(São Paulo) A Agência “Nacional” de Petróleo (ANP) convocou para a próxima segunda-feira, 17, mais uma rodada de entrega dos campos de petróleo e gás brasileiros aos interesses privados, internos e externos. A Sétima Rodada ofertará 1.134 blocos em 14 bacias sedimentares e 17 áreas “inativas”, com lances a partir de R$ 1 mil.
“Pelo preço de uma geladeira, pode-se comprar uma área de exploração com potencial de rendimento anual de R$ 12 milhões! O petróleo brasileiro, que deveria gerar desenvolvimento e riqueza para o nosso país, está sendo leiloado, explorado e enviado para o exterior”, condenou Hélio Seidel, coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), conclamando a categoria a paralisar as atividades na segunda e se somar aos atos e mobilizações em todo o País pela alteração na Lei do Petróleo e a suspensão dos leilões das áreas exploratórias.
De acordo com a FUP, em agosto de 2004, quando a ANP realizou o 6º leilão das reservas, o barril de petróleo custava em torno de 30 dólares.
Valorização crescente – “Agora, às vésperas de mais uma rodada de licitação, o barril já é negociado acima de 60 dólares. E analistas internacionais prevêem que em breve o barril chegará a U$ 100!”, alertou Seidel, ressaltando que “o controle e o destino das reservas de petróleo e a participação das empresas estrangeiras no setor de exploração e produção são questões que dizem respeito a cada um dos brasileiros”. Diante disso, a FUP defende um plebiscito nacional para que a população participe ativamente da construção de uma nova legislação para o setor.
Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) ao artigo 176 – que trata sobre a propriedade das reservas de petróleo – foi apresentado pela FUP ao deputado federal Luciano Zica (PT/SP) em junho e já conta com o apoio de 198 parlamentares. Apesar da pressão da categoria e da relevância do tema, a PEC ainda está tramitando pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O coordenador da FUP esclareceu que “a PEC devolve à União o monopólio sobre as reservas petrolíferas do Brasil, resgatando, assim, a soberania nacional sobre este setor estratégico para o nosso País”. “O petróleo e o gás natural são riquezas da sociedade brasileira, bens estratégicos que a nossa nação dispõe para garantir direitos sociais e a integração da América Latina”, frisou.
Herança maldita – Esse processo vendilhão faz parte da herança maldita privatista e tem por base a Emenda Constitucional nº 9, de 1995, e a lei 9.478, de iniciativa do então presidente Fernando Henrique Cardoso, aprovada em 1997. Pela alteração realizada no artigo 176 da Constituição, as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra. O entreguismo tucano-pefelista foi explicitado com o acréscimo após a vírgula, que repassa a um proprietário um bem que é público. Esta anomalia é extirpada pela PEC em tramitação.
Conforme explicou em debate na UFRJ o diretor de produção e exploração da Petrobrás, Guilherme Estrella, “quem descobre petróleo hoje é proprietário. A legislação não favorece e muito menos promove a manutenção de estoques estratégicos”. Sem levar em conta a necessidade do País, alertou, “a Shell está exportando”.
Denúncia encaminhada pelo deputado Zica à ANP e à Receita Federal alertam que a multinacional estaria exportando em torno de 100 mil barris de petróleo diariamente, em vez dos 60 mil declarados ao fisco.
A intensa movimentação de embarcações na região explorada pela Shell – o campo de Bijupirá-Salema, na bacia de Campos – é o principal indício da existência de irregularidades, denunciam os petroleiros.
Fonte: Leonardo Severo, do Portal Mundo do Trabalho