O colunista Waldemar Rossi, sempre lúcido em suas análises sobre o mundo do trabalho, cometeu um tremendo erro de avaliação no artigo sobre o novo valor do salário mínimo. Rossi desdenha o aumento de 9% concedido ao salário mínimo e se vale da longa série histórica para dizer que o benefício deveria estar valendo exatos R$ 1.924,59 para se equiparar ao “que manda a lei que o criou, em 1º de Maio de 1940”, segundo estudos do Dieese.
Não se trata aqui de questionar os cálculos do Dieese e muito menos a justiça do valor desejado por Waldemar Rossi, que é obviamente justo e correto. O problema todo, e Rossi conhece a realidade dos trabalhadores de perto para saber o que vai pelo chão de fábrica, é analisar a intenção do governante e o tipo de política adotada em determinadas frentes. Ora, até economistas do PSOL reconhecem que uma das armas do presidente Lula para manter sua alta popularidade, ao menos em seu primeiro mandato, foi, ao lado do Bolsa Família, a política de aumento do salário mínimo acima da inflação do período. Para usar uma comparação menos favorável ao governo do que a de comparar o valor do benefício em dólar (o real se valorizou bastante frente à moeda norte-americana no período), o salário mínimo do último ano de Fernando Henrique era suficiente para o trabalhador comprar 0,8 cestas básicas. Com o novo valor, já é suficiente para a compra de 1,92 cestas básicas – mais do que o dobro de cinco anos atrás.
O grande equívoco no raciocínio de Waldemar Rossi é simples: trabalhador algum jamais recebeu o que o Dieese acha justo, mas o que os vários governos estabeleceram como o salário possível de ser pago. Ora, a política de recuperação do valor do salário mínimo do governo Lula pode até ser criticada pela timidez, mas é bem mais forte do que a do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Por exemplo, se Lula der um aumento de 5% no próximo ano já terá superado percentualmente toda a valorização do salário mínimo nos oitos anos do governo tucano. Assim, quando os trabalhadores brasileiros comparam os aumentos concedidos pelos últimos governos, percebem logo que a gestão petista foi bem mais generosa do que as anteriores.
No início do segundo mandato do presidente Lula, alguns economistas começaram a duvidar que o governo pudesse continuar com a política de valorização real do salário mínimo e o lobby empresarial de fato tentou deter este movimento, por meio de uma fórmula que limitasse o aumento à reposição da inflação mais o percentual do crescimento do PIB do país. O governo até enviou ao Congresso um projeto de lei com esta fórmula, mas não fez nenhum esforço maior pela sua aprovação, de maneira que o novo salário mínimo foi estabelecido por meio de Medida Provisória e com um percentual superior ao do cálculo em questão.
No fundo, é fácil saber quando o governo Lula acerta a mão para o lado dos trabalhadores: em geral, as entidades empresariais ou os veículos de comunicação que representam o Capital logo aparecem para criticar as medidas. É o caso da política de valorização do salário mínimo, tão criticada pela Fiesp, CNI, revista Veja e editorais do Estadão. Que a esquerda também toque este mesmo bumbo não deixa de causar um certo espanto.
Por Luiz Antônio Magalhães, que é editor de política do DCI e editor-assistente do Observatório da Imprensa (http://www.observatoriodaimprensa.com.br/).
Blog do autor: http://www.blogentrelinhas.blogspot.com/
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O novo mínimo ante a justiça social
No início eram R$ 412,40. Depois, como que tomados de uma forte compaixão, passaram para R$ 415,00! Daí que dirigentes das centrais sindicais passam a falar em vitória, “graças às pressões” que os “sindicalistas” fizeram sobre o governo Lula. E lá vem gente em penca a elogiar essa enorme abertura, esse avanço rumo às necessidades dos trabalhadores mais explorados! Tem até estudos para mostrar que o salário mínimo (SM) vem sendo recuperado, embora tais estudos digam também que vai demorar ainda muitos anos até que seja equiparado às exigências legais (bem entendido, não equiparado a qualquer parâmetro de menor injustiça). Tudo muito patético e seria até engraçado se não se tratasse da qualidade de vida do povo trabalhador, porque, dentro de mais alguns anos, como prevêem os tais estudiosos, muitos dos SM já terão vestido “o terno de madeira”, vitimados pela fome, desnutrição, doenças e miséria!
Basta um simples olhar para a própria história do SM para se entender a verdadeira hipocrisia dessas afirmações ufanistas, cheias de engodo, como uma isca colocada no anzol. Mas com a diferença de que a isca do “novo” SM se destina a milhões de seres humanos – não de peixes – necessitados de quase tudo e que, por extrema carência e desconhecimento, acreditam que suas vidas vão melhorar, ainda que um pouco apenas.
Vejamos, então, esse histórico: segundo estudos do DIEESE, para se equiparar ao que manda a lei que o criou, em 1º de Maio de 1940, obra de Getúlio Vargas, o SM deveria ser hoje de R$ 1.924,59. Ainda assim, Getúlio não respeitou a própria criação, pois o decreto daquele ano estabeleceu um SM correspondente a R$ 995,00 atuais e não às exigências legais. Parece que os nossos presidentes sempre foram – e continuam sendo – obstinados por não cumprir a Lei. E ainda assim posam de heróis!
Se levarmos em conta o ano de 1959 (ano em que o SM alcançou seu pico), deveríamos estar em R$ 1.434,00. Em outras palavras, em vez de um acréscimo de minguados R$ 35,00, o novo Mínimo deveria ter sido quadruplicado, segundo os cálculos do mesmo DIEESE.
É triste perceber que o aumento de escassos R$ 35,00 não acrescenta nada em termos de aquisição de alimentos, nem sequer se comparado com o Mínimo de 2007. Assim, aos milhões de brasileiros que ainda insistem em sobreviver com essa “grana”, e que continuam a ter seu padrão de vida rebaixado, resta fazer verdadeiros milagres para permitir que seus filhos tenham o que comer: duplas jornadas de trabalho, bicos nos finais de semanas e feriados etc. Não é por menos que a cada dia aumenta o número de crianças nos cruzamentos das grandes cidades, tentando vender alguma bugiganga para engordar os minguados reais de seus pais; não é por menos que a cada dia milhares de meninas se vêem obrigadas a vender seu corpinho, ainda em formação, abrindo mão de todos os seus legítimos sonhos de construir uma juventude e uma vida adulta feliz.
Mas essas coisas não entram nos cálculos dos técnicos em finanças, a serviço dos grandes banqueiros internacionais, nem mesmo nas considerações daqueles que ocupam cargos nos Três Poderes da República. Especialmente não entram nas considerações dos ministros do Executivo, nem do seu chefe-mor, muitos deles oriundos das lutas sociais dos anos 80, pois suas maiores preocupações devem estar voltadas para os cofres dos “Tios Patinhas” da economia mundial hodierna.
Que muitos de “boa vontade”, portanto, não se deixem iludir pelas bravatas que ainda continuam a ocupar os discursos oficiais, a encher os lares brasileiros de vãs esperanças, de ilusões e miragens. Porque, sem mobilização popular para enfrentamento corajoso dos que manipulam o poder, não haverá um mínimo de justiça social neste país.
Por Waldemar Rossi, que é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.
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