Programa de crédito consignado em folha de pagamento reduz juros de empréstimos, mas é alvo de diversas críticas de advogada, economista e sindicato, por poder mais prejudicar do que favorecer trabalhadores e aposentados.
Por Anaí Rodrigues – 12/05/2005
São Paulo – Uma nova modalidade de crédito está fazendo sucesso entre trabalhadores assalariados e aposentados e pensionistas do INSS. Trata-se do empréstimo consignado em folha de pagamento, que tem como contrapartida a adoção de taxas de juros mais baixas, variando de 1,5 a 4 por cento ao mês, dependendo do prazo e da instituição conveniada. Essa política do governo tem como objetivo democratizar o crédito, oferecendo uma alternativa às pessoas que têm pouca opção de crédito no sistema bancário e sofrem com altas taxas de juros.
A modalidade para aposentados e pensionistas é mais recente, existindo desde 2004, enquanto os trabalhadores na ativa têm esse crédito à disposição desde 2003. Só nela os empréstimos feitos já ultrapassaram os R$5,7 bilhões, sendo a média diária concedida pelos bancos de 25 mil operações, segundo dados da Previdência Social.
Segundo Epitácio Luiz Epaminondas, secretário de finanças, comunicação e relações internacionais do Sindicato Nacional de Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintap) e representante da CUT no Conselho da Nacional da Previdência, esse programa é bom porque muitas vezes permite aos aposentados se livrar de algum problema, como uma dívida. “Principalmente aqueles que tem pequena renda, já que antes quem recebia um salário mínimo não tinham possibilidade de fazer um empréstimo, e agora tem”, acredita. Segundo dados do Dataprev, 40,73% dos aposentados que fizeram o empréstimo entre 20 de maio e 4 de abril recebem um salário mínimo.
Para Marcio Pochmann, do Instituto de Economia da Unicamp, o programa é positivo porque reduz o endividamento dos trabalhadores que antes se endividavam por outras vias, emprestando no mercado comum do crédito (como cheque especial), já que os juros são menores.
Porém, apesar de reduzir os juros, Pochmann acredita que essa redução poderia ter sido muito maior, já que se trata de uma operação extremamente segura para os bancos, na qual não há inadimplência possível, já que o pagamento é automático – ou seja, o trabalhador não tem a autonomia de não pagar. Nem na hora do pagamento, nem na hora de se endividar. Afinal de contas, quem toma o empréstimo não tem como optar entre ‘com’ ou ‘sem’ desconto em folha de pagamento. “O que está colocado é o ‘toma ou não toma’, e o sujeito, impulsionado por razões objetivas e comparando com os juros de mercado, acaba sendo levado a fazer o empréstimo. Ou seja, ele não tem muita alternativa”, afirma. Por isso, o economista acredita que, “diante de riscos quase nulos, as taxas de juros são altas, ainda que sejam menores do que outras taxas aplicadas no mercado”.
Crédito produtivo X crédito para o consumo
O economista conta que o sistema bancário no Brasil sempre se organizou para atender um segmento muito pequeno da população. Segundo ele, esse diagnóstico da elitização do sistema bancário já foi feito em um passado recente e a medida necessária para bancarizar a população deveria se dar de maneira mais ampla possível. Nesse sentido, governos progressistas, tanto no âmbito municipal como estadual, implementaram linhas de microcrédito, os bancos do povo. “Não era uma grande parcela da população que era atendida, mas era uma parcela importante, que até então estava excluída do sistema bancário”, afirma.
Apesar da semelhança com a referida política do governo federal, há uma diferença fundamental: boa parte desses programas foi para atender necessidades do crédito produtivo – como pequenos empresários, que não conseguiam empréstimo nos bancos e muitas vezes acabavam na mão de agiotas, por exemplo.
Segundo o economista, havia uma grande expectativa de que o governo Lula fosse também por esse caminho. No entanto, ele acredita que a organização institucional no sentido do crédito produtivo – que aconteceu no ano passado, através de uma Medida Provisória (MP) – se deu de forma muito tímida, sendo ainda um grande desafio para o governo resolver essa questão. “O que mais avançou, contraditoriamente, foi o crédito ao consumo, principalmente crédito vinculado”, afirma Pochmann.
“Ou seja, situando de maneira geral, o governo aplicou políticas de incentivo ao crédito que, lamentavelmente, estão muito mais vinculadas ao consumo do que ao crédito produtivo”, afirma. E observa que, inclusive, houve um retrocesso nesse âmbito com relação ao governo FHC, com a política de investimento do BNDES.
Inclusão?
Segundo o economista, essa modalidade de empréstimo, consignada, não atende a necessidade primordial de incluir as parcelas da população que não têm acesso ao sistema bancário, já que é pressuposto para o empréstimo o desconto vinculado na fonte de pagamento. Ou seja, o público é, necessariamente, os trabalhadores de carteira assinada ou os aposentados do INSS – que têm conta bancária.
Por isso a medida, apesar de visar incluir, acabada excluindo ainda mais uma boa parcela dos trabalhadores – aproximadamente dois terços -, que se encontram em situação mais precária de renda e trabalho, não tendo carteira assinada ou não recebendo pensão do INSS. Essas pessoas não podem fazer uso desse programa, continuando sujeitos às taxas maiores, aplicadas no mercado comum.
Pochmann acredita ainda que está faltando uma avaliação mais macroeconômica da questão. “Quando falamos de volumes relativamente pequenos, a preocupação com a macroeconomia é menor, mas essa política de microcréditos para o consumo está crescendo a cada dia, tomando proporções relativamente grandes”, explica. Afinal, considerando-se uma folha de pagamento de salários de R$ 400 bilhões, colocando uma margem no limite de endividamento de 30% (o máximo permitido por lei de vinculação do salário), têm-se R$120 bilhões passíveis de serem comprometidos com esse tipo de dívida, o que corresponde a quase 7% do PIB nacional – uma quantia significativa.
Sobre-endividamento
Diversos países, como os da comunidade européia e Estados Unidos, já tiveram experiências com uma política semelhante à adotada pelo governo federal, de abertura de créditos facilitados para pessoas físicas. Depois de algum tempo, em muitos desses lugares, essa política acabou contribuindo para uma situação bastante delicada: a do sobreendividamento das pessoas. Ou seja, muitas delas acabaram fazendo empréstimos e contraindo dívidas acima da sua capacidade de pagamento. Resultado: em vez de inclusão, acabou se chegando a um problema social, que acaba excluindo cada vez mais essas pessoas.
Pode-se observar isso no Relatório Conjunto Sobre a Inclusão Social da Comissão das Comunidades Européias, de 2003, quando ele associa o fenômeno do sobreendividamento verificado na região ao fato de que “em alguns Estados-Membros, os anos 90 ficaram marcados por um crescimento sem precedentes do crédito ao consumo, na seqüência do processo de liberalização do sistema financeiro, da baixa das taxas de juro e do aumento da publicidade e, em alguns casos, pelo incentivo irresponsável aos consumidores, no sentido de aproveitarem as facilidades de acesso imediato aos bens e serviços”.
Essa situação levou, por exemplo, a Comissão das Comunidades Européias a identificar o sobreendividamento como uma das questões a ser combatida como forma de prevenir os riscos de exclusão social. Para tanto, são propostas ações como tornar mais rígido os critérios para liberação de empréstimos, obrigando os bancos a verificar a capacidade dos tomadores de pagar a dívida – caminho oposto ao seguido pelo Brasil.
Segundo Pochmann, o Brasil corre o risco de também passar por isso ao aplicar esse programa. Ele lembra, inclusive, que o Brasil já experimentou algo parecido na década de 70, com créditos a longo prazo para habitação, que levou inclusive à quebra do BNH. Não era exatamente o mesmo caso, até porque o crédito era para classe média, e não baixa como é hoje. Porém, o resultado mostra claramente os riscos existentes quando há o descasamento das taxas de juros com o comportamento dos tomadores. “Os salários crescem de acordo com determinado ritmo. Se os juros dos empréstimos crescem em outro, se há esse descasamento, cria-se um grande problema, tanto para as famílias como para os bancos”, afirma.
Para ele, é importante observar que geralmente esses empréstimos são feitos para antecipar a compra de um bem, para o que a pessoa não tem recurso, e não há porque se supor que ela terá um dia. Muito pelo contrário, a regra é seu poder aquisitivo diminuir, já que, em geral, os aumentos salariais não acompanham a inflação e as taxas de juros. O resultado dessa equação é a de que as famílias podem ser levadas a um desequilíbrio no pagamento de créditos, o que pode implicar em dois problemas: um comprometimento significativo da renda das famílias, que prejudique sua subsistência, ou uma situação de inadimplência geral, que pode comprometer parcelas do sistema bancário.
“Tem-se um círculo virtuoso quando o aumento das dívidas das pessoas, que levam a um incremento da produção, acompanham o aumento da sua renda. Quando há o aumento da dívida sem aumento da renda, tem-se um círculo vicioso, que pode trazer grandes prejuízos tanto para as famílias como para a macroeconomia”, afirma o economista.
O desembargador José Francisco Pellegrini, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, também teme que algo parecido com o que aconteceu no outros países possa acontecer no Brasil e acredita que o problema seria minimizado se a concessão do crédito tivesse as cautelas de praxe – como critérios mais rigorosos para a concessão do crédito, por exemplo. Porém, ele não acha que isso vai acontecer, uma vez que isso não parece ser o interesse do sistema.
Direito do consumidor
Para Maria Lumena Sampaio, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), não é à toa que a quantidade de aposentados que fazem o empréstimo cresce a cada dia. Afinal, o que se observa hoje, ao assistir televisão ou andar pelas ruas, é uma intensa publicidade convidando os idosos a fazerem esse tipo de empréstimo, muitas vezes com artistas famosos. “Até em farmácia tem propaganda. Ou seja, o sujeito vai comprar um remédio e acaba sendo empurrado pra um empréstimo”, afirma a advogada. Além disso, ela conta que tem publicidade que até insinua que os aposentados estão ganhando alguma coisa, o que é uma mentira. “Ele não ganha nada, é só um empréstimo como qualquer pessoa pode fazer, e que vai ser descontado da pensão dele”, observa.
Segundo ela, devido a esse programa os aposentados virarão um grande filão de consumidores, especialmente para os bancos, que são quem mais ganha com isso. “Tem até gente recebendo mala direta com propaganda. Os bancos certamente conseguiram a relação de aposentados no INSS e Dataprev, o que é um absurdo”, afirma.
Além disso, Lumena observa ainda um outro problema grave no sistema: a facilidade em se fazer o empréstimo. Por telefone mesmo se faz – e recebe o contrato só depois, o que por si só já é um problema, já que a pessoa mal sabe com o que está se obrigando ao fazer o empréstimo. Além disso, basta o número do benefício, a data de nascimento e o CPF do idoso para que qualquer pessoa possa fazer o empréstimo pelo telefone. “Isso é um absurdo, ainda mais por se tratar de um público mais idoso, com limitações de visão, de locomoção etc.. É muito fácil outra pessoa fazer em seu nome, e depois a sua pensão vai começar a sofrer desconto que eles nem sabem da onde vêm”, afirma.
Para a advogada, porém, independente da possibilidade de outros fazerem o empréstimo em nome do idoso, a facilidade em se fazer o empréstimo já é um problema por si só. Segundo ela, está havendo a banalização do crédito, com o conseqüente comprometimento da renda dos aposentados, com descontos que podem fazer muita falta depois, até mesmo prejudicando a subsistência do idoso. Para ela, um controle maior dos bancos seria importante para evitar que as pessoas se endividassem além de suas condições de pagamento. Esse controle vai desde pesquisas ao SPC e Serasa na hora da concessão do crédito até saber qual a destinação do dinheiro. Afinal, pegar emprestado para fazer uma aplicação, um investimento é uma coisa; para comprar uma bota é outra.
A Associação dos Trabalhadores Metalúrgicos Aposentados e Pensionistas dos Municípios de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra tem um posto de atendimento só para casos relativos a esse programa. Para João Izidio, secretário geral da associação, um problema concreto, nessa história, é o desleixo com que muitas vezes são tratados os aposentados. Ele conta que a associação recebe uma serie de críticas nesse sentido, como casos de gente que fala que na hora que veio a cobrança o juro cobrado era maior do que diziam as propagandas, aposentados que estão sendo cobrados sem que tenha saído o dinheiro, ou mesmo sem que tenha sido pedido empréstimo algum, ou bancos que dizem que não existe taxa para o empréstimo, mas na hora que o aposentado pega o dinheiro vê que é menos do que esperava, porque as despesas foram descontadas.
A advogada da Idec explica, por exemplo, que a taxa de juros, anunciada como “a partir de 1,5%”, acaba saindo maior do que isso, porque o aposentado é onerado com taxa de abertura etc. No Banco do Brasil, por exemplo, os juros são de 1,75%; mais 3,5% para fazer o empréstimo, acabam ficando em 5% para abrir o crédito, o que é relativamente alto.
Segundo Izidio, o cuidado ao lidar com os aposentados deve ser maior, ainda mais porque se está lidando com pessoas de idade, que muitas vezes não têm habilidade de entender como funcionam os juros, por exemplo. Para ele, o “pessoal está com muita sede de pegar o dinheiro dos idosos e não está tendo um carinho com eles”.
Aquecer o mercado
Para a advogada, o argumento usado pelo governo de que esse tipo de microcrédito é importante para aquecer o mercado, aumentando o consumo, é relativo. “Afinal, segundo dados do próprio Dataprev a maioria dos empréstimos é feito para pessoas que ganham até dois salários mínimo, ou seja, muito pouco para fazer uma diferença relevante no consumo”. Além disso, depois eles vão passar até três anos pagando o empréstimo, ou seja, terão seu poder aquisitivo bastante reduzido.
Para o economista Marcio Pochmann, o nível de endividamento das famílias é um elemento importante no estímulo ao consumo e da atividade produtiva, ou seja, desenvolvimento. Se as pessoas se endividam acima do que conseguem arcar, o que significa que as famílias estão compondo sua renda de hoje com divida futura, é inevitável um endividamento futuro, e a criação de um círculo vicioso. Ou seja, esse programa acaba, a médio e longo prazo, não só não contribuindo, como prejudicando o mercado consumidor.
Notícia colhida no sítio www.agenciacartamaior.com.br.