A Polícia Federal buscou, em janeiro de 2025, transferir para o ministro Flávio Dino a relatoria no Supremo Tribunal Federal da Operação Overclean que, meses depois, alcançaria o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União), aliado de Flávio Bolsonaro. Os investigadores identificaram uma conexão entre as suspeitas de desvios em contratos públicos da operação e o inquérito conduzido por Dino sobre irregularidades na destinação de emendas parlamentares.
A redistribuição, entretanto, foi rejeitada após parecer contrário da Procuradoria-Geral da República e decisão de Luís Roberto Barroso, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o caso sob relatoria de Kássio Nunes Marques.
Nesta quinta-feira (17), a PF pediu autorização para realizar busca e apreensão contra ACM Neto no âmbito da décima fase da Overclean. O pedido, apresentado antes do período eleitoral, recebeu parecer favorável da PGR, mas foi negado por Kassio Nunes Marques, relator da investigação, sob o entendimento de que não havia base legal suficiente para a medida. A decisão blindou o político baiano, vice-presidente nacional do União Brasil e aliado de Flávio Bolsonaro, de ser alvo da diligência autorizada contra outros investigados.
PF pediu que investigação fosse para Dino por conexão com emendas parlamentares
A tentativa de transferir a relatoria da Overclean ocorreu em 21 de janeiro de 2025, quando a Superintendência da Polícia Federal na Bahia solicitou que o processo fosse distribuído por dependência a Flávio Dino.
A corporação argumentou que a investigação sobre contratos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) estava profundamente conectada ao inquérito instaurado por Dino para apurar irregularidades na destinação de emendas parlamentares. Para os investigadores, os dois casos poderiam produzir provas complementares sobre a origem dos recursos, os parlamentares responsáveis por sua liberação e a execução dos contratos públicos.
“As provas produzidas na investigação conduzida pelo Ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal podem representar uma base essencial para a Operação Overclean, assim como os elementos coletados na Bahia podem desempenhar um papel crucial na ampliação das apurações em âmbito nacional sobre o uso indevido de emendas parlamentares”, alega a PF.
Os investigadores argumentam ainda que a “auditoria determinada por Dino, abrangendo todas as emendas desde 2020, tem o potencial de oferecer uma base robusta para a Overclean ao detalhar os critérios utilizados na liberação dessas emendas, identificando os parlamentares responsáveis e avaliando os mecanismos de controle — ou a ausência deles”.
“Isso possibilitará a construção de uma trilha financeira detalhada, essencial para a identificação de desvios no DNOCS e em outros órgãos públicos. Por outro lado, os elementos produzidos pela Operação Overclean serão indispensáveis para evidenciar como as emendas foram aplicadas de forma irregular, servindo como um alicerce para sustentar as investigações e futuras ações legais no âmbito das investigações”, diz ainda a PF, sobre o potencial explosivo da investigação sobre o chamado Orçamente Secreto, criado durante o governo Jair Bolsonaro, sob a condução do então ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado Arthur Lira (PP-AL), que presidia a Câmara Federal.
O pedido ocorreu em meio à apuração de desvios relacionados a estruturas públicas historicamente disputadas pelo Centrão, entre elas o DNOCS e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), autarquias historicamente aparelhadas pelo Centrão e pela direita, especialmente pelo União Brasil.
Gonet rejeitou prevenção de Dino e Barroso nega pedido
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, manifestou-se pela manutenção da livre distribuição do processo, que estava a cargo de Nunes Marques.
No parecer, o PGR argumentou que o inquérito aberto por Flávio Dino havia partido de manifestações genéricas de parlamentares sobre o uso indevido de emendas, sem individualização de fatos criminosos, emendas específicas, formas de pagamento ou autoria. A Overclean, por outro lado, tinha foco definido em irregularidades relacionadas a um evento específico, que havia levado à descoberta de outros fatos encadeados.
Em 3 de fevereiro de 2025, Luís Roberto Barroso decidiu que não havia razão jurídica ou correlação fática suficiente para transferir a investigação a Flávio Dino. O então presidente do STF afirmou que a instauração de inquérito para apurar possíveis irregularidades no processo de indicação de emendas não gerava automaticamente a prevenção do ministro para um inquérito específico sobre contratos do DNOCS.
Barroso considerou correta a livre distribuição, embora aponte dúvidas sobre a argumentação da PF, e determinou o encaminhamento dos autos a Nunes Marques.
PF pediu busca contra ACM Neto, mas ministro negou
Nesta quinta-feira (17), a Polícia Federal deflagrou a décima fase da Operação Overclean para investigar suspeitas de fraudes em contratos de serviços e materiais didáticos da Prefeitura de Belo Horizonte, firmados entre 2024 e 2025. Segundo a PF, ao menos três procedimentos de contratação resultaram em contratos que, somados, ultrapassam R$ 80 milhões. Estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em seis estados.
A corporação havia solicitado ao STF autorização para realizar busca e apreensão contra ACM Neto, sob suspeita de que o político teria indicado um secretário para a Prefeitura de Belo Horizonte com o objetivo de favorecer empresários em licitações públicas e viabilizar o recebimento de vantagens indevidas.
O pedido recebeu parecer favorável da PGR, de Paulo Gonet, mas Nunes Marques negou a medida, considerando que não havia base legal suficiente para autorizá-la. ACM Neto não foi incluído entre os alvos das buscas realizadas na operação.
Bruno Barral é elo entre ACM Neto e investigação em Belo Horizonte
Um dos personagens centrais da décima fase é Bruno Barral, ex-secretário de Educação de Salvador durante a gestão de ACM Neto e posteriormente secretário de Educação de Belo Horizonte. Barral já havia sido afastado do cargo na capital mineira durante a terceira fase da Overclean, em abril de 2025, quando a investigação alcançou suspeitas envolvendo agentes públicos e contratos administrativos.
A investigação atual examina se Barral integrava uma estrutura destinada a favorecer empresários em licitações da educação em Belo Horizonte. A PF também apura a atuação de José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, e dos irmãos Fábio e Alex Parente.
Foto: Fellipe Sampaio/STF
Texto: Plinio Teodoro
Fonte: Revista Fórum
