A análise das propostas que tratam do fim da escala de trabalho seis por um (6×1) foi adiada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados após um pedido de vista coletiva apresentado pelos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF).
Com a manobra, a votação do parecer do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), foi postergada. A previsão do presidente do colegiado é que o tema volte à pauta apenas no fim do mês.
Nesta etapa, a CCJ analisa apenas a admissibilidade da proposta, ou seja, se ela atende aos requisitos constitucionais e legais para seguir tramitando. O relator se manifestou pela constitucionalidade do texto e indicou a necessidade de discutir uma regra de transição e possíveis mecanismos de compensação ao setor produtivo.
Em seu parecer, Azi destacou que a regulação do tempo de trabalho é um dos pilares do direito trabalhista e pode contribuir para a saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, ponderou que os impactos econômicos precisam ser aprofundados em etapa posterior.
O adiamento ocorre em meio a uma estratégia mais ampla de resistência ao avanço do tema no Congresso, especialmente por parte de parlamentares da oposição.
Esse movimento não é novo. Em 2024, durante discussão na própria CCJ, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) reagiu à tentativa de realização de uma audiência pública proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Na ocasião, a iniciativa sequer tratava da aprovação da medida, mas apenas da abertura de debate sobre o tema.
Mesmo assim, Feliciano anunciou a utilização de instrumentos regimentais para impedir o andamento da discussão.
“Como não houve acordo, então nós vamos aqui usar aquilo que nós, como oposição, sempre fazemos, que é o nosso kit obstrução”, afirmou.
O requerimento previa a realização de audiência pública com participação do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) para discutir alternativas à jornada atual. Ainda assim, o parlamentar desqualificou a proposta.
“Parece que pra quatro dias da semana e diminuir ainda pra seis horas de trabalho. Eu acho isso uma excrescência”, declarou.
Na mesma fala, Feliciano defendeu um modelo de desenvolvimento baseado na intensificação do trabalho.
“Democracias sérias e maduras, como Estados Unidos da América, como Japão, todas as pessoas trabalham até a exaustão pra verem a prosperidade, a riqueza e tudo mais”, afirmou.
Deputado federal pastor Marco Feliciano (PL-SP) – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
“Exaustão” ajudaria no crescimento do país
A declaração sustenta a ideia de que a exaustão do trabalhador seria um motor de crescimento econômico, em contraste com o debate atual sobre produtividade, saúde mental e reorganização do tempo de trabalho.
Dados de estudos internacionais ajudam a relativizar esse argumento. Levantamento do National Bureau of Economic Research, instituto de pesquisa econômica dos Estados Unidos, publicado no ano passado, mostra que, embora a média global de jornada semanal gire em torno de 42 horas por trabalhador, países de renda média, como o Brasil, concentram uma parcela maior de trabalhadores submetidos a jornadas extensas, frequentemente acima de 45 ou até 50 horas semanais.
Esse padrão contrasta com economias desenvolvidas como Estados Unidos, França e Japão, onde há maior concentração em jornadas próximas das 40 horas e menor incidência de cargas horárias extremas.
O estudo aponta ainda que, nos países ricos, cerca de 10 por cento dos trabalhadores ultrapassam 50 horas semanais. Em economias menos desenvolvidas ou intermediárias, esse percentual é significativamente maior, com presença relevante de jornadas superiores a 60 horas.
A diferença não decorre apenas do nível de renda, mas de escolhas institucionais, como regulação do mercado de trabalho, grau de formalização e políticas públicas. Na prática, isso indica que jornadas mais longas estão menos ligadas à produtividade e mais à ausência de mecanismos eficazes de proteção e organização do trabalho.
A obstrução é um mecanismo regimental utilizado para atrasar ou inviabilizar votações, por meio de requerimentos, verificação de quórum e uso prolongado da palavra.
Na CCJ, uma das principais comissões da Câmara, esse tipo de movimento tem impacto direto, já que propostas precisam passar por análise de admissibilidade antes de avançar.
O episódio expõe o embate em torno das relações de trabalho no país: de um lado, propostas que buscam reduzir a jornada; de outro, a defesa de um modelo baseado na ampliação da carga horária e na intensificação do trabalho
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Texto: Cleber Lourenço
Fonte: ICL Notícias
