Depois de aprovado no Senado Federal, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 3229/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que extingue o fator previdenciário e determina a volta do cálculo da aposentadoria de acordo com a média dos últimos 36 salários de contribuição ao INSS do trabalhador. O projeto está em análise na Comissão de Finanças e Tributação, cujo relator é o deputado Pepe Vargas (PT-RS).
As centrais sindicais, a Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap) e a Anapar, entre outras entidades representativas dos trabalhadores e aposentados, apóiam o projeto de extinção do fator e são contrárias a qualquer tentativa de estabelecer idade mínima para aposentadoria. Criado em 1999 pelo governo FHC, o fator previdenciário é uma fórmula aplicada para reduzir o valor dos benefícios de aposentadoria em até 40%, que utiliza a idade de aposentadoria, o tempo de contribuição ao INSS e a expectativa de vida da população brasileira, verificada anualmente pelo IBGE. O redutor é inversamente proporcional à idade de aposentadoria – assim, quanto menor a idade de aposentadoria, maior é o redutor e menor o benefício.
O projeto de extinção foi aprovado no Senado há um ano. Na Câmara, tramita em regime de urgência. O relator Pepe Vargas coordena audiências públicas e pretende apresentar um substitutivo, a chamada “Fórmula 95”. Por meio dela seria garantida a aposentadoria integral para os segurados do sexo masculino que, na data do requerimento do benefício, a soma do tempo de contribuição e da idade atingisse 95. Se a soma destes tempos atingisse um número menor que 95, seria aplicado um redutor de 2% por ano menor. Assim, se a soma de tempo de contribuição mais idade de um segurado atingisse 87, seu redutor seria 16%, correspondente a 2% vezes 8 (95-87). Para as mulheres, o fator seria 85, e não 95.
O cálculo da média dos salários de contribuição continuaria sendo a atual – a média de 80% dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994 – e não a proposta do Senador Paim, dos últimos 36.
A fórmula 95 é um redutor que tem um impacto menor que o fator previdenciário e permite a concessão de benefícios maiores. Mas continua impondo um prejuízo aos trabalhadores que contribuíram durante toda uma vida de trabalho.
Pressão sobre parlamentares
“O fator previdenciário é um redutor cruel no valor dos benefícios e precisa ser extinto”, avalia Mirian Fochi, conselheira deliberativa eleita da Previ.Foi criado com a justificativa de que havia necessidade de cobrir o déficit permanente da Previdência Pública. Um déficit que nunca existiu, segundo as contas da Anfip. Esta associação que representa os auditores fiscais do INSS, revela que, em 2007 (últimos dados consolidados), houve superávit de R$ 60 bilhões no orçamento da seguridade social – foram arrecadados R$ 347 bilhões em tributos (contribuições sobre a folha de pagamento, Cofins, Contribuição Social Sobre Lucro Líquido, Pis, Pasep) e pagos R$ 286 bilhões em benefícios previdenciários, assistência social e assistência à saúde. Mesmo com a queda da CPMF no ano seguinte, este orçamento continuou superavitário.
Assim, combater o fator previdenciário significa melhorar a proteção social ao trabalhador e acabar com o redutor aplicado sobre os benefícios. Não se pode, no entanto, aceitar que esta alteração seja substituída pelo estabelecimento da idade mínima, como entidades empresariais e setores do Legislativo defendem, ou que se imponham maiores perdas aos trabalhadores.
“Para que o fator previdenciário deixe de existir, é preciso que todos se manifestem e interfiram junto à Câmara dos Deputados”, avalia José Ricardo Sasseron, diretor de Seguridade eleito da Previ.
Cada um pode mandar sua mensagem para o relator do projeto ou para os líderes dos partidos. Também proteste e peça o posicionamento do deputado em quem você votou.
Relator: Pepe Vargas
dep.pepevargas@camara.gov.br
Liderança do Governo: Henrique Fontana
lid.govcamara@camara.gov.br
Liderança da Minoria: André de Paula
lid.min@camara.gov.br
PT: Deputado Cândido Vacarezza
lid.pt@camara.gov.br
PSDB: José Aníbal
lid.psdb@camara.gov.br
DEM: Ronaldo Caiado
dep.ronaldocaiado@camara.gov.br
PR: Sandro Mabel
lid.pr@camara.gov.br
PP: Mario Niegromonte
lid.pp@camara.gov.br
PDT: Brizola Neto
lid.pdt@camara.gov.br
PTB: Jovair Arantes
lid.ptb@camara.gov.br
PV: Sarney Filho
lid.pv@camara.gov.br
PPS: Fernando Coruja
lid.pps@camara.gov.br
PSC: Hugo Leal
lid.psc@camara.gov.br
PSOL: Ivan Valente
lid.psol@camara.gov.br
PHS: Miguel Martini
dep.miguelmartini@camara.gov.br
PTdoB: Vinicius Carvalho
dep.viniciuscarvalho@camara.gov.br
PMDB: Henrique Eduardo Alves
lid.pmdb@camara.gov.br
PSB: Rodrigo Rollemberg
lid.psb@camara.gov.br
PCdoB – Daniel Almeida
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PMN: Uldurico Pinto
dep.ulduricopinto@camara.gov.br
PRB: Cleber Verde
dep.cleberverde@camara.gov.br
PTC: Carlos Willian
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