Agência Câmara
A comissão especial que estuda a Proposta de Emenda à Constituição 227/04, a PEC Paralela da Previdência, reúne-se nesta quarta-feira (31) para discutir e votar o parecer do relator, deputado José Pimentel (PT-CE). A reunião começa às 14h30, no plenário 4.
O relatório altera alguns pontos do texto original que veio do Senado, determinando, entre outras mudanças, que os salários dos prefeitos de municípios com mais de 500 mil habitantes, e dos governadores de estado, não podem ultrapassar o teto de 75% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Os salários dos prefeitos dos demais municípios ficam limitados a 50% do que ganha um ministro do STF.