Relatório foi encaminhado para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. Eudes Xavier diz que falta de isonomia é injusta
O deputado Eudes Xavier (PT/CE) encaminhou à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal parecer favorável ao projeto de lei 6.259/05, de autoria dos deputados federais Daniel de Almeida (PCdoB/BA) e Inácio Arruda (PCdoB/CE – hoje senador), que dispõe sobre a isonomia salarial para todos os trabalhadores dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa).
O relatório de Eudes Xavier foi encaminhado para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. No documento, o parlamentar cearense afirma que o projeto sobre isonomia visa eliminar uma série de distorções no seio das instituições financeiras públicas federais, por meio das resoluções nº 9 (30 de maio de 1995) e nº 10 (8 de outubro de de 1996), do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (CCE), que geram tratamento discriminatório entre antigos e novos empregados.
Na justificativa contida em seu parecer, o deputado Eudes Xavier argumenta que o princípio da isonomia permeia todo o texto da Constituição Federal, “constituindo mesmo um dos pilares da democracia brasileira”. Assim, segundo o parlamentar, “não há como se aceitar, em plena democracia já consolidada, o notório tratamento discriminatório verificado, no âmbito interno das instituições financeiras públicas federais, entre os empregados que ingressaram antes de 30 de maio de 1995 e os que ingressaram após essa data”.
Para Eudes Xavier, a persistência dessa situação afeta não apenas os empregados discriminados, mas também os bancos oficiais, “que têm sofrido com um ambiente de trabalho contaminado pela insatisfação e uma contínua e substancial perda de mão-de-obra treinada e qualificada, com significativo prejuízo para as suas atividades”.
Portanto, na Comissão do Trabalho da Câmara, o voto do relator (deputado Eudes Xavier) é pela aprovação do projeto sobre isonomia nos bancos públicos federais, que conta com amplo apoio do movimento sindical e dos mais de 400 mil bancários de todo o país, tendo em vista que a falta de isonomia nessas instituições “é injusta e dramática, tanto do ponto de vista financeiro como humano”.
Fonte: Fenae net