A chamada PEC da Transição (Proposta de Emenda à Constituição 32), que garante o pagamento do Bolsa Família e outros programas sociais, deverá ser votada esta semana com alterações. A medida visa garantir recursos para esta e outras políticas para as quais o governo de Jair Bolsonaro praticamente zerou orçamento para o próximo ano.
O anúncio foi feito pelo relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O parlamentar, que apresentou o projeto na semana passada, conforme demanda da equipe de transição do governo eleito, afirmou nesta segunda-feira (5) que o prazo que Bolsa Família ficará fora da regra do teto de gastos “provavelmente” será reduzido de quatro para dois anos.
Por outro lado, o valor inicial de R$ 198 bilhões, defendido pela equipe de transição para o extrateto, deve ser mantido pelo Legislativo, de acordo com Castro. O montante é considerado fundamental para viabilizar o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 e do benefício de R$ 150 voltado à famílias com filhos de até 6 anos de idade. Entre esse total, R$ 175 bilhões são previstos para o programa social. Enquanto os outros R$ 23 bilhões devem ser investimentos em projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas.
Votação e relatoria
Durante a coletiva, o senador também rebateu as críticas do mercado financeiro de que o valor seria alto e poderia elevar a dívida pública do país. “Se este ano o Brasil tiver o excesso de arrecadação de R$ 270 bilhões, no ano que vem nós vamos tirar R$ 23 bilhões para investimentos e os R$ 247 bilhões irão para o serviço da dívida, o que me aparece uma coisa bastante razoável”, explicou.
Castro destacou ainda que a votação da PEC da Transição está prevista para esta terça (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. De acordo com ele, também foi “acertado” que “muito provavelmente” o relator do texto na Casa seja o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), aliado de Pacheco. O nome do parlamentar era cotado pelo presidente junto ao do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Os senadores, contudo, devem seguir nesta segunda com as “articulações” e “negociações para contar votos”, segundo Castro.
“Temos que negociar, articular, contar votos, não é uma votação fácil”, descreveu. Ele foi o primeiro signatário do texto que acabou recebendo uma assinatura a mais do que o necessário para passar a tramitar em menos de 24 horas que a PEC havia sido protocolada, no último dia 29.
‘PEC é pacto contra a fome’
Castro acredita que será possível votar a proposta em plenário ainda nesta semana. Em caso de pedido de vista – mais tempo para análise – ele será concedido por até uma hora, mas a votação seguirá após o tempo. Conforme reportou a RBA mais cedo nesta segunda, o presidente do Senado já agendou a análise da PEC da Transição para a próxima quarta (7). A previsão é os que os dois turnos de votação ocorram no mesmo dia.
“É factível (votar nesta semana) precisamos votar, porque preciso fechar o meu relatório do Orçamento da União. Eu só posso fechar depois de aprovada a PEC para saber de quanto (recurso) vou dispor”, advertiu Marcelo Castro.
O senador ainda defendeu que a retirada do Bolsa Família do teto de gastos – que, desde 2016, congelou investimentos sociais pelos próximos 20 anos, “é um pacto que a sociedade brasileira está fazendo contra a fome, e é um pacto tão importante, tão absoluto que ele não está condicionado, subordinado ao teto de gastos como fizemos no passado com o Fundeb. Foi um compromisso da sociedade brasileira com a educação básica”, concluiu o senador.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Fonte: RBA
