O presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia, do Conselho Federal da OAB, Fábio Konder Comparato, criticou ontem (11) a viagem feita no último feriadão por 47 juízes ao balneário de Comandatuba, no litoral baiano e financiada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Após afirmar que os magistrados não enxergaram nenhuma inconveniência em aceitar o convite de banqueiros para discutir a questão do spread na cobrança de juros em empréstimos bancários o jurista fez uma indagação aos juízes: “aceitariam eles, porventura, passar o fim de semana prolongado debaixo das tendas de algum acampamento do MST para discutir a reforma agrária?”.
Ontem mesmo, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça Paulo Lôbo e Eduardo Lorenzoni, representantes da OAB e do MP, ingressaram com pedido de providências àquele órgão de controle externo, para tentar proibir a participação de magistrados – juízes, desembargadores e ministros de tribunais – em eventos patrocinados ou custeados por organizações que tenham interesses em processos tramitando no Poder Judiciário.
Os conselheiros pedem que o CNJ determine a imediata “vedação a magistrados a participar dos eventos em que seus organizadores sejam litigantes na Justiça, tenham interesses que possam estar ajuizados ou eventualmente vir a juízo”.
O jornal Folha de S. Paulo veiculou notícia, em sua edição de ontem, dando conta que 16 ministros do Superior Tribunal de Justiça e 31 desembargadores participaram no feriado de Sete de Setembro de um evento patrocinado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no hotel de luxo Transamérica, na ilha de Comandatuba, na Bahia. Segundo o jornal, a Febraban arcou com uma fatura de R$ 182 mil pela hospedagem e transporte dos 47 juízes.
Participante do evento, o corregedor nacional do CNJ, Antonio de Pádua Ribeiro, informou que, de 2001 a 2006, o STJ recebeu 322.588 causas sobre temas ligados a bancos. Também esteve em Comandatuba o presidente do STJ, Raphael de Barros Monteiro, que levou esposa e uma filha.
Ontem, o STJ divulgou declarações do ministro João Otávio de Noronha defendendo o evento “A Importância do Crédito como Fator de Desenvolvimento Econômico e Social”. Segundo Noronha, o encontro serviu como mesa de debates para que magistrados e representantes de bancos e da imprensa discutissem os temas.
“Ou nos pautamos pelo que deve ser feito, que é o debate dos temas de grande interesse da sociedade, ou nos pautamos por alguns setores da mídia. O magistrado não pode se isolar da realidade. Ele tem de participar das discussões dos temas que interessam à sociedade”, defendeu Noronha.
Além das palestras, que começavam às 16h e terminavam por volta de 20h30, havia jantar e shows. O seminário teve como ponto alto, logo na sessão de abertura – às 18h30 do dia 7 de setembro – uma palestra de Pedro Moreira Salles, presidente e acionista do Unibanco.
Os juízes chegaram a Comandatuba na tarde de 7 de setembro num Airbus fretado, da TAM, que saiu de São Paulo e fez escala em Brasília para o embarque de magistrados de tribunais superiores.
O evento contou com outras 60 autoridades. Além de Pedro Moreira Salles, já referido, compareceram o presidente do Bradesco e da Febraban, Marcio Cypriano, o presidente do Itaú, Roberto Setúbal, o presidente do Banco Real, Fábio Barbosa, e Ivan Moreira e Rodrigo Pacheco, diretores do Banco Rural, instituição que teve o nome ligado ao mensalão.
Fonte: Sítio Espaço Vital
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Febraban paga viagem de magistrados a Comandatuba
Ninguém acertou a pergunta do Sindicato questionando onde estavam os banqueiros. Além de emperrar a negociação, eles tentam frear manifestações da categoria por meio de instrumentos jurídicos
São Paulo – Não param de chegar ao Sindicato manifestações de repúdio sobre a relação no mínimo duvidosa entre a Febraban e 47 juízes, que passaram o feriado de Sete de Setembro em Comandatuba, com as despesas totalmente pagas pela entidade que representa os bancos brasileiros. A reportagem do Jornal Folha de S.Paulo dá conta de que a Febraban arcou com a fatura no valor de R$ 182 mil para que 16 ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e 31 desembargadores de sete Estados desfrutassem do resort de luxo no litoral baiano e assistissem ao seminário sobre spread e crédito bancário.
Mande seu comentário ao Sindicato.
O encontro, cujos principais palestrantes foram os danos de bancos – entre eles Marcio Cypriano, presidente da Febraban -, foi promovido no momento em que cresce no país a cobrança para a redução do spread bancário no país, considerado um dos maiores do mundo. O Spread é a diferença entre o que os bancos pagam para captar o dinheiro e a taxa que eles cobram quando emprestam. Segundo a reportagem, Cypriano teria justificado a situação como uma oportunidade de diálogo com os juízes, uma maneira de um “conhecer melhor o outro”.
O presidente do Sindicato manifesta seu repúdio à atitude da Febraban, classificada como inconstitucional por integrantes do Conselho Nacional de Justiça. “Acho muito problemático que juízes recebam financiamento de quem quer que seja. Nesse caso específico, os bancos podem estar utilizando-se, mais uma vez, do poder econômico que têm, para tentar influenciar opiniões, como sobre o spread. Pode até não acontecer nada, mas não é saudável para a democracia que isso aconteça”, avalia Luiz Cláudio Marcolino. Ele lembra que os bancários sofrem com os interditos proibitórios que os bancos conseguem na Justiça, contra o livre direito de manifestação dos trabalhadores.
Só na campanha deste ano foram concedidos 14 interditos. No ano passado os juízes emitiram 109 documentos contra os bancários. “Os juízes concedem um instrumento que trata de preservação do patrimônio contra os bancários em greve. Uma situação como essa, em que em plena campanha nacional dos bancários os juízes recebem financiamento dos bancos, levanta no mínimo dúvida de como tantos interditos são concedidos antes mesmo de qualquer greve acontecer”, reitera o dirigente.
O Sindicato já questionava a ausência dos banqueiros que suspenderam o diálogo com a categoria e emperram as negociações sem apresentar uma contraproposta às reivindicações apresentadas pelos bancários. Muitos e-mails chegaram ao Sindicato especulando onde estariam os banqueiros que se negam a responder à categoria, ninguém imaginava que eles estavam todos reunidos em Comandatuba para “estreitar laços” de amizade com magistrados e ainda gastando recursos que poderiam ser revertidos na composição de uma proposta de aumento real e PLR maior para os bancários.
Já sabemos onde estão os banqueiros, agora mande sua opinião para o Sindicato, sobre a relação entre banqueiros e juízes. Como você avalia à atitude da Febraban que bancou uma viagem em resort de luxo para os magistrados acompanharem o seminário sobre o sistema financeiro. Detalhe: as palestras começavam às 16h e terminavam por volta das 20h30, com jantar e show inclusos no cardápio.
Por Elisângela Cordeiro
Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região