Deputados do Núcleo Agrário da bancada petista na Câmara criticaram nesta quinta-feira a ação articulada pelo Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul contra o Movimento dos Sem-Terra (MST). O documento, de caráter sigiloso, divulgado nesta semana pela imprensa, foi considerado pelos parlamentares como uma “sangria na Constituição Brasileira” por se tratar de uma ameaça declarada ao direito público. “É uma aberração pública o que o MP e o comando da Polícia Militar do Rio Grande do Sul estão fazendo contra os movimentos sociais”, afirmou o deputado Adão Pretto (PT-RS).
Adão Pretto comparou as represálias ao MST no estado ao que que se fazia no período da ditadura militar (1964-85). Mas ressalvou que “nem na ditadura militar se verificou um abuso tão grande contra os direitos dos trabalhadores”. Para ele, o que mais assusta neste caso é que a repressão vem exatamente do órgão que deveria proteger os injustiçados. “Se esse documento tivesse sido elaborado por qualquer outro setor, com certeza o MST recorreria ao MP. E agora, vai recorrer a quem?”,indagou.
Segundo as denúncias, o Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul decretou guerra ao MST, defendendo a dissolução do movimento a bem da “segurança nacional” e definindo linhas de ataque à organização. A ata secreta de reunião no dia 3 de dezembro do ano passado revela que o Conselho constituiu uma força-tarefa para “promover uma ação civil pública com vistas à dissolução do MST e a declaração de sua ilegalidade”.
Corrupção – Adão Pretto acredita que toda a ação deflagrada no estado contra o MST conta com o aval da governadora do estado, Yeda Crusius (PSDB-RS). Segundo o parlamentar, investigações recentes de corrupção no estado apontam para a participação do governo do estado em atos ilícitos. “Andávamos estranhando a posição da governadora do estado e da PM quando da resolução de conflitos agrários na região. Agora tudo ficou mais claro: eles querem promover uma chacina dos trabalhadores”, denunciou.
De acordo com o deputado, os acampamentos do MST no estado têm sido alvo de arbitrariedades. Na semana passada, disse, a PM comandou a desocupação de um acampamento em terras arrendadas. “As famílias foram surpreendidas no meio da madrugada e tiveram todas os barracos e benfeitorias devastadas. No Rio Grande do Sul, quem se mete a buscar direitos sociais é tratado como bandido”, afirmou. As famílias que estavam em terreno arrendado pelos próprios sem-terra foram encaminhadas para um barranco à beira da estrada, mesmo local onde elas já haviam sido retiradas pelo próprio MP.
Para completar a ação, na última quarta-feira (25), segundo o parlamentar, o MP emitiu uma nova ordem de despejo para o grupo. Pretto está preocupado porque, devido à humilhação” a que as famílias estão submetidas, elas poderão acabar acabem reagir. “Até um passarinho, quando acuado, ataca. Tenho certeza que esse é o objetivo do MP do estado: eles querem que essas famílias revidem para que tenham argumentos suficientes para fazer uma verdadeira chacina e extinguir o MST”, disse Adão Pretto.
Rondônia – O deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) afirmou que a tentativa de criminalizar os movimentos sociais agrários não se restringem somente ao RS. “Em Rondônia também existe uma articulação pesada de ruralistas e madeireiros para expulsar e criminalizar esses movimentos. Muitas pessoas já morreram e outras continuarão morrendo se esta criminalização dos movimentos sociais não for combatida. No Pará e no Paraná acontece a mesma coisa. Eles matam mesmo”, lamentou.
Na Câmara dos Deputados, segundo o parlamentar, a articulação pró-latifundiários também ocorre. “A articulação contra os agricultores é claramente perceptível na Comissão de Agricultura da Câmara. Recentemente a comissão aprovou um projeto que impede o pagamento de benefícios sociais a trabalhadores assentados. Eles acusam o MST de usar tática de guerrilha, quando na prática são os ruralistas que estão fazendo uma verdadeira chacina contra os trabalhadores que querem apenas terra”, afirmou.
Por Edmilson Freitas.
=========================================
Jornalista denuncia ação de Ministério Público para “acuar” MST
Em artigo, Maria Inês Nassif, editora de Opinião do jornal Valor Econômico, condena posição do Ministério Público do Rio Grande do Sul que sugere, conforme consta em relatório do órgão, “acuar”, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Entre outras ações, prega “dissolver o movimento a bem da segurança nacional”. Leia a íntegra.
A Guerra Fria do MP gaúcho
Maria Inês Nassif *
Seria uma caricatura, não fosse sério. Um relatório secreto do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul decreta guerra ao MST, prega dissolver o movimento a bem da “segurança nacional” e define linhas de ataque ao movimento. A ata secreta de reunião no dia 3 de dezembro do ano passado revela que o Conselho constituiu uma força-tarefa para “promover uma ação civil pública com vistas à dissolução do MST e a declaração de sua ilegalidade”.
A diretriz, que está sendo executada de forma articulada com a Justiça e a Brigada Militar, é a de acuar o movimento em várias frentes: proibir marchas e deslocamentos em massa dos sem terra; investigar os integrantes de acampamentos e dirigentes quanto ao uso de verbas públicas; intervir nas escolas do MST; impedir a presença de crianças e adolescentes nos acampamentos; nos assentamentos, comprovar desvios de finalidade da terra; promover investigação eleitoral “nas localidades em que se situam os acampamentos controlados pelo MST, examinando-se a existência de condutas tendentes ao desequilíbrio deliberado da situação eleitoral” e atuar para cancelar os títulos de eleitor dos assentados.
A decisão teria de ficar sob sigilo por 10 anos, mas veio a público quando foi anexada como prova de uma denúncia feita à Justiça pelo MPE contra acampados do MST em duas áreas cedidas por proprietários na proximidade da Fazenda Coqueiros – a inicial da ação esclarece que os promotores tomam essa iniciativa baseados na diretriz do Conselho. Também foi anexado um relatório do Serviço Secreto da Brigada Militar (PM2). A ofensiva do Ministério Público, a pronta anuência de juízes e uma rápida mobilização de efetivos da Brigada Militar montam o cenário de uma Guerra Fria particular: o MPE aciona a Justiça usando um discurso ideológico; o juiz decide em favor da preleção dos promotores; a Brigada Militar responde prontamente às ordens judiciais.
As sentenças obtidas até agora são um cerco político ao movimento: uma proíbe a manifestação política de acampados em terra do Incra; outra, de um juiz eleitoral, suspende os títulos de eleitores de acampados em Coqueiros; uma ação do MPE relativa à ocupação do horto florestal da Fazenda Barba Negra denuncia 37 integrantes da Via Campesina por dano, furto, cárcere privado, formação de quadrilha e lavagem dinheiro, inclusive pessoas que não estavam no local – um deles o líder nacional do MST, João Pedro Stédile; as escolas dos assentamentos estão sendo desativadas. Em janeiro, uma pronta sentença do juiz, favorável a ação proposta pelo MPE – a pretexto de investigação de um furto de uma máquina fotográfica, um anel e R$ 200 – permitiu à polícia identificar os 1200 participantes do 24º Encontro Estadual do MST. É esse o quadro: a ação articulada e rápida do MPE, da Justiça e da polícia gaúchas está cassando direitos civis e políticos de cidadãos brasileiros. Inclusive o direito ao voto.
Justiça cassou títulos eleitorais
O conteúdo ideológico dessa ofensiva está claramente estampado nos autos de processos e em documentos judiciais. A linguagem é tão contundentemente ideológica que é difícil encarar o MPE e a Justiça do Rio Grande do Sul como partes neutras de um conflito. Na inicial da ação civil pública apresentada pelos promotores Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Benhur Biacon Júnior, pedindo a desocupação dos dois assentamentos do MST próximos à Fazenda Coqueiros, eles rezam submissão à orientação do Conselho Superior de “dissolver” o MST e tecem um longo arrazoado sobre subversão. Definem o movimento como “uma organização revolucionária que faz da prática criminosa um meio para desestabilizar a ordem vigente”; asseveram que “já existem regiões do Brasil dominadas por grupos rebeldes”; apontam como indício de subversão “a doação de recursos por entidades estrangeiras, como a organização Cáritas, mantida pela Igreja Católica”.
A peça ideológica informa que outros dois promotores estaduais fizeram um “notável serviço de inteligência” no MST, e essa arapongagem concluiu que o movimento social tinha uma “estratégia confrontacional”, que seria comprovada pelo material apreendido em acampamentos: livros de Paulo Freire, Florestan Fernandes, José Martí, Che Guevara e do pedagogo russo Anton Marenko. De acordo com os promotores, é prova de intenção de atentar contra a segurança o uso de frases como “a construção de uma nova sociedade”, “poder popular” e “sufocando com força nossos opressores”. Afirmam também que o MST usa de “fraseologia agressiva, abertamente inspirada em slogans dos países do antigo bloco soviético”.
Como verdades, são citados dois relatórios do Serviço Secreto da Brigada Militar (PM2). Num deles, o coronel Waldir Reis Cerutti garante que o MST é financiado pelas Farc. “Análises do nosso sistema de inteligência permitem supor que o MST esteja em plena fase executiva de um arrojado plano estratégico, formulado a partir de tal “convênio” (com a Farc), que inclui o domínio de um território em que o governo manda nada ou quase nada, e o MST e a Via Campesina, tudo ou quase tudo”. A inicial da ação do MPE não cita, todavia, conclusão de inquérito da Polícia Federal, que não encontrou nenhum indício de ligação do MST ou da Via Campesina do Estado com o movimento guerrilheiro colombiano.
O MPE, a justiça e o governo gaúcho (com sua polícia) atiraram-se numa marcha da insensatez, usando perigosamente instituições democráticas para restringir o direito de associação e de manifestação política e o direito ao voto. Esse é um preço que o MST gaúcho pode pagar agora, mas o país todo paga também no futuro. Incentivar a histeria da direita com discurso de fazer inveja aos militares que comandaram o país entre 1964 e 1985 é um caminho a ser evitado. Pode parecer simplesmente ridículo estimular ofensivas contra movimentos sociais com discursos anti-subversivos. É ridículo, de fato, mas não só isso: é igualmente perigoso.
Maria Inês Nassif é editora de Opinião. Escreve às quintas-feiras
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.ptnacamara.org.br.