Já está pronto para ser apreciado pela Câmara o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que garante reajuste acima da inflação para 17 milhões de aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. O texto assegura a reposição das perdas com o custo de vida do período mais 50% da variação do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.
Para cerca de 27 milhões de trabalhadores formais e informais que ganham um salário mínimo, além de repor a inflação do período, o reajuste vai incorporar o mesmo percentual do o PIB do ano anterior. O mesmo critério vale para aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo.”Com as novas regras trabalhadores, aposentados e pensionistas passam a ser sócios do crescimento do País”, afirmou Pepe Vargas.
O substitutivo de Pepe Vargas , também acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08) quando a soma da idade e do tempo de contribuição for de 85 anos para mulher e de 95 para homens. Também congela a tabela da expectativa de vida sempre que o segurado atingir o tempo mínimo de contribuição e muda a base de cálculo do valor da aposentadoria que passa a considerar a média de 70% das melhores contribuições e não mais 80%. As mudanças são frutos de um acordo firmado entre governo e representantes das centrais sindicais e das entidades de aposentados.
Informes – Na prática, o que significa essas mudanças na vida do trabalhador, dos aposentados e dos futuros aposentados?
Pepe Vargas – Significa que estamos construindo novos paradigma na Previdência Social, que busca distribuir renda gerada pela melhoria dos benefícios previdenciários. Estamos alterando regras para que as pessoas possam se aposentar ganhando mais e com um tempo menor de trabalho. Também vamos garantir a política de valorização do salário mínimo até 2023, repondo a inflação e assegurando para trabalhadores e aposentados ganho real com base no crescimento do PIB. Trabalhadores e aposentados serão sócios do crescimento do País.
Informes – Quais os outros avanços da mudança?
Pepe – O período do recebimento do seguro desemprego passa a ser considerado também na contagem para a aposentadoria. O mesmo ocorre com o prazo do aviso prévio. Além disso, o trabalhador terá garantia de emprego nos últimos 12 meses antes da aposentadoria.
Informes – Quais foram as vantagens reais do acordo para quem ainda vai se aposentar?
Pepe – São muitas. Primeiro, com a fórmula 85/95, não haverá perda algum com o fator previdenciário para quem completar a soma idade tempo de contribuição (95 para homens e 85 para mulheres). Com essa fórmula, um homem de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, pela regra atual, tem um fator previdenciário de 0,879. Se a aposentadoria fosse de R$ 1.000, aplicando o fator daria um benefício de R$ 879,00. Ele tem uma perda de 13% no valor da aposentadoria. Se ele quiser o valor integral, ele terá que trabalhar até os 62 anos, com 37 anos de contribuição. Pela proposta 85/95 ele não precisa trabalhar nenhum dia há mais para garantir a aposentadoria integral. A nova regra também descarta um número maior de contribuições ruins para o INSS. Hoje ele descarta 20%, com a nova fórmula, ele vai descarta 30%, o que significa que ele vai se aposentar com um benefício maior.
Informes – Essas mudanças vão provocar desequilíbrio na contas da Previdência?
Pepe – Não. Esses são valores que a Previdência tem como absorver. E veja que não estou contando aqui com outras arrecadação que a Previdência vai ter este ano. Temos este ano, por exemplo, um leilão da folha da Previdência onde haverá ganhos extras não só com a receita que os bancos vão pagar para a Previdência por ficarem com essa folha. A medida vai reduzir custo administrativos, o que melhora a receita. Ao contrário do governo FHC, que via a Previdência Social com problema para o País, com aumento de despesas públicas, o governo Lula vê como solução. Como papel estratégico de crescimento econômico e distribuição de renda. Entendemos que, a partir do momento que há distribuição de renda, que mais gente tem acesso ao benefício previdenciário, também há uma injeção de recursos na economia porque os beneficiários da Previdência, os aposentados e pensionistas utilizam esses recursos para bens e serviços. Eles vão adquirir na economia real. Isso contribui para o crescimento da economia, para a geração de emprego.
Informes – E qual vai ser o impacto financeiro desse acordo nas contas da Previdência?
Pepe – O impacto do ganho real para quem ganha mais de um salário mínimo provoca um gasto adicional de cerca de R$ 3 bilhões em e 2010. Já as mudanças que envolvem o fator previdenciário terão impacto médio de cerca de R$ 900 milhões por ano.
Informes – E o que será feito para que esse impacto não desequilibre o Orçamento da Previdência?
Pepe – É importante dizer que, mesmo com a crise financeira internacional e com a queda na arrecadação da União, a receita previdenciária vem tendo um comportamento distinto das demais contribuição ou tributos arrecadados pelo governo federal. De janeiro a julho deste ano a arrecadação da Previdência teve um crescimento nominal de 11%. Se nós deflacionarmos pelo INPC, esse crescimento real é superior a 5%. Então veja que a receita previdenciária tem um comportamento bastante consistente que é fruto do crescimento da massa salarial. E esse crescimento decorre tanto do aumento do salário mínimo como das medidas que o governo tomou para manter o emprego durante a crise. Além disso, têm algumas mudanças recentes na legislação que aporta recursos para Previdência.
Informes – E quais foram essas mudanças ?
Pepe – A primeira delas é o novo critério de partilha do Simples – regime tributário simplificado da micro e pequena empresa – uma parcela desses recursos iam para a Previdência e outra para o caixa geral do Tesouro. Agora todos esses recursos vão para a Previdência. Da mesma forma a lei que introduziu a figura do micro empreendedor individual, que entrou em vigor em julho, também vai dar aporte de receita para a previdência. Nos tivemos só no primeiro mês um milhão de consulta de pessoas que querem aderir ao micro empreendedor individual.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.informes.org.br.