O representante no Conselho Estadual do Trabalho (CET) deve buscar desenvolver um olhar mais amplo e aprofundado sobre o modelo simbiótico do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR) do seu Estado. No Brasil, este tipo de modelo é hegemonizado por uma política de execução e gestão burocratizada pela tecnocracia estatal e distorcido pelo poder público governamental por sua visão eleitoreira no direcionamento do programa de políticas públicas do SPETR. Quando não existe também o problema crônico da corrupção. Ultrapassar este modelo se faz necessário e imperioso para preservar os interesses imediatos da classe trabalhadora. O grande capital internacional não se interessa pelos escassos recursos do SPETR. Sua opção é pelo uso dos recursos do Sistema S. Logo, uma política de aliança do trabalho com o pequeno capital (representantes que compõe a bancada do capital na maioria dos CETs) pode levar à construção de um novo modelo autônomo e democrático para o SPETR e CET’s de todo Brasil.
O modelo simbiótico por ser politicamente burocratizado não contempla um programa de políticas públicas de inclusão social e de emancipação articulado a processos de desenvolvimento socioeconômico territorial sustentável e solidário, que tenham como centralidade atender as demandas dos pequenos empresários e dos trabalhadores informais, desempregados por um longo período de tempo e excluídos socialmente. No Paraná, o CET deu início à articulação do programa de políticas públicas do SPETR à construção da Economia Solidária e dos Arranjos Produtivos Locais. Considera que estes espaços econômicos territoriais, associativos e alternativos são os que realmente geram trabalho, emprego e renda e podem atender os dois públicos alvos: o pequeno empresário que luta pela inclusão social na socioeconomia capitalista, através da média, pequena e micro empresa; e o trabalhador que luta pela sua emancipação, através das cooperativas, empresas autogestionárias, padarias e cozinhas industriais comunitárias, clube de trocas e etc.
Nos últimos trinta anos, a sociedade paranaense sofreu grandes transformações decorrentes das mudanças ocorridas em sua socioeconomia capitalista. O agronegócio da soja, milho, cana de açucar, trigo e a indústria automotiva, química, do vestuário, da alimentação, da madeira, etc., levaram o Paraná a um crescimento econômico destrutivo recorde no período. Não sem causar muita dor, suor e desespero para os trabalhadores paranaenses. Nessas três décadas, a população urbana de 20% passou para 80% do total de habitantes do Estado, gerando a formação de grandes guetos de miséria nas periferias das grandes cidades e suas respectivas regiões metropolitanas.
A grande cidade e região metropolitana mais prejudicada por esse êxodo caótico, constante e não planejado foi Curitiba. As possibilidades de atendimento à demanda de emprego para os que chegavam do interior eram mínimas. E os que encontravam trabalho ganhavam salários baixíssimos. Era o início da desconstrução de Curitiba como metrópole que se orgulhava de sua urbanização humanizada e do seu modo de vida consumista alienado de classe média. Uma cidade que não tinha mendigos e nem menores abandonados nas ruas, hoje paga o preço de toda cidade grande brasileira com centenas deles espalhados pela cidade.
O fenômeno da revolução agrícola paranaense realizado pelo agrobusiness e que teve como estratégia a introdução intensiva de tecnologia moderna no cultivo da soja, milho e outros grãos, mega aumentou a produtividade e lucratividade das grandes propriedades rurais, possibilitando a instalação de grandes empresas rurais no Estado. Inclusive, proporcionou o aumento desse tipo de propriedade rural com grandes extensões de terras, que passa a ser hegemônico no campo em relação à posse da terra. O Paraná rural acordava para o progresso. No entanto, o progresso trazia suas mazelas. A mecanização do campo expulsou um grande contingente de trabalhadores para as grandes cidades, assegurando ao grande capital internacional mão de obra barata e farta para seu projeto de industrialização do Paraná. E mais, não se pode esquecer de registrar o grande dano ambiental ocorrido no Estado neste período. Ou seja, a mega devastação de suas matas e o mega envenenamento dos seus rios, terras e ar.
Hoje, no Paraná, uma grande euforia paira de novo no ar. Um outro grande vagalhão de grandes transformações se avizinha. Isto porque uma enorme empolgação toma conta do agrobusiness paranaense. As perspectivas grandiosas anunciadas pelo governo federal do etanol ser uma alternativa viável econômica e ambientalmente ao petróleo, está mexendo com todo paranaense. Esta possibilidade coloca o Paraná na possibilidade de construir um novo surto de crescimento econômico destrutivo a partir do cultivo da cana de açucar. E também de outros cultivos para a produção de biodiesel. Na verdade, o grande capital internacional dessa vez transforma o Paraná num “grande, moderno e sofisticado fazendão exportador”, com o objetivo de suprir os países do centro do Império com um tipo alternativo de combustível barato e que traz quase nenhum dano ao meio ambiente.
Logicamente, para a classe trabalhadora paranaense esse processo de crescimento ampliará a mecanização e modernização do campo. E de novo outro grande contingente de trabalhadores será expulso para as grandes cidades. O pior é que dessa vez os pequenos agricultores podem começar a se transformar numa categoria em rápida extinção. Com esse novo êxodo é de se prever um grande aumento nas periferias das grandes cidades da fome, miséria, ignorância, doença, violência, morte prematura, etc. Isto porque somente a minoria da minoria desses trabalhadores encontrará emprego nas grandes cidades. Portanto, é chegado o momento de se construir soluções novas e arrojadas para gerar emprego, trabalho e renda no Estado. O Paraná rico deve ser solidário também. O objetivo de todos os homens e mulheres de bem deve ser o de lutar contra a barbárie, possibilitando à classe trabalhadora ter acesso ao trabalho e a uma qualidade de vida de primeiro mundo.
Logo, o representante do trabalho no CET deve voltar-se de verdade e urgentemente para o aprofundamento do conhecimento da realidade socioeconômica do seu Estado, do Brasil e do mundo. A nova realidade está provocando grandes e revolucionárias transformações no mundo do trabalho, que o estão virando de cabeça para baixo. E mais, deve também procurar construir uma visão de futuro que o faça perceber, imaginar e se anteceder às possíveis novas mudanças revolucionárias que acontecerão e transformarão ainda mais o espaço socioeconômico, o mundo do trabalho e a sociedade, de forma fantástica e inacreditável nesses próximos 20 anos.
É importante informar que nenhum homem da ciência ou da inovação conseguiu prever a criação da Internet e do celular. Nem dimensionar os efeitos socioeconômicos advindos do uso dessas tecnologias modernas. E são justamente essas duas novas tecnologias que estão provocando uma grande revolução na vida de milhões de pessoas e empresas nos dias atuais.
Fica muito óbvio que o mundo do trabalho e a sociedade não mudam por mudar. Logo, o representante do trabalho no CET deve compreender que as mudanças que acontecem no mundo do trabalho são provocadas pela necessidade imperiosa do grande capital internacional de ultrapassar sua crise de acumulação, através da apropriação insaciável do mega lucro. Esta é a grande questão de fundo! E é esta necessidade imperiosa que obriga o grande capital internacional a alcançar a mega produtividade e lucratividade através do emprego contínuo, acelerado e imprevisível de tecnologia cada vez mais avançada na produção. Ou seja, cada vez mais poderosa e eficiente na extinção de postos de trabalho e destruição de pequenas empresas.
Portanto, não dá mais para acreditar que hoje se possa conquistar o pleno emprego e se viver numa Sociedade do Bem Estar Social. O sonho acabou para sempre! Na verdade, o que acontece é a construção pelo grande capital internacional de uma socioeconomia que cria um futuro perverso para bilhões de trabalhadores e pequenos empresários do mundo inteiro. Em outras palavras, um futuro no qual milhões de trabalhadores jamais terão um trabalho em toda a sua vida, e milhões de pequenos empresários, que caso não forem levados à falência, terão que viver para sempre na informalidade.
Logo, volto a afirmar, o CET deve ter como missão maior a articulação do programa de políticas públicas do SPETR, com processos de desenvolvimento socioeconômico territorial sustentável e solidário. Ou seja, à construção da Economia Solidária e aos Arranjos Produtivos Locais. Outra missão, não menos importante, é a da articulação do CET com outras entidades públicas federais, estaduais e municipais, ou mesmo privadas, para construção conjunta de programas de políticas públicas de crédito, tecnologia, entre outras, que possam dar suporte à consolidação desses espaços socioeconômicos territoriais, associativos e alternativos, e aos seus empreendimentos econômicos, solidários ou não.
De agora em diante, o representante do trabalho no CET tem a obrigação de perceber de imediato as alterações revolucionárias que acontecem no campo do conhecimento em decorrência dos avanços tecnológicos que se dão em saltos e de maneira continuada, fazendo com que o conhecimento de hoje passe a nada valer amanhã. Ou seja, a cada inovação que gera um novo conhecimento, descarta-se o velho. Exemplo: o trabalhador que opera uma máquina de escrever não opera um computador pessoal, a não ser que se aproprie de um novo conhecimento que o faça operar o novo equipamento. Caso contrário, não mais conseguirá um emprego. E mais, o uso do computador pessoal extingue o da máquina de escrever.
No atual contexto do mundo do trabalho, o modelo simbiótico do SPETR não mais responde de forma eficiente e democrática as demandas que surgem. Descola-se da realidade! Caduca! Não é mais a ferramenta apropriada para uma intervenção qualificada. Não consegue mais contemplar as novas necessidades da classe trabalhadora e do pequeno empresariado paranaense e brasileiro. Dessa forma, não pode mais dar soluções às demandas criadas pela falência e informalidade crônica da pequena empresa e aos problemas dos trabalhadores relativos à informalidade, desemprego e exclusão social estruturais. A verdade é que se vive uma ruptura em relação ao modelo trabalho. Um novo paradigma surge, emprego e assalariamento não são mais hegemônicos no mundo do trabalho.
E mais, por um lado, este modelo simbiótico tem como centralidade o acoplamento do SPETR à Secretaria de Estado. Sua formatação simbiótica tem como objetivo permitir a Secretaria de Estado utilizar os recursos do SPETR no financiamento da manutenção de sua estrutura de recursos físicos e humanos e no desenvolvimento do seu programa de políticas públicas. O que nos dias de hoje é inadmissível em relação ao avanço da democratização do Estado. Para os trabalhadores, o SPETR tem que ser um programa autônomo, de gestão tripartite, financiado pelo governo federal e executado pelo poder público. Os seus recursos somente devem custear a manutenção da sua estrutura de recursos físicos e humanos, e o programa de políticas públicas do próprio sistema.
Por outro, este modelo simbiótico não permite que o CET seja autônomo e tenha uma concepção estratégica de ação macro. Este controle do CET abre as portas do SPETR para sua total burocratização pela tecnocracia estatal e para a corrupção. Torna-o não participante na elaboração do programa de políticas públicas do SPETR, um ausente em relação a sua gestão e um mero aprovador de propostas que desconhece. Desloca-o completamente de uma maior integração com a realidade concreta do mundo do trabalho e dos trabalhadores. E o impede de construir uma maior articulação entre os interesses do capital, trabalho e governo. O pior é que este modelo simbiótico e caduco não permite que o CET construa uma concepção estratégica socioeconômica e ambiental que articule seu programa de políticas públicas a um processo macro de desenvolvimento sustentável para o Estado, que possibilite a concretização de uma programação sistêmica de políticas públicas com as diversas Secretarias de Estado e outros órgãos públicos ou entidades privadas.
Para finalizar, é urgente a construção de um Fórum Nacional de Representantes dos Trabalhadores nos Conselhos Estaduais de Trabalho e no CODEFAT. É preciso discutir novos caminhos para a construção da autonomia e democratização do SPETR e dos CETs, em âmbitos municipal, estadual e nacional. Não basta se ter uma resolução avançada, a nº 466. É necessário também avançar na sua implantação. E mais, os CET’s não podem mais ficar focando suas intervenções somente na qualificação profissional. O SPETR integra um conjunto de políticas públicas que não se reduzem somente aos Planteqs, Planceqs e Proesqs. E sem desculpas, os CET’s não devem mais permitir que a tecnocracia estatal burocratize e despolitize suas decisões. Não à “ocupação” da gestão dos CET’s pela tecnocracia estatal! No Paraná, o CET está criando o GAP (equipe de profissionais técnicos contratados pelo Conselho) e o Observatório (para realização de pesquisas e outros trabalhos para o CET). Os dois ficarão sob a égide do Conselho. Inclusive, hoje, o Secretário de Estado realiza uma reunião mensal com os Conselheiros do CET para discutir politicamente assuntos de sua secretaria.
Todo poder e autonomia ao CET!
Por um Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda Autônomo e Democrático!
OBS: Há muito, no Paraná, implantou-se um modelito burocrático e antidemocrático de aprovação pelo CET de documentos sem prévio conhecimento e discussão do seu conteúdo pelos Conselheiros. Isto sempre se dava. Os documentos eram enviados aos Conselheiros um dia antes da única reunião mensal. Nesta reunião exigia-se a aprovação urgente de toda documentação apresentada. A desculpa era de que tinha que ser remetida impreterivelmente no outro dia ao MTE. Caso contrário, o MTE não depositaria os recursos a favor da Secretaria de Estado. Ah, quanta enganação!
Hoje este rito é passado. Graças a Deus, depois de muita luta e de muita união dos Conselheiros do CET, extinguiu-se para sempre esta excrescência antidemocrática praticada pela tecnocracia da burocracia estatal.
Por Serginho Athayde.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cutpr.org.br.