaus.
Por Dante Accioly.
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Dalva defende compensação ambiental para estados que preservam meio ambiente
Maria Dalva de Souza Figueiredo nasceu no município de Oiapoque, no estado do Amapá. Foi a segunda deputada mais votada do estado nas últimas eleições. Em 2002, Dalva Figueiredo governou o Amapá por nove meses, período em que colocou o governo à disposição da comunidade através da criação da Ouvidoria Geral do Estado e da implementação do Orçamento Participativo.
Dalva é titular da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara. Recentemente apresentou à comissão especial que trata do marco regulatório do pré-sal, emenda modificativa para destinar recursos para compensação ambiental da região. Nesta entrevista ao Informes a parlamentar diz que a medida é a forma de reparar déficit de desenvolvimento do Amapá e da região amazônica.
Atualmente, preside o PT Estadual e integra o diretório nacional do partido.
“Entendemos que por ter contribuído com a conservação e preservação do meio ambiente, o Amapá tem o direito de reivindicar os investimentos. Não é uma doação. É um direito legítimo do Estado, por preservar e usar de forma sustentável os recursos da floresta”. Ela também trouxe para a Câmara o debate em torno do Parque Nacional do Tumucumaque.
Informes – Deputada em 2002 criou-se o Parque Nacional do Tumucumaque. O que levou à criação desse parque?
Dalva – Foi uma decisão do governo federal e que causou uma mobilização muito grande no estado. Forças políticas contrárias à criação não aceitavam o fato do governo, na época de Fernando Henrique Cardoso, criar um parque em final de mandato. Como governadora do Amapá, apoiei a decisão por entender que aquele era o momento importante. Deixei claro que não compartilhava com a forma como foi tomada a decisão. No entanto, não dependia da nossa vontade, uma vez que a prerrogativa da decisão era do então presidente FHC.
Informes – Em que se baseou a decisão da senhora?
Dalva – A minha decisão considerou dois pontos fundamentais para o estado: a preservação ambiental e crescimento econômico da região. Do ponto de vista ambiental, essa reserva é rica em biodiversidade e, por isso, torna-se importante fonte de pesquisa. Do ponto de vista econômico, o turismo é um grande indutor de desenvolvimento. Com investimento necessário, esse pedaço do Brasil se tornaria um pólo turístico.
Informes – Como governadora, naquele momento, a senhora exigiu contrapartida do governo FHC?
Dalva – Exigi que fossem feitas audiências públicas, de forma a discutir com a sociedade a implantação do parque. A partir das conversas ficou estabelecido que o governo federal ofereceria as compensações ambientais. As políticas públicas existentes já faziam parte de programas sociais, mas faltavam os investimentos. É nesse sentido que temos nos mobilizado. Ou seja, queremos resgatar os compromissos do governo federal, mesmo sabendo que tem havido grandes investimentos na região amazônica e no Amapá por parte do governo Lula. No entanto, os municípios que se localizam ao redor do parque precisam ter os investimentos garantidos.
Informes – Quais seriam esses investimentos?
Dalva – Os investimentos acordados naquela época e que estão documentados tratam da pavimentação da BR-210. Está em andamento no Congresso Nacional a aprovação de um projeto que cria o Plano de Desenvolvimento dos Municípios que ficam em torno do Parque Tumucumaque e, dentro dessa prioridade, encontra-se a pavimentação da BR-210. E ainda os investimentos em infra-estrutura na região como saneamento básico, água, tratamento do lixo urbano porque a maioria desses municípios estão em área de preservação ou de fronteira.
Informes – E o Governo Federal não tem priorizado essas questões?
Dalva – Desde que o governo Lula assumiu em 2003, tem feito investimentos grandes no estado do Amapá. Como exemplo temos a BR-156, o programa Luz para Todos e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas temos algumas questões pontuais em torno do PAC que foram acordadas e que precisam ser retomados como é o caso da aplicação de recursos em infra-estrutura.
Informes – Foi nesse sentido que a senhora apresentou emenda ao projeto de lei 5941/2009, do pré-sal, para direcionar recursos para essa compensação?
Dalva – A nossa proposição destina uma parte dos recursos adquiridos com a exploração da camada do pré-sal para atender à questão ambiental. Essa proposta vem reparar o histórico déficit de desenvolvimento dessa região, em favor da segurança ambiental. Nós entendemos que por ter contribuído com a conservação e preservação do meio ambiente, o Amapá tem o direito de reivindicar os investimentos. Não é uma doação. É a reivindicação de um direito legítimo, por preservar e usar de forma sustentável os recursos da floresta.
Informes – Tem crescido o interesse de parlamentares sobre a questão da preservação ambiental. Como a senhora avalia?
Dalva – Fico feliz. Eu que sou da fronteira, nasci no Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa. Fico feliz em ver que o debate está estabelecido. Significa que o tema está na ordem do dia. A sociedade está cobrando. Hoje é importante saber, por exemplo, que a matéria prima utilizada pelas indústrias foi extraída de forma sustentável e que se respeitou as leis ambientais. O Congresso Nacional está colocando esse debate na ordem do dia. É importante a consciência de que os projetos de lei que destinam recursos para esse tipo de política vão promover o desenvolvimento, distribuir riquezas e preservar o meio ambiente.
Por Benildes Rodrigues.
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