O sub-relator da CPMI dos Correios, deputado ACM Neto, declarou à imprensa que quatorze fundos de pensão cujo sigilo foi quebrado perderam R$ 730 milhões em operações de renda fixa e de derivativos, no período compreendido entre 2000 e 2005. Segundo divulgado, os dados se referem ao Centrus, Eletros, Funcef, Geap, Núcleos, Petros, Portus, Postalis, Prece, Previ, Real Grandeza, Refer, Serpros e Sistel. Destes, um é patrocinado por empresas privadas de telefonia (Sistel), outro é patrocinado pela companhia estadual de saneamento do Rio de Janeiro, a Cedae (Prece) e os demais por empresas públicas ou autarquias federais. Segundo o deputado, as entidades que mais teriam perdido dinheiro seriam Sistel e Prece. A Previ, segundo o relatório preliminar divulgado, nada perdeu.
Dirigentes de vários destes fundos contestam os números apresentados e as alegadas perdas, mostrando a rentabilidade acumulada no período. Outros não se manifestaram.
Os técnicos contratados pela CPMI admitem que as movimentações que teriam causado prejuízo, por envolverem operações com derivativos, ainda precisam ser cruzadas com movimentações na Bovespa e com outras operações de derivativos. Só poderá ser constatado se houve ou não prejuízo em cada uma das operações e se os fundos de pensão de fato perderam quando cruzados os dados com outras operações de derivativos, feitas via BM&F, e com operações de compra de ações na Bolsa de Valores. É preciso verificar, portanto, se cada operação analisada pela CPMI que teria dado “prejuízo” foi coberta por outra que deu lucro e qual o resultado final das duas operações, que pode ser lucro ou, de fato, prejuízo. Enquanto este cruzamento não for feito, é precipitado e irresponsável afirmar que os fundos sofreram perdas.
Alguns poucos jornalistas econômicos salientaram, quando os dados foram vazados, o amadorismo com que o assunto foi tratado por alguns parlamentares.
Ficou patente o viés político que foi dado na divulgação da questão. Foram citadas várias corretoras de valores que operam com fundos de pensão e que poderiam ter se beneficiado destas operações e aproveitou-se para incluir duas empresas de consultoria – Trevisan e Globalprev – que nunca fizeram operações com títulos, mas estão sob a mira da CPMI por terem ligação com membros do atual governo. Ambas já foram vítimas de acusações que se verificaram infundadas.
No entendimento da Anapar, quaisquer operações dos fundos de pensão devem ser tratadas com mais seriedade, e não com o espalhafato e a exploração política que têm caracterizado as investigações em curso. A própria Anapar já esteve reunida algumas vezes com a Secretaria da Previdência Complementar e apresentou denúncias, algumas das quais foram investigadas e resultaram na punição de dirigentes. Este é o caminho natural, assim como é necessário que se criem mecanismos de controles internos e outros que evitem prejuízos.
Se os parlamentares querem de fato colaborar para os participantes não serem prejudicados nas aplicações de seus recursos, deveriam se preocupar com mecanismos de fiscalização e controle permanentes. Não foi o que se verificou quando da tentativa de criação da PREVIC, a superintendência que seria dotada de um aparato fiscalizatório maior e mais eficiente. A tentativa foi abortada por alguns dos parlamentares que agora se arvoram em guardiões dos fundos.
Que existem suspeitas envolvendo operações irregulares com corretoras e que fundos foram e ainda são prejudicados, é fato público e notório. A Anapar já fez denúncias neste sentido, que inclusive ocasionaram a punição de pessoas envolvidas. Mas as apurações devem ser responsáveis e a punição só deve acontecer se houver provas.
Anapar cobra plataforma eletrônica de negociação
Na última reunião do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), dia 22 de novembro, a Anapar propôs que doravante os fundos de pensão sejam obrigados a realizar todas as operações com renda fixa, derivativos e ações através de plataformas eletrônicas de negociação. A associação propõe que a obrigatoriedade seja determinada por resolução do CGPC. O assunto ainda está por ser decidido.
Um bom exemplo é a CETIPNet. Nesta plataforma eletrônica, os fundos de pensão interessados na compra ou venda de um título de renda fixa fazem um leilão, com data e hora marcadas e corretoras credenciadas, e a oferta de cada uma das corretoras fica registrada, sem que uma delas saiba do preço praticado pela outra. Ao encerrar a operação, todas as ofertas permanecem gravadas, de maneira que se pode verificar se o preço pago ou recebido foi de fato o mais vantajoso para o fundo de pensão. Este é um mecanismo transparente, que reduz o risco de perda ou de fraude.
Existem cerca de vinte fundos de pensão – dentre eles a Previ – que já operam por meio de plataformas eletrônicas. BM&F e Bovespa também têm plataformas disponíveis.
ESTE É O INTEIRO TEOR DO BOLETIM ELETRÔNICO NÚMERO 191 DA ANAPAR.