As denúncias de irregularidades no uso do cartão corporativo só foram possíveis graças à transparência na gestão do atual governo. A avaliação é de deputados petistas, que comentaram nesta segunda-feira matéria publicada na edição do último sábado do jornal O Globo. Segundo a reportagem, o Portal da Transparência registrou 50.023 acessos apenas na primeira semana de fevereiro. O número supera os 48.484 acessos de janeiro.
Para o deputado Carlito Merss (PT-SC), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prioriza a transparência. “Foi isso que permitiu dar mais visibilidade aos gastos com os cartões corporativos. Defendo que todos os Poderes, inclusive o Legislativo, optem pelo padrão do Executivo, assim como o Ministério Público, os governos estaduais e as prefeituras”, disse.
Segundo a matéria de O Globo, todas as visitas ao Portal da Transparência são consideradas qualificadas. Cada visitante acessa, em média, 28,37 páginas. No último dia 7, o acesso ao portal foi o maior desde a criação do serviço: 15.062 entradas, com média de 31.67 páginas pesquisadas por visitante. “O governo Lula é comprometido com a transparência, embora isso traga um desgaste inicial pela postura da mídia brasileira”, afirmou Merss.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) elogiou o Portal da Transparência, mas ressaltou que setores da imprensa e da oposição “fazem um discurso hipócrita e demagógico” em relação aos cartões corporativos. “Os cartões são importantes. Temos que aperfeiçoar o controle externo, mas é preciso reconhecer que os problemas só vieram à tona por conta da transparência”, disse.
Fernando Ferro criticou “a falta de assunto da oposição”, que defende a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o uso de cartões corporativos. “Se for para fazer uma CPI, os tucanos têm grandes contribuições a dar em irregularidades, se forem investigados”, disse. O petista mencionou uma nota publicada no site do jornalista Cláudio Humberto, segundo a qual o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem despesas pagas com cartão da Presidência da República.
O Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) permite que qualquer cidadão possa acompanhar, pela internet, a execução do orçamento e a destinação de recursos pelos diferentes órgãos do Poder Executivo. Criado pela Controladoria Geral da União (CGU), o site começou a funcionar em novembro de 2004.
De acordo com a CGU, o Portal da Transparência abriga 584 milhões de informações e abre controle social sobre um volume de recursos da ordem de R$ 3,8 trilhões. Um dos serviços oferecidos permite que cidadãos que se cadastrem sejam informados, por e-mail, da liberação de verba para determinada obra ou convênio com municípios. A idéia do portal é tentar garantir ferramentas para que a sociedade faça o controle social do uso dos recursos públicos.
Por Equipe Informes, com jornal O Globo.
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Para Jorge Hage, abusos não justificam o fim dos cartões corporativos
Os cartões corporativos dão a transparência propalada pelo governo?
JORGE HAGE: Não tenho qualquer dúvida. Quando lançamos o Portal da Transparência, em 2004, tínhamos clareza de que era o primeiro passo de uma caminhada muito importante e que teria um preço político a ser pago, porque nenhuma mudança de orientação em matéria de gestão se faz sem criar determinado tipo de frisson, de rebuliço. Hoje estão expostos 80% dos gastos com cartão. Saímos de um estágio zero em termos de exposição das despesas públicas e estamos em um nível altamente razoável de transparência.
Os saques foram muitos e os gastos com esse dinheiro não são transparentes…
HAGE: O saque no cartão neutraliza, praticamente, os objetivos de transparência. Só é transparência, mesmo, se for compra direta nos estabelecimentos afiliados. O problema é que dentro do cartão tem saque e fatura, e o saque vinha sendo usado exageradamente.
Por que os governos anteriores não tornaram públicos esses gastos?
HAGE: Eu prefiro não fazer essa análise, mas me parece que é algo que salta aos olhos. Se você me indagar se já estamos no nível que gostaríamos de chegar, eu diria que não. Estamos em uma curva ascendente indiscutível. Com o decreto do presidente superamos dois obstáculos para chegar ao nível de transparência desejada. Primeiro, suprimimos as contas tipo B, que só existirão até junho e não serão abertas outras. Segundo: vetamos os saques como regra. Quando saca em dinheiro está se nivelando à sistemática antiga, que estou criticando, que é a conta com talão de cheque – sempre utilizada na administração pública e nunca ninguém investigou, nem perguntou ou procurou saber o que acontecia dentro da opacidade dessas contas.
O que se pode pagar com o suprimento de fundos?
HAGE: São pequenas despesas, de pronto pagamento. Pequeno vulto são despesas de até R$800 em cada compra. Mas pode ser para outras hipóteses que não estão limitadas a esse valor.
Aluguel de carro entra nessa descrição?
HAGE: Pode ser, se for uma vez, numa eventualidade. Se for regular, todo mês, não pode. O saque foi previsto como exceção e precisa ser tratado como exceção.
A quantidade de contas do tipo B explica o fato de não terem sido publicados os nomes de vários ministros no Portal?
HAGE: Sem dúvida. Agora, quando acabamos com as contas do tipo B e restringimos o saque no cartão, estamos passando para outro patamar de controle, praticamente online, o que possibilita controle social. Na medida que coloca isso na internet, chama a sociedade para fiscalizar. E a imprensa aponta casos que levam os órgãos de controle a investigar. E, mais importante, funciona como preventivo de irregularidade.
A tendência do Planalto é aumentar ainda mais os gastos que considera sigilosos. Isso não vai contra a transparência do governo?
HAGE: A análise da implicação de qualquer tipo de gasto, seja alimentação ou lavagem de uniformes de segurança para a segurança, é da competência do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O senhor acha que há um abuso no uso dos cartões?
HAGE: Acho que precisam ser restabelecidas as diárias em valores fixos para ministros de Estado em viagens no país. A supressão do pagamento de diárias é uma das responsáveis por grande parte do que está aí na imprensa.
Mas há casos em que o portador do cartão passou por cima de decisões superiores, como no conserto da mesa de sinuca. Como resolver isso?
HAGE: No sistema tradicional, a auditagem que se fazia era por amostragem. Agora passa a ser cada vez mais exposta no Portal da Transparência, permitindo o acompanhamento por nós e por vocês.
Mas essas informações estavam no portal e só agora se tornaram públicas.
HAGE: Claro. Mas é para isso que está no portal. Os órgãos de controle têm de examinar a despesa pública toda, priorizando os critérios normais de auditoria, como volume dos recursos, tamanho da despesa.
Uma servidora da Presidência gastou R$40 na Feira do Paraguai, de produtos falsificados. Ficou muito fácil utilizar o cartão?
HAGE: De forma alguma. Essa mesmíssima facilidade sempre existiu, porque é suprimento de fundos. Era muito pior porque não ficavam sabendo, pois era retirado em dinheiro e depositado numa conta em nome do funcionário, que emitia cheques, sacava em dinheiro e ia comprar na Feira do Paraguai. Nunca ficaram sabendo nem bateram nos governos anteriores, porque nenhum lhes deu a oportunidade de mostrar isso na internet.
O governo só fez mudanças depois das denúncias na imprensa. Não percebeu antes que precisava melhorar?
HAGE: Evidente que sim. Estamos discutindo a necessidade de reduzir os saques há cerca de um ano, desde fevereiro de 2007.
Por O globo.
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